Na cidade de Campinas a inciativa foi do vereador pelo PDT, Luis Yabiku, como força da edilidade é pequena, inicativas como essa são dignas de elogio, do pouco pode se tirar muito. Intilgência e atitude são feitas para serem colocadas em prática. Vereador Yabiku e nobres colegas daedilidade campineira estão de parabéns.
PAPOLIVRE
Cidades de RJ e Campinas aprovam lei que obriga cumprimento de programa de metas do Poder Executivo
Nesta semana, as cidades do RJ e de Campinas/SP aprovaram proposta de emenda à Lei Orgânica que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de programas de metas pelo Poder Executivo.
Em Campinas/SP, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 120/08, que instituiu a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do programa de metas do Poder Executivo foi aprovada na última segunda-feira, 2.
Pelo Programa, o prefeito (eleito ou reeleito) tem até 90 dias após sua posse para apresentar o Programa de Metas da sua gestão. O programa deverá conter as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública, subprefeituras e distritos da cidade, observando as diretrizes da campanha eleitoral do político.
Para completar, o Poder Executivo deverá promover, em até 30 dias após a publicação do programa no Diário Oficial do Município, debate público sobre as metas. O projeto é de autoria do vereador Luis Yabiku (PDT): "Este projeto é uma formar de avaliar melhor os candidatos que deverão apresentar propostas compatíveis com o orçamento do município", justificou.
Já na cidade do RJ, foi aprovada na última terça-feira, 3, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 4/09, de autoria do vereador Paulo Messina (PV), acrescentando a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas com as diretrizes da campanha eleitoral e objetivos do prefeito (eleito ou reeleito).
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