APAGÃO DE COMBUSTÍVEIS -Roberto Freire

Publicado no Brasil Econômico (29 de abril de 2011)

Na última semana de abril de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, no programa de rádio Café com o Presidente, que o país tinha conquistado a independência na produção de energia graças à autossuficiencia em relação ao petróleo.
"A Petrobras é uma empresa de formação e produção de conhecimento porque poucas empresas no mundo têm o grau de competência de seu pessoal. Agora, com muito mais orgulho porque a autossuficiência significa que somos donos do nosso nariz."
Exatos cinco anos depois o que vemos é uma verdadeira catástrofe energética instalada no país. Afora os micro apagões cotidianos, que atingem cidades e bairros, infelicitando milhares de brasileiros, sem contar os enormes prejuízos causados às empresas, podemos melhor aquilatar o resultado daquela bazófia travestindo um programa de rádio em programa de governo.
Fruto de uma política econômica irresponsável que orientou seus últimos dois anos, o governo Lula/Dilma não apenas fez ressurgir o fantasma da inflação, como ao transformar uma empresa do porte da Petrobras em garoto-propaganda de governo, jogou ao mar qualquer racionalidade econômica e abriu uma crise de combustíveis no país como fruto direto da ausência de um governo com capacidade mínima de planejamento.
A escassez de gasolina e etanol que vivemos hoje é uma realidade em várias partes do país. E muitos donos de postos podem estar tirando proveito da situação em que o governo colocou o consumidor. Isso está ocorrendo pelo simples fato de não termos uma política de estoques reguladores de combustíveis líquidos. Essa é mais uma prova da falência do governo e de sua capacidade de governar.
Se em vez de vender ilusões, se tornando "mascate do etanol", considerando heróis os usineiros, tivesse preparado o país para suportar o crescimento da frota de carros flex, que cresceu vertiginosamente, no período, com a implementação de políticas que garantissem o devido crescimento da oferta de álcool combustível, não estaríamos agora vivendo esse vexame.
A Petrobras está importando gasolina e etanol, cujo preço subiu 30%. Com o aumento da frota de veículos e a falta de investimentos compatíveis na produção de gasolina, o Brasil vive o chamado "apagão" de combustíveis. As importações devem provocar um déficit de US$ 18 bilhões na balança de derivados de petróleo neste ano.

Tranpolização do Velho Chico, tunel desaba

Quem será o culpado?

Túnel Cuncas I que une Paraíba ao Ceará desaba teto e se fecha
Desastre em obra da transposição: O maior túnel da América Latina que une Paraíba ao Ceará desaba e se fecha.

Dida Gonçalves,
do Radar Sertanejo
Os operários que trabalham na perfuração do túnel ‘Cuncas I’, que une a Paraíba ao Ceará, com 15,44 mil metros de extensão, passaram por um grande susto quando parte do teto da obra que está sendo construída desabou na embocadura, que fica localiza no município de Mauriti (CE). Dos 80 metros que foram construídos até agora, 50 se fecharam com o desmoronamento.

A obra faz parte do projeto de transposição do Rio São Francisco, no eixo norte, e depois de construído será o maior túnel da América Latina, cuja desembocadura cai no município de São José de Piranhas, no Alto Sertão da Paraíba.

As informações sobre o incidente só foram reveladas à imprensa no final da tarde de ontem, embora o desastre tenha acontecido na semana passada. Segundo os funcionários que trabalham no consócio formado por três empresas, os fiscais não permitem a entrada de repórteres para fotografar nem fazer reportagem, numa espécie de ‘censura,’ e tudo que se sabe é através de informações de quem trabalha na escavação.

Um operário contou a reportagem do Radar Sertanejo que os trabalhadores ouviram um grande estralo e, temendo o que aconteceria logo em seguida, todos recuaram as pressas, quando viram o teto desabar por cima de algumas máquinas que não deu tempo serem retiradas.

Uma escavadeira hidráulica L250, recuou de ré, mesmo assim ainda foi atingida na cobertura. Todas as máquinas que trabalhavam no momento, ficaram com o teto amassado, mesmo sendo fabricadas para suportar até uma tonelada de carga sem danificar.

Segundo os operários, não existe fiscalização para garantir a segurança de quem trabalha na obra.

Do lado da Paraíba, onde as máquinas também trabalham, a escavação está mais avançada próximo de atingir os 700 metros de perfuração. Já no emboque, no Ceará, a escavação já ultrapassava os 80 metros, mas, com o desabamento o túnel se fechou e precisa abrir uma janela para dar prosseguimento aos trabalhos.

Submarino.com.br

OS 10 PIORES ALIMENTOS DO MUNDO - Sapo Encantado

Refrigerantes diet ocupam o primeiro lugar na lista dos 10 piores gêneros consumidos pela população.Aparentemente inofensivas certas bebidas do gênero “diet” ao contrário do que prometem fazem um mal danado ao organismo ,revela a nutricionista Michelle Cook .Agora vejam o ranking ......


10º lugar: Sorvete

Apesar de existirem versões mais saudáveis que os tradicionais sorvetes industrializados, a nutricionista adverte que esse alimento geralmente possui altos níveis de açúcar e gorduras trans, além de corantes e saborizantes artificiais, muitos dos quais possuem neurotoxinas – substâncias químicas que podem causar danos no cérebro e no sistema nervoso.

9º lugar: Salgadinho de milho

De acordo com Michelle, desde o surgimento dos alimentos transgênicos a maior parte do milho que comemos é um “Frankenfood”, ou “comida Frankenstein”. Ela aponta que esse alimento por causar flutuação dos níveis de açúcar no sangue, levando a mudanças no humor, ganho de peso, irritabilidade, entre outros sintomas. Além disso, a maior parte desses salgadinhos é frita em óleo, que vira ranço e está ligado a processos inflamatórios.

8º lugar: Pizza

Michelle destaca que nem todas as pizzas são ruins para a saúde, mas a maioria das que são vendidas congeladas em supermercados está cheia de condicionadores de massa artificiais e conservantes. Feitas farinha branca, essas pizzas são absorvidas pelo organismo e transformadas em açúcar puro, causando aumento de peso e desequilíbrio dos níveis de glicose no sangue.

7º lugar: Batata frita

Batatas fritas contêm não apenas gorduras trans, que já foram relacionadas a uma longa lista de doenças, como também uma das mais potentes substâncias cancerígenas presentes em alimentos: a acrilamida, que é formada quando batatas brancas são aquecidas em altas temperaturas. Além disso, a maioria dos óleos utilizados para fritar as batatas se torna rançosa na presença do oxigênio ou em altas temperaturas, gerando alimentos que podem causar inflamações no corpo e agravar problemas cardíacos, câncer e artrite.

6º lugar: Salgadinhos de batata

Além de causarem todos os danos das batatas fritas comuns e não trazerem nenhum benefício nutricional, esses salgadinhos contêm níveis mais altos de acrilamida, que também é cancerígena.

5º lugar: Bacon

Segundo a nutricionista, o consumo diário de carnes processadas, como bacon, pode aumentar o risco de doenças cardíacas em 42% e de diabetes em 19%. Um estudo da Universidade de Columbia descobriu ainda que comer 14 porções de bacon por mês pode danificar a função pulmonar e aumentar o risco de doenças ligadas ao órgão.

4º lugar: Cachorro-quente

Michelle cita um estudo da Universidade do Havaí, que mostrou que o consumo de cachorros-quentes e outras carnes processadas pode aumentar o risco de câncer de pâncreas em 67%. Um ingrediente encontrado tanto no cachorro-quente quanto no bacon é o nitrito de sódio, uma substância cancerígena relacionada a doenças como leucemia em crianças e tumores cerebrais em bebes. Outros estudos apontam que a substância pode desencadear câncer colorretal.

3º lugar: Donuts (Rosquinhas)

Entre 35% e 40% da composição dos donuts é de gorduras trans, “o pior tipo de gordura que você pode ingerir”, alerta a nutricionista. Essa substância está relacionada a doenças cardíacas e cerebrais, além de câncer. Para completar, esses alimentos são repletos de açúcar, condicionadores de massa artificiais e aditivos alimentares, e contém, em média, 300 calorias cada.

2º lugar: Refrigerante

Michelle conta que, de acordo com uma pesquisa do Dr. Joseph Mercola, “uma lata de refrigerante possui em média 10 colheres de chá de açúcar, 150 calorias, entre 30 e 55 mg de cafeína, além de estar repleta de corantes artificiais e sulfitos”. “Somente isso já deveria fazer você repensar seu consumo de refrigerantes”, diz a nutricionista.Além disso, essa bebida é extremamente ácida, sendo necessários 30 copos de água para neutralizar essa acidez, que pode ser muito perigosa para os rins. Para completar, ela informa que os ossos funcionam como uma reserva de minerais, como o cálcio, que são despejados no sangue para ajudar a neutralizar a acidez causada pelo refrigerante, enfraquecendo os ossos e podendo levar a doenças como osteoporose, obesidade, cáries e doenças cardíacas.

1º lugar: Refrigerante Diet

“Refrigerante Diet é a minha escolha para o Pior Alimento de Todos os Tempos”, diz Michelle. Segundo a nutricionista, além de possuir todos os problemas dos refrigerantes tradicionais, as versões diet contêm aspartame, que agora é chamado de AminoSweet. De acordo com uma pesquisa de Lynne Melcombe, essa substância está relacionada a uma lista de doenças, como ataques de ansiedade, compulsão alimentar e por açúcar, defeitos de nascimento, cegueira, tumores cerebrais, dor torácica, depressão, tonturas, epilepsia, fadiga, dores de cabeça e enxaquecas, perda auditiva, palpitações cardíacas, hiperatividade, insônia, dor nas articulações, dificuldade de aprendizagem, TPM, cãibras musculares, problemas reprodutivos e até mesmo a morte.“Os efeitos do aspartame podem ser confundidos com a doença de Alzheimer, síndrome de fadiga crônica, epilepsia, vírus de Epstein-Barr, doença de Huntington, hipotireoidismo, doença de Lou Gehrig, síndrome de Lyme, doença de Ménière, esclerose múltipla, e pós-pólio. É por isso que eu dou ao Refrigerante Diet o prêmio de Pior Alimento de Todos os Tempos”.

VIRADA CULTURAL CAMPINAS - 14/05 e 15/05

Promoção da Secretaria de Cultura do Estado

Confira a programação prévia:

MUSEU DA IMAGEM E DO SOM
14/5
19h30 - Circuito MIS de Cinema

ESPAÇO CULTURAL CAMPO GRANDE
14/5
DJ Atack (toca nos intervalos)
18h - Washington Forró Brasil
19h - Nino Cancioneiro
20h - Ilcéi Mirian
22h - Grupo Matriz

15/5
12h - Grupo Conceito Real
13h - Jackson e Alessandro
14h - Bateria Leões da Vila Padre Anchieta
15h - Maracatucá
16h - Orquestra Cabocla
17h - Rodrigo e Rudmar

TEATRO DE ARENA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA CULTURAL
14/5
18h - Abertura Oficial com Priya’s Journey
19h30 - Renato Godá
20h30 - Luar na Urbe
21h - Lisadi
22h30 - Doc Miranda e banda Reggae Spirit
0h - Paula Lima
2h - João e os Poetas de Cabelo Solto

15/5
12h - Ments Criminais
14h - Chocolatte e Banda
15h - Roda de Capoeira
15h30 - Ozzy Osmose
16h30 - Cia Eclipse Cultura e Arte
17h - Raimundos

OBSERVATÓRIO MUNICIPAL
14/5
18h - Observações ao telescópio da Lua, Saturno, estrelas duplas, aglomerados estelares e nebulosas

15/5
15h - Observação solar

CENTRO CULTURAL PADRE ANCHIETA
15/5
18h30 - Battle Brazil - Especial Virada

PRAÇA BENTO QUIRINO
15/5
21h - Palco DJ Mix - DJ Shetara e convidados

BIBLIOTECA “PROFESSOR ERNESTO MANOEL ZINK”
15/5
14h - Oficina de mangá - Pandora Escola de Arte
16h - Escambo Literário, encontro de fanzines e lançamento do Fanzine OrFEL - Fora do Eixo Letras
16h30 - Declamação de poesias com o grupo Os Poetizadores
17h30 - Encontro Poético Musical com Rafa Carvalho e Diogo Nazareth

* Programação sujeita a alterações
Fonte: Secretaria de Estado da Cultura

Vejam o que este filho da puta deixou de herança

Vejam o que este filho da puta deixou de herança para o país



Considerem os problemas com os quais o governo Dilma lida neste momento: inflação e juros altos; aeroportos e infraestrutura da Copa, tudo atrasado; entrada excessiva de dólares e real muito valorizado; comércio desequilibrado com a China.São heranças do governo Lula. Claro que toda administração deixa coisas inacabadas para seu sucessor, mas trata-se aqui de algo mais. Em seu mandato, Lula não avançou um passo sequer no aperfeiçoamento do modelo econômico. E não foi capaz de ou não teve interesse em alterar as regras institucionais e o modelo de gestão que emperram as obras públicas no País. Curioso: Lula não aceitou as propostas econômicas mais à esquerda, mas também não embarcou totalmente na ortodoxia. Foi tocando uma coisa mista, deixando correr.Poderia ter avançado - este é o ponto. Nos momentos de crescimento e com sua popularidade, o ex-presidente poderia ter ido à luta. Daria problema, é claro. Precisaria enfrentar interesses, mas deixaria um legado precioso. Preferiu, porém, apenas surfar na onda fácil.Tome-se o modelo econômico. Lula tocou com o que recebeu de FHC, regime de metas, superávit primário, câmbio flutuante. O sistema funcionou para domar a inflação e trazer os juros reais para algo entre 5% e 6% ao ano. Considerando que vieram de níveis absurdos (20%), o resultado é mais do que positivo.Mas já passou da hora de avançar e houve condições para isso. Poderia ter sido iniciado um processo de redução de meta de inflação, que Lula recebeu com 4,5% ao ano e entregou assim mesmo. Nos países emergentes, essa meta está em torno de 3% e o Brasil precisa caminhar para lá. Só assim se poderia fazer uma reforma para eliminar o que resta de indexação na economia brasileira, aquele processo de correção automática de preços que joga para o futuro a inflação do passado.Aliás, a presidente Dilma queixou-se dessa indexação algumas vezes. Mas o que fez? Endossou a regra definida na gestão Lula que indexa o salário mínimo, um fator dominante na economia, à inflação e ao crescimento passados. Essa indexação do mínimo, de sua vez, indexa outros salários e preços, tornando rígida a inflação.Também há uma queixa generalizada com a dobradinha juros altos e dólar barato. Aqui houve uma mudança. No governo Lula, o Banco Central (BC) iniciou o processo de compra de dólares - no que seguiu os passos dos principais países emergentes.
Mas não foi uma providência que, digamos, antecipa mudanças estruturais. Foi inevitável. Havia sobra de dólares na praça, de modo que ou o BC os compraria ou a cotação da moeda americana cairia abaixo de R$ 1. E houve sobra de dólares por causa da explosão do comércio mundial e, em especial, da China, que se tornou nossa principal freguesa.De novo, isso não resultou de uma ação deliberada da diplomacia brasileira. Simplesmente a China precisou de minério de ferro, soja e petróleo e foi atrás disso em diversos países. E o Brasil tinha em abundância.Em resumo, acompanhamos a linha dos emergentes. Mas esses emergentes já ostentam metas de inflação e taxas de juros menores do que as nossas. Assim como investem mais. À exceção da China, todos têm moedas valorizadas, mas o real brasileiro é mais valorizado por causa dos juros altos.Nada foi feito para atacar esse problema. Na turma de Lula, o pessoal mais à esquerda sempre pediu controle de capitais e uma espécie de comando para o BC baixar os juros na vontade. Lula não quis correr esse risco.Mas também não fez nada na direção dos caminhos ortodoxos. Por exemplo: deixar o dólar flutuar para baixo, o que derrubaria a inflação e permitiria uma redução forte na taxa básica de juros.No caso das contas públicas, Lula também não definiu lado. Muitos companheiros pediam para ele jogar fora essa coisa neoliberal de superávit primário e acelerar sempre o gasto público. Lula não se arriscou, de novo. Manteve a Lei de Responsabilidade Fiscal (que define o sistema de superávit), mas aceitou uma série de quebra-galhos e manobras contábeis para aumentar o gasto e apresentar um superávit falso, de valor menor que o anunciado.Tudo considerado, o governo Lula não tomou qualquer providência substancial no caminho que é agora a prioridade máxima: como reduzir de modo consistente a taxa de juros. Reduzir a meta de inflação e desindexar são complementos.E no que se refere ao bloqueio a investimentos? O ex-presidente chegou a identificar problemas. Reclamou dos bagres que atrasaram as usinas do Rio Madeira, do chimpanzé que bloqueou estradas. Mas não tomou nenhuma medida para aperfeiçoar o sistema de concessão de licenças ambientais. Ficou no quebra-galho, no caso a caso. Forçou, por exemplo, as licenças das Usinas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, inclusive demitindo funcionários, mas o sistema que trava o processo está aí, parando milhares de obras pelo País afora.E, mesmo naqueles casos em que o governo "arrancou" as licenças, pode escrever: ainda vai dar rolo na Justiça.O ex-presidente reclamou do Tribunal de Contas. E aí? Procurou acertar um ou outro caso, mas sem mudar o modo de licitação, realização e fiscalização das obras públicas, que está notoriamente atrasado.Ministros e outros funcionários disseram a Lula que, sem concessões privadas, as obras dos aeroportos não andariam. O ex-presidente não quis se arriscar com essa "privatização", optou por mudanças administrativas na Infraero, que simplesmente não aconteceram. Dilma está começando do zero.
Pode-se dizer que ela tem parte da culpa, porque estava na gestão anterior, em posição de mando. É verdade. Mas quem mandava era Lula, dele dependia a tomada de qualquer medida substancial. E ele não tomou. Foi na onda. Agora, está tudo aí, mais complicado.Dilma també faz parte da camarinha lembrem-se do episódio da Erenice e dos cartões corpoeativos. Até como guerrilheira foi um fracasso.

FICHA LIMPA - Almir Pazzianotto Pinto

"Ficha Limpa", por Almir Pazzianotto Pinto*
...Com modéstia e respeito ouso dizer que o Egrégio Supremo se equivocou. A moralidade é princípio acrônico, atemporal, que independe do tempo, local e data.
(publicada originalmente em 4 de abril de 2011, no site MIGALHAS- www.migalhas.com.br)


"A democracia é acima de tudo um código moral"
Napoleão Bonaparte



Possui nítido viés surrealista o debate em torno da eficácia da Lei Complementar (LC) 135 de 4 de junho de 2010, conhecida como "ficha limpa".
A Lei Complementar 64, sancionada pelo presidente Fernando Collor em maio de 1990, especificou casos de inelegibilidade. Rapidamente, mostrou-se lacunosa e incapaz de infundir temor entre aqueles que desmoralizavam o Executivo, aprofundavam o lamaçal em que se atolara o Legislativo e desafiavam o Judiciário.

Todo cidadão deveria sentir-se confiante de que ocupantes de cargos públicos, e aspirantes a mandatos populares, fossem titulares de folha corrida imaculada.
A lei da "ficha limpa" não teve como pai o Presidente da República, membro da Câmara dos Deputados ou do Senado. Nasceu gerada pela obstinação do povo, que não mediu sacrifícios para colher dois milhões de assinaturas, número que ultrapassa, de muito, o mínimo exigido pelo § 2º do art. 61 da Constituição.

A rigor, lei destinada a moralizar eleições, deveria ser desnecessária. Ao fixar as bases da organização do Estado, a Constituição determina, no art. 37, que "a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Fosse respeitado o princípio da moralidade, não haveria lugar para larápios na vida pública. Repugnantes casos de corrupção, cujo berçário parece localizar-se no Distrito Federal, e de lá se irradiar para 27 Estados, dão provas de que a norma constitucional é ignorada. Desde a Constituição de 34 (fulminada pela Carta de 37), nada se fez menos confiável do que a lei orgânica da Nação. Reduzida à condição de papel comprometido por juramentos falsos, tem sido alvo de intermináveis violações e remendos, que a transformaram em documento desacreditado aos olhos do povo. O fato de impor o princípio da moralidade como um dos cinco a que devem se submeter os Três Poderes, aparentemente não importa, pois interpretações cabalísticas poderão torná-lo inválido, em nome da presunção de inocência que protege o meliante até que haja sentença condenatória definitiva, passada em julgado.

Quem conhece a proverbial morosidade do Judiciário sabe ser o trânsito em julgado algo que, como o Espírito Santo, reconhecemos que existe, embora não se consiga ver, sobretudo quando o corrupto condenado é influente e poderoso. Vejam-se o mensalão, e outros casos semelhantes caídos no esquecimento.

A aplicação moralizadora da lei da "ficha limpa" sobrepujou formidável obstáculo, ao ser examinada no Tribunal Superior Eleitoral, integrado por três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados de notável saber jurídico e plena idoneidade. Por seis votos contra um, o TSE deliberou que as regras ali contidas aplicar-se-iam aos candidatos que disputariam as eleições do ano passado. Como consequência, alguns dos vitoriosos viram-se impedidos de tomar posse. Convocado para rever a decisão, o E. Supremo Tribunal Federal inverteu as posições e, por 6 contra 5 votos decretou que, não obstante em vigor, a eficácia real da lei somente será sentida a partir das eleições municipais de 2012.

No entender do ministro Luiz Fux, autor do voto desempatador, não obstante apoiada no princípio da moralidade a norma teria ferido o art. 16 da Constituição, segundo o qual "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Com modéstia e respeito ouso dizer que o Egrégio Supremo se equivocou. A moralidade é princípio acrônico, atemporal, que independe do tempo, local e data. Deveria ser observado como coisa sagrada, ainda que dele a Constituição expressamente não tratasse. O art. 16 submete-se aos princípios do art. 37, e não o contrário. A lei 9.504/97), Código Eleitoral, prescreve regras de procedimento relativas a datas, coligações, registros, campanhas, arrecadações. Jamais poderia surgir divorciada do princípio superior da moralidade. O fato de, em pleitos anteriores, haverem sido eleitos candidatos imorais e condenados, não significa que gozassem de proteção constitucional, como aparentemente sugere o respeitável julgado da Corte Suprema.
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Almir Pazzianotto Pinto* - Advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST

TENHA A TUA OBRA! - Kátia Abreu

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A única demanda justa é adaptar as demandas dos tempos e da sociedade ao direito do autor à sua obra
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SEMPRE QUE, num regime democrático, grupos de pressão tentam criar uma contradição entre direitos individuais e direitos coletivos -prática que, infelizmente, tem encontrado abrigo até nas nossas cortes- os indivíduos saem perdendo, as garantias fundamentais acabam arranhadas e triunfam os promotores de ilegalidades, que, sob o pretexto de falar em defesa dos interesses do povo, defendem, na verdade, seus próprios interesses. Isso que se verifica na luta política diária também vale para os direitos autorais.
Alinho-me com a preocupação de artistas, autores e produtores de conteúdo de modo geral que entendem estar em curso uma relativização dos direitos de autor no Brasil. Lamento constatar que o debate encaminhado por Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura, que propôs a revisão da lei 9.610/98, não foi exatamente um debate, pois alijou a esmagadora maioria dos interessados: os criadores!
Essa, aliás, é outra prática que precisa acabar no país: agentes do Estado têm as suas ideias, o que é legítimo, testam a sua validade apenas com as pessoas de seu grupo político ou de sua base de apoio e proclamam, em seguida, que falam em nome da sociedade. Isso não é legítimo! Foi assim que se fizeram algumas conferências no governo passado, que contavam com a adesão dos... conferencistas!
O direito de autor está assegurado no inciso 27 do artigo 5º da Constituição. Inclui-se entre as cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas. Não será uma lei, com seus dispositivos oblíquos, a cassar uma prerrogativa fundamental dos brasileiros. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
Não há lei menor que possa relativizar o que assegura a Lei Maior. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que fez bem em propor uma nova rodada de debates sobre o tema, afirmou numa entrevista que os direitos autorais são similares aos direitos trabalhistas. Parece-me que se trata de uma prerrogativa de outra matriz, que não deriva de uma relação entre patrões e empregados. Fala-se aqui em autonomia do indivíduo.
Entendo que o direito autoral pertence à categoria dos direitos de propriedade, e o mais sagrado deles está na raiz das democracias contemporâneas: o direito que temos à propriedade do nosso corpo -o habeas corpus. Não por acaso, um e outro, o habeas corpus e o direito autoral, estão contemplados no mesmo artigo 5º da Constituição.
Noto que o debate anda sendo pautado por falsas clivagens, todas elas destinadas a subtrair do autor a prerrogativa de decidir sobre a sua obra, a relativizar, em suma, o que é um direito de propriedade. Querem alguns que se trata de um confronto entre o arcaico e o moderno; nessa perspectiva, o princípio que protege a autoria seria um dinossauro herdado dos tempos pré-internet, como se a facilidade em agredir um direito mudasse a moralidade da agressão.
Não muda!
Pretendem outros que se assiste ao choque entre os interesses mais amplos da sociedade -como o acesso à cultura e a difusão do conhecimento- e os direitos exclusivos do autor, um bem, tenho notado, que é tratado até com certa hostilidade, como se o dono legítimo de uma obra padecesse de um atroz egoísmo e não estivesse disposto, por alguma maldade congênita ou rancor social, a dividir o que naturalmente pertence à coletividade.
São categorias artificiais e externas ao debate essencial. O eixo da questão precisa ser mudado para atender ao que dispõe a Constituição. Não se trata de compatibilizar extremos, como se houvesse um meio-termo entre o direito autoral e o interesse social, entre a preservação do copyright e a divulgação gratuita da obra pelos novos meios de reprodução.
O meio-termo será sempre um lugar falso quando os extremos são também falsificados. Nessa perspectiva, os autores já estariam abrindo mão de parte de suas prerrogativas. A única demanda justa, ética e, destaco, constitucional está em adaptar as demandas dos tempos e da sociedade ao direito do autor à sua obra, que é intocável.

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KÁTIA ABREU (DEM-TO), 49, senadora, e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve quinzenalmente, aos sábados, neste espaço.

O PAPEL DA OPOSIÇÃO - Fernando Henrique Cardoso

Há muitos anos, na década de 1970, escrevi um artigo com o título acima no jornal Opinião, que pertencia à chamada imprensa “nanica”, mas era influente. Referia-me ao papel do MDB e das oposições não institucionais. Na época, me parecia ser necessário reforçar a frente única antiautoritária e eu conclamava as esquerdas não armadas, sobretudo as universitárias, a se unirem com um objetivo claro: apoiar a luta do MDB no Congresso e mobilizar a sociedade pela democracia.

Só dez anos depois a sociedade passou a atuar mais diretamente em favor dos objetivos pregados pela oposição, aos quais se somaram também palavras de ordem econômicas, como o fim do “arrocho” salarial.

No entretempo, vivia-se no embalo do crescimento econômico e da aceitação popular dos generais presidentes, sendo que o mais criticado pelas oposições, em função do aumento de práticas repressivas, o general Médici, foi o mais popular: 75% de aprovação.

Não obstante, não desanimávamos. Graças à persistência de algumas vozes, como a de Ulisses Guimarães, às inquietações sociais manifestadas pelas greves do final da década e ao aproveitamento pelos opositores de toda brecha que os atropelos do exercício do governo, ou as dificuldades da economia proporcionaram (como as crises do petróleo, o aumento da dívida externa e a inflação), as oposições não calavam. Em 1974, o MDB até alcançou expressiva vitória eleitoral em pleno regime autoritário.

Por que escrevo isso novamente, 35 anos depois?

Para recordar que cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo. Mas para tal precisam afirmar posições, pois, se não falam em nome de alguma causa, alguma política e alguns valores, as vozes se perdem no burburinho das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo. Todas as vozes se confundem e não faltará quem diga – pois dizem mesmo sem ser certo – que todos, governo e oposição, são farinhas do mesmo saco, no fundo “políticos”. E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção?

Diante do autoritarismo era mais fácil fincar estacas em um terreno político e alvejar o outro lado. Na situação presente, as dificuldades são maiores. Isso graças à convergência entre dois processos não totalmente independentes: o “triunfo do capitalismo” entre nós (sob sua forma global, diga-se) e a adesão progressiva – no começo envergonhada e por fim mais deslavada – do petismo lulista à nova ordem e a suas ideologias.

Se a estes processos somarmos o efeito dissolvente que o carisma de Lula produziu nas instituições, as oposições têm de se situar politicamente em um quadro complexo.

Complexidade crescente a partir dos primeiros passos do governo Dilma que, com estilo até agora contrastante com o do antecessor, pode envolver parte das classes médias. Estas, a despeito dos êxitos econômicos e da publicidade desbragada do governo anterior, mantiveram certa reserva diante de Lula. Esta reserva pode diminuir com relação ao governo atual se ele, seja por que razão for, comportar-se de maneira distinta do governo anterior.

É cedo para avaliar a consistência de mudanças no estilo de governar da presidente Dilma. Estamos no início do mandato e os sinais de novos rumos dados até agora são insuficientes para avaliar o percurso futuro.

É preciso refazer caminhos

Antes de especificar estes argumentos, esclareço que a maior complexidade para as oposições se firmarem no quadro atual – comparando com o que ocorreu no regime autoritário, e mesmo com o petismo durante meu governo, pois o PT mantinha uma retórica semianticapitalista – não diminui a importância de fincar a oposição no terreno político e dos valores, para que não se perca no oportunismo nem perca eficácia e sentido, aumentando o desânimo que leva à inação.

É preciso, portanto, refazer caminhos, a começar pelo reconhecimento da derrota: uma oposição que perde três disputas presidenciais não pode se acomodar com a falta de autocrítica e insistir em escusas que jogam a responsabilidade pelos fracassos no terreno “do outro”. Não estou, portanto, utilizando o que disse acima para justificar certa perplexidade das oposições, mas para situar melhor o campo no qual se devem mover.

Se as forças governistas foram capazes de mudar camaleonicamente a ponto de reivindicarem o terem construído a estabilidade financeira e a abertura da economia, formando os “campeões nacionais” – as empresas que se globalizam – isso se deu porque as oposições minimizaram a capacidade de contorcionismo do PT, que começou com a Carta aos Brasileiros de junho de 1994 e se desnudou quando Lula foi simultaneamente ao Fórum Social de Porto Alegre e a Davos.

Era o sinal de “adeus às armas”: socialismo só para enganar trouxas, nacional–desenvolvimentismo só como “etapa”. Uma tendência, contudo, não mudou, a do hegemonismo, ainda assim, aceitando aliados de cabresto.

Segmentos numerosos das oposições de hoje, mesmo no PSDB, aceitaram a modernização representada pelo governo FHC com dor de consciência, pois sentiam bater no coração as mensagens atrasadas do esquerdismo petista ou de sua leniência com o empreguismo estatal.

Não reivindicaram com força, por isso mesmo, os feitos da modernização econômica e do fortalecimento das instituições, fato muito bem exemplificado pela displicência em defender os êxitos da privatização ou as políticas saneadoras, ou de recusar com vigor a mentira repetida de que houve compra de votos pelo governo para a aprovação da emenda da reeleição, ou de denunciar atrasos institucionais, como a perda de autonomia e importância das agências reguladoras.

Da mesma maneira, só para dar mais alguns exemplos, o Proer e o Proes, graças aos quais o sistema financeiro se tornou mais sólido, foram solenemente ignorados, quando não estigmatizados. Os efeitos positivos da quebra dos monopólios, o do petróleo mais que qualquer outro, levando a Petrobras a competir e a atuar como empresa global e não como repartição pública, não foram reivindicados como êxitos do PSDB.

O estupendo sucesso da Vale, da Embraer ou das teles e da Rede Ferroviária sucumbiu no murmúrio maledicente de “privatarias” que não existiram. A política de valorização do salário mínimo, que se iniciou no governo Itamar Franco e se firmou no do PSDB, virou glória do petismo.

As políticas compensatórias iniciadas no governo do PSDB – as bolsas – que o próprio Lula acusava de serem esmolas e quase naufragaram no natimorto Fome Zero – voltaram a brilhar na boca de Lula, pai dos pobres, diante do silêncio da oposição e deslumbramento do país e… do mundo!

Não escrevo isso como lamúria, nem com a vã pretensão de imaginar que é hora de reivindicar feitos do governo peessedebista. Inês é morta, o passado… passou. Nem seria justo dizer que não houve nas oposições quem mencionasse com coragem muito do que fizemos e criticasse o lulismo.

As vozes dos setores mais vigorosos da oposição se estiolaram, entretanto, nos muros do Congresso e este perdeu força política e capacidade de ressonância. Os partidos se transformaram em clubes congressuais, abandonando as ruas; muitos parlamentares trocaram o exercício do poder no Congresso por um prato de lentilhas: a cada nova negociação para assegurar a “governabilidade”, mais vantagens recebem os congressistas e menos força político-transformadora tem o Congresso.

Na medida em que a maioria dos partidos e dos parlamentares foi entrando no jogo de fazer emendas ao orçamento (para beneficiar suas regiões, interesses – legítimos ou não – de entidades e, por fim, sua reeleição), o Congresso foi perdendo relevância e poder.

Consequentemente, as vozes parlamentares, em especial as de oposição, que são as que mais precisam da instituição parlamentar para que seu brado seja escutado, perderam ressonância na sociedade.

Com a aceitação sem protesto do “modo lulista de governar” por meio de medidas provisórias, para que serve o Congresso senão para chancelar decisões do Executivo e receber benesses? Principalmente, quando muitos congressistas estão dispostos a fazer o papel de maioria obediente a troco da liberação pelo Executivo das verbas de suas emendas, sem esquecer que alguns oposicionistas embarcam na mesma canoa.

Ironicamente, uma importante modificação institucional, a descentralização da ação executiva federal, estabelecida na Constituição de 1988 e consubstanciada desde os governos Itamar Franco e FHC, diluiu sua efetividade técnico–administrativa em uma pletora de recursos orçamentários “carimbados”, isto é, de orientação político-clientelista definida, acarretando sujeição ao Poder Central, ou, melhor, a quem o simboliza pessoalmente e ao partido hegemônico.

Neste sentido, diminuiu o papel político dos governadores, bastião do oposicionismo em estados importantes, pois a relação entre prefeituras e governo federal saltou os governos estaduais e passou a se dar mais diretamente com a presidência da República, por meio de uma secretaria especial colada ao gabinete presidencial.

Como, por outra parte, existe – ou existiu até a pouco – certa folga fiscal e a sociedade passa por período de intensa mobilidade social movida pelo dinamismo da economia internacional e pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego, o desfazimento institucional produzido pelo lulismo e a difusão de práticas clientelísticas e corruptoras foram sendo absorvidos, diante da indiferença da sociedade.

Na época do mensalão, houve um início de desvendamento do novo Sistema (com S maiúsculo, como se escrevia para descrever o modelo político criado pelos governos militares).

Então, ainda havia indignação diante das denúncias que a mídia fazia e os partidos ecoavam no Parlamento. Pouco a pouco, embora a mídia continue a fazer denúncias, a própria opinião pública, isto é, os setores da opinião nacional que recebem informações, como que se anestesiou. Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude. Diante deste quadro, o que podem fazer as oposições?

Definir o público a ser alcançado

Em primeiro lugar, não manter ilusões: é pouco o que os partidos podem fazer para que a voz de seus parlamentares alcance a sociedade.

É preciso que as oposições se deem conta de que existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral.

As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental.

Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo “aparelhou”, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.

Sendo assim, dirão os céticos, as oposições estão perdidas, pois não atingem a maioria. Só que a realidade não é bem essa. Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à ti (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de “classe c” ou de nova classe média.

Digo imprecisamente porque a definição de classe social não se limita às categorias de renda (a elas se somam educação, redes sociais de conexão, prestígio social, etc.), mas não para negar a extensão e a importância do fenômeno. Pois bem, a imensa maioria destes grupos – sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista – está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc.

É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.

Mas não é só isso: as oposições precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional: com toda a modernização tecnológica, sem a sanção derivada da confiabilidade, que só a tradição da grande mídia assegura, tampouco as mensagens, mesmo que difundidas, se transformam em marcas reconhecidas.

Além da persistência e ampliação destas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente, ou pelo menos para que entenda e repercuta o que ocorre na sociedade. Há inúmeras organizações de bairro, um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, etc., organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, redes de consumidores, ativistas do meio ambiente, e por aí vai, que atuam por conta própria.

Dado o anacronismo das instituições político-partidárias, seria talvez pedir muito aos partidos que mergulhem na vida cotidiana e tenham ligações orgânicas com grupos que expressam as dificuldades e anseios do homem comum. Mas que pelo menos ouçam suas vozes e atuem em consonância com elas.

Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos.

No mundo interconectado de hoje, vê-se, por exemplo, o que ocorre com as revoluções no meio islâmico, movimentos protestatórios irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional. Talvez as discussões sobre os meandros do poder não interessem ao povo no dia-a-dia tanto quanto os efeitos devastadores das enchentes ou o sufoco de um trânsito que não anda nas grandes cidades. Mas, de repente, se dá um “curto-circuito” e o que parecia não ser “política” se politiza. Não foi o que ocorreu nas eleições de 1974 ou na campanha das “diretas já”?

Nestes momentos, o pragmatismo de quem luta para sobreviver no dia-a-dia lidando com questões “concretas” se empolga com crenças e valores. O discurso, noutros termos, não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores. Obviamente em nosso caso, o de uma democracia, não estou pensando em movimentos contra a ordem política global, mas em aspirações que a própria sociedade gera e que os partidos precisam estar preparados para que, se não os tiverem suscitado por sua desconexão, possam senti-los e encaminhá-los na direção política desejada.

Seria erro fatal imaginar, por exemplo, que o discurso “moralista” é coisa de elite à moda da antiga UDN. A corrupção continua a ter o repúdio não só das classes médias como de boa parte da população. Na última campanha eleitoral, o momento de maior crescimento da candidatura Serra e de aproximação aos resultados obtidos pela candidata governista foi quando veio à tona o “episódio Erenice”.

Mas é preciso ter coragem de dar o nome aos bois e vincular a “falha moral” a seus resultados práticos, negativos para a população. Mais ainda: é preciso persistir, repetir a crítica, ao estilo do “beba Coca Cola” dos publicitários. Não se trata de dar-nos por satisfeitos, à moda de demonstrar um teorema e escrever “cqd”, como queríamos demonstrar.

Seres humanos não atuam por motivos meramente racionais. Sem a teatralização que leve à emoção, a crítica – moralista ou outra qualquer– cai no vazio. Sem Roberto Jefferson não teria havido mensalão como fato político.

Qual é a mensagem?

Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? O maior equívoco das oposições, especialmente do PSDB, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe.

Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora.

Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia. Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas.Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos.

Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática.

Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte. E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado.

Ao invés de se aferrarem a esses valores e políticas que lhes eram próprios como ideologia e como prática, as oposições abriram espaço para que o lulopetismo ocupasse a cena da modernização econômica e social. Só que eles têm os pés de barro: a cada instante proclamam que as privatizações “do PSDB” foram contra a economia do País, embora comecem a fazer descaradamente concessões de serviços públicos nas estradas e nos aeroportos, como se não estivessem fazendo na prática o mea-culpa.

Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do País: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante?

Quão caro já estamos pagando pela ineficiência de agências reguladoras entregues a sindicalistas “antiprivatizantes” ou a partidos clientelistas, como se tornou o PC d B, que além de vender benesses no ministério dos Esportes, embota a capacidade controladora da ANP, que deveria evitar que o monopólio voltasse por vias transversas e prejudicasse o futuro do País.

Oposição precisa vender o peixe

Dirão novamente os céticos que nada disso interessa diretamente ao povo. Ora, depende de como a oposição venda o peixe. Se tomarmos como alvo, por exemplo, o atraso nas obras necessárias para a realização da Copa e especializarmos três ou quatro parlamentares ou técnicos para martelar no dia-a-dia, nos discursos e na internet, o quanto não se avança nestas áreas por causa do burocratismo, do clientelismo, da corrupção ou simplesmente da viseira ideológica que impede a competição construtiva entre os setores privados e destes com os monopólios, e se mostrarmos à população como ela está sendo diretamente prejudicada pelo estilo petista de política, criticamos este estilo de governar, suscitamos o interesse popular e ao mesmo tempo oferecemos alternativas.

Na vida política tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo. Se gritarmos por todos os meios disponíveis que a dívida interna de R$ 1,69 trilhão (mostrando com exemplos ao que isto corresponde) é assustadora, que estamos pagando R$ 50 bilhões por ano para manter reservas elevadas em dólares, que pagamos a dívida (pequena) ao FMI sobre a qual incidiam juros moderados, trocando-a por dívidas em reais com juros enormes, se mostrarmos o quanto custa a cada contribuinte cada vez que o Tesouro transfere ao BNDES dinheiro que o governo não tem e por isso toma emprestado ao mercado pagando juros de 12% ao ano, para serem emprestados pelo BNDES a juros de 6% aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, temos discurso para certas camadas da população.

Este discurso deve desvendar, ao mesmo tempo, o porquê do governo assim proceder: está criando um bloco de poder capitalista-burocrático que sufoca as empresas médias e pequenas e concentra renda.

Este tipo de política mostra descaso pelos interesses dos assalariados, dos pequenos produtores e profissionais liberais de tipo antigo e novo, setores que, em conjunto, custeiam as benesses concedidas ao grande capital com impostos que lhe são extraídos pelo governo.

O lulopetismo não está fortalecendo o capitalismo em uma sociedade democrática, mas sim o capitalismo monopolista e burocrático que fortalece privilégios e corporativismos.

Com argumentos muito mais fracos o petismo acusou o governo do PSDB quando, em fase de indispensável ajuste econômico, aumentou a dívida interna (ou, melhor, reconheceu os “esqueletos” compostos por dívidas passadas) e usou recursos da privatização – todos contabilizados – para reduzir seu crescimento. A dívida pública consolidada do governo lulista foi muito maior do que a herdada por este do governo passado e, no entanto, a opinião pública não tomou conhecimento do fato.

As oposições não foram capazes de politizar a questão. E o que está acontecendo agora quando o governo discute substituir o fator previdenciário, recurso de que o governo do PSDB lançou mão para mitigar os efeitos da derrota sofrida para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria? Propondo a troca do fator previdenciário pela definição de… uma idade mínima de aposentadoria.

Petistas camaleões

Se os governistas são camaleões (ou, melhor, os petistas, pois boa parte dos governistas nem isso são: votavam com o governo no passado e continuam a votar hoje, como votarão amanhã, em vez de saudá-los porque se aproximam da racionalidade ou de votarmos contra esta mesma racionalidade, negando nossas crenças de ontem, devemos manter a coerência e denunciar as falsidades ideológicas e o estilo de política de mistificação dos fatos, tantas vezes sustentado pelo petismo.

São inumeráveis os exemplos sobre como manter princípios e atuar como uma oposição coerente. Mesmo na questão dos impostos, quando o PSDB e o DEM junto com o PPS ajudaram a derrubar a CPMF, mostraram que, coerentes, dispensaram aquele imposto porque ele já não era mais necessário, como ficou demonstrado pelo contínuo aumento da receita depois de sua supressão.

É preciso continuar a fazer oposição à continuidade do aumento de impostos para custear a máquina público-partidária e o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, nomeados discricionariamente, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais, para conter a fúria de apadrinhamento e de conchavos partidários à custa do povo.

Em suma: não há oposição sem “lado”. Mais do que ser de um partido, é preciso “tomar partido”.

É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias. O que o PSDB pensa sobre liberdade e pluralidade religiosa? Como manter a independência do Estado laico e, ao mesmo tempo, prestigiar e respeitar as religiões que formam redes de coesão social, essenciais para a vida em sociedade? O que pensa o partido sobre o combate às drogas? É preciso ser claro e sincero: todas as drogas causam danos, embora de alcance diferente. Adianta botar na cadeia os drogados?

Sinceridade comove a população

Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias.

Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.

Se a regra é ser sincero, por que temer ir fundo e avaliar o que nós próprios fizemos no passado, acreditando estar certos, e que continua sendo feito, mas que requer uma revisão?

Tome-se o exemplo da reforma agrária e dos programas de incentivo à economia familiar.

Fomos nós do PSDB que recriamos o Ministério da Reforma Agrária e, pela primeira vez, criamos um mecanismo de financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Nenhum governo fez mais em matéria de acesso à terra do que o do PSDB quando a pasta da Reforma era dirigida por um membro do PPS.

Não terá chegado a hora de avaliar os resultados? O Pronaf não estará se transformando em mecanismo de perpétua renovação de dívidas, como os grandes agricultores faziam no passado com suas dívidas no Banco do Brasil? Qual é o balanço dos resultados da reforma agrária? E as acusações de “aparelhamento” da burocracia pelo PT e pelo MST são de fato verdadeiras?

Sem que a oposição afirme precipitadamente que tudo isso vai mal – o que pode não ser correto – não pode temer buscar a verdade dos fatos, avaliar, julgar e criticar para corrigir.

Existe matéria em abundância para manter os princípios e para ir fundo nas críticas sem temer a acusação injusta de que se está defendendo “a elite”. Mas política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemo-la para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista.

Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o PSDB tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da “lista fechada”, que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista “do Lula”?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?

Compromisso com o voto digital

Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação.

Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: cláusula de desempenho (ou de barreira), proibição de coligações nas eleições proporcionais e regras de fidelidade partidária, ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional.

Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em “caixa preta” nem o abuso do poder econômico. Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas.

Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo aceitando modificações sensatas?

Por fim, retomando o que disse acima sobre o “triunfo do capitalismo”. O governo do PT e o próprio partido embarcaram, sem dizer, na adoração do bezerro de ouro. Mas, marcados pelos cacoetes do passado, não perceberam que o novo na fase contemporânea do capitalismo não é apenas a acumulação e o crescimento da economia.

Os grandes temas que se estão desenhando são outros e têm a ver com o interesse coletivo: como expandir a economia sem destroçar o meio ambiente, como assegurar direitos aos destituídos deles, não só pela obreza, mas pelas injustiças (desigualdades de gênero, de raça, de acesso à cultura)? Persistem preocupações antigas: como preservar a Paz em um mundo no qual há quem disponha da bomba nuclear?

A luta pela desnuclearização tem a ver com o sentido de um capitalismo cuja forma “selvagem” a sociedade democrática não aceita mais.

Esta nova postura é óbvia no caso da ecologia, pois o natural egoísmo dos Estados, na formulação clássica, se choca com a tese primeira, a da perpetuação da vida humana. O terror atômico e o aquecimento global põem por terra visões fincadas no terreno do nacional-estatismo arcaico.

Há um nacionalismo de novo tipo, democrático, aberto aos desafios do mundo e integrado nele, mas alerta aos interesses nacionais e populares. Convém redefinir, portanto, a noção do interesse nacional, mantendo-o persistente e alerta no que é próprio aos interesses do País, mas compatibilizando-o com os interesses da humanidade.

Estas formulações podem parecer abstratas, embora se traduzam no dia-a-dia: no Brasil, ninguém discute sobre qual o melhor modo de nossa presença no mundo: será pelo velho caminho armamentista, nuclearizando-nos, ou nossas imensas vantagens comparativas em outras áreas, entre elas as do chamado soft power, podem primar?

Por exemplo, nossa “plasticidade cultural mestiça”, a aceitação das diferenças raciais – sem que se neguem e combatam as desigualdades e preconceitos ainda existentes – não são um ganho em um mundo multipolar e multicultural? E a disponibilidade de uma matriz energética limpa, sem exageros de muitas usinas atômicas (sempre perigosas), bem como os avanços na tecnologia do etanol, não nos dão vantagens?

Por que não discutir, a partir daí, o ritmo em que exploraremos o pré-sal e as obscuras razões para a “estatização do risco e divisão do lucro” entre a Petrobras e as multinacionais por meio do sistema de partilha? São questões que não exploramos devidamente, ou cujas decisões estão longe de ser claramente compatíveis com o interesse nacional de longo prazo.

Falta de estratégia

Na verdade, falta-nos estratégia. Estratégia não é plano de ação: é o peso relativo que se dá às questões desafiadoras do futuro somado à definição de como as abordaremos. Que faremos neste novo mundo para competir com a China, com os Estados Unidos ou com quem mais seja? Como jogar com nossos recursos naturais (petróleo à frente) como fator de sucesso e poder sem sermos amanhã surpreendidos pelo predomínio de outras fontes de energia? E, acima de tudo, como transformar em políticas o anseio por uma “revolução educacional” que dê lugar à criatividade, à invenção e aos avanços das tecnologias do futuro?

A China, ao que parece, aprendeu as lições da última crise e está apostando na inovação, preparando-se para substituir as fontes tradicionais de energia, sobretudo o petróleo, de que não dispõe em quantidade suficiente para seu consumo crescente. E os próprios Estados Unidos, embora atônitos com os erros acumulados desde a gestão Bush, parecem capazes de continuar inovando, se conseguirem sair depressa da crise financeira que os engolfou.

De tudo isso o PT e seus governos falam, mas em ziguezague. As amarras a uma visão oposta, vinda de seu passado recente, os inibem para avançar mais. Não é hora das oposições serem mais afirmativas? E se por acaso, como insinuei no início deste artigo, houver divisões no próprio campo do petismo por causa da visão canhestra de muitos setores que apoiam o governo e de suas necessidades práticas o levarem a direções menos dogmáticas?

Neste caso, embora seja cedo para especular, terá a oposição inteireza e capacidade política para aproveitar as circunstâncias e acelerar a desagregação do antigo e apostar no novo, no fortalecimento de uma sociedade mais madura e democrática?

Engana-se quem pensar que basta manter a economia crescendo e oferecer ao povo a imagem de uma sociedade com mobilidade social.

Esta, ao ocorrer, aumenta as demandas tanto em termos práticos, de salários e condições de vida, como culturais. Em um mundo interconectado pelos modernos meios de comunicação o cidadão comum deseja saber mais, participar mais e avaliar por si se de fato as diferenças econômicas e sociais estão diminuindo.

Sem, entretanto, uma oposição que se oponha ao triunfalismo lulista, que coroa a alienação capitalista, desmistificando tudo o que seja mera justificativa publicitária do poder e chamando a atenção para os valores fundamentais da vida em uma sociedade democrática, só ocorrerão mudanças nas piores condições: quando a fagulha de alguma insatisfação produzir um curto-circuito. Mesmo este adiantará pouco se não houver à disposição uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais a população confie.

No mundo contemporâneo este caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional. Ele brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe apenas uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade.

Reitero: se as oposições institucionais não forem capazes de se ligar mais diretamente aos movimentos da vida, que pelo menos os ouçam e não tenham a pretensão de imaginar que pelo jogo congressual isolado alcançarão resultados significativos.

Os vários focos de insatisfação social, por sua vez, também podem se perder em demandas específicas a serem atendidas fragmentariamente pelo governo se não encontrarem canais institucionais que expressem sua vontade maior de transformação.

As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?

Fonte: O artigo de FHC será publicado na revista Interesse Nacional nesta quinta e foi antecipado pelo blog do Noblat.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República (1995-2003) e é presidente de honra do PSDB

NERO ESTÁ NA CHINA O BRASIL ARDE - Ralph Hofmann

NERO ESTÁ NA CHINA
O BRASIL ARDE

Ralph J. Hofmann


“O deputado João Fisher, líder do PP na Assembleia, fez apelo nesta quinta ao governador Tarso Genro, para que agende audiência com Dilma Roussef, porque acha que a quebradeira será em massa. Ele quer compensações para o setor produtivo e um Pacto Nacional de Desoneração Fiscal do Setor Produtivo.

O dólar baixo fez sua primeira grande vítima nesta quinta-feira no RS, porque no pequeno município de Santa Clara do Sul, cerrou as portas a fábrica de calçados Andrezza, que operava há 40 anos no município.

Vão pra rua 525 trabalhadores, o que equivale a 10% da população de 5.300 habitantes.” (Do Blog do Políbio Braga – 14/04/2011)

No andar da carruagem a notícia acima vai ser corriqueira. Aliás, no Rio Grande do Sul, de uma forma velada é corriqueira. Neste caso fechou-se uma empresa que empregava dez por cento do município. Neste caso podemos facilmente supor que assim como um incêndio que consome primeiro uma casa e depois se alastra e consome o quarteirão, todo o comércio de Santa Clara do Sul deverá ser afetado. Dez por cento dos empregos do município normalmente representam a penúria de 40% da população, seguindo a regra de 4 pessoas mantidas por cada emprego.

Esta cidadezinha possui um IDH (índice de desenvolvimento humano) de 0,788, ou seja maior do que o do Chile. Como estará daqui a 2 anos?

O por é que este tipo de cidade no RS costuma ser pródigo na geração de pequenos empreendimentos. Pessoas que deixam o trabalho na roça, trabalham alguns anos em empresas e depois abrem pequenos negócios para suprir alguma necessidade percebida. Já conheci enormes indústrias que foram geradas a partir deste conceito, inclusive algumas grandes metalúrgicas fabricantes de autopeças.

Hoje, com impostos altos, custo Brasil, dólar baixo e juros altos não consigo vislumbrar saídas deste tipo. Qualquer empreendimento, mesmo que familiar estará concorrendo contra salários abaixo de R$ 150,00 pagos aos chineses.

Isto não é resultado de alguma conspiração de capitalistas brasileiros contra as pequenas empresas. Isto é resultado de um governo burro, corrupto e indolente, mais preocupado com pose e aparência, incapaz de avaliar as conseqüências de sua imaturidade e volúpia de poder combinada com uma incapacidade de ajustar-se a um mundo que mudou de 1919 para cá.

Dilma finge que fará o PAC e teremos tudo e 66% do eleitorado finge que acredita porque a alternativa seria intolerável. Qualquer dia destes teremos energia elétrica mas não teremos mais fábricas para movimentar, teremos portos para carregar nossa produção Mas não teremos estradas para levá-la aos portos. Teremos alimentos produzidos no Brasil, mas o lucro de produzi-los irá para a China, o lucro de produzir os fertilizantes e defensivos irá para a China, e os próprios alimentos irão para a China, em trens chineses, portos chineses e navios chineses. Talvez tenhamos até soldados chineses protegendo terras chinesas com metralhadoras chinesas contra invasões do MST.

Ao menos será assim se a corte de Dilmalula seguir agindo da maneira desmiolada que tem agido até hoje.

O PFL NUNCA DEVERIA TER MUDAO DE NOME - senador José Agripino

extraído de Congrsso em foco



Agripino: “O PFL nunca deveria ter mudado de nome”

Às voltas com a perda de quadros para o PSD, domando uma imensa crise interna, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia, tenta dar novo rumo ao seu partido. Nesta entrevista ao Congresso em Foco, ele defende a volta às bandeiras do liberalismo econômico



Uma desnecessária troca de nome e ideologia escamoteada por interesses de líderes. Eis os erros do DEM, por José Agripino
Rudolfo Lago e Edson Sardinha

Em 1998, na reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, o PFL tinha 105 deputados. Hoje, o DEM tem 43 deputados. Ou seja: em 13 anos, de nome novo e na oposição, o partido reduziu-se a menos da metade do que foi em seu auge. E a perda pode ser ainda maior com o assédio que o DEM vem sofrendo após a criação do PSD. Uma das estrelas do partido, administrador da maior vitrine que restou ao DEM, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deixa o partido para criar sua própria legenda. E leva com ele, entre outros, uma estrela em ascensão: o candidato a vice-presidente da República na chapa oposicionista de José Serra, Índio da Costa (RJ).

Kassab em São Paulo era a vitrine que restava ao DEM depois da prisão e renúncia do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que arruinou seu governo e a reputação do seu partido em Brasília ao ser flagrado liderando um dos maiores esquemas de corrupção de que já se teve notícia no país.

Problemas pelos estados. Crises herdadas da gestão anterior no partido, de seu primo em segundo grau, deputado Rodrigo Maia (RJ). Desde que assumiu o partido, tentando apagar com a sua experiência os diversos focos de incêndio que encontrou, o senador José Agripino Maia (DEM-RJ) não tem conseguido um minuto de sossego. O emagrecimento do DEM oposicionista em oposição ao PFL governista o amargura. “No Brasil, infelizmente, partidos de oposição têm bem menos chances de sobrevivência”, constata. “Esse é o preço que nós pagamos por sermos oposição”, diz ele.

Para Agripino, porém, não há outra opção para o DEM senão seguir no caminho oposicionista. E aprofundá-lo da melhor forma possível. Na avaliação do senador, o erro cometido foi justamente querer abrandar o discurso e as diferenças do DEM como partido. A própria troca do nome, que tirou da sigla a referência de que o partido defende o liberalismo econômico. Ou seja: defende a interferência mínima do Estado na economia, um capitalismo exercido sem maiores barreiras, uma máquina pública enxuta. Ao trocar de sigla, o DEM escamoteou as suas convicções ideológicas. “Eu sei que essas ideias correspondem ao modo de pensar de um nicho da sociedade. Nós temos que representá-los”, defende Maia. É por esse caminho que o presidente do DEM pensa reerguer seu partido e tirá-lo da atual rota de emagrecimento constante. Na manhã da última segunda-feira (11), foi o que José Agripino Maia defendeu, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco:

Congresso em Foco – Desde que se tornou um partido de oposição, o DEM vem perdendo quadros. Por quê?
José Agripino Maia – O DEM sempre foi um partido de oposição. Ele não se tornou um partido de oposição.

O DEM é o PFL com outro nome. Antes do governo Lula, o PFL era um partido governista. Então, tornou-se oposição.
O Brasil, lamentavelmente, é um país em que os partidos sobrevivem mais quando estão no governo. É, infelizmente, uma constatação que eu faço. Exercer a oposição não é tarefa fácil. E nós estamos exercendo a oposição com muita determinação. Cumprindo o papel democrático ao qual estamos destinados pelo resultado das urnas. É um dever de coerência. O Democratas tem a consciência de que está cumprindo o papel que a democracia lhe reserva. Se é mais fácil você se preservar no governo do que na oposição, estamos pagando o preço de ser oposição.

É por não querer pagar esse preço, de ser oposição, que está sendo criado o PSD, com dissidências vindas do DEM, principalmente?
Se José Serra tivesse ganho a eleição presidencial, esse PSD não estaria em cogitação. Como nós perdemos, o prefeito Kassab está abrindo essa perspectiva, em função de um interesse legítimo que ele tem na política paulista para se fortalecer através de um partido que ele deseja criar. Interesse legítimo, repito. Um partido que deseja criar aproveitando o quê? Um, atraindo pessoas que desejam migrar para a estrutura governista. Dois, atraindo pessoas que têm problemas regionais e que não saem dos partidos em que estão por conta da legislação eleitoral, que tem uma cláusula chamada fidelidade partidária, que impede a migração partidária. O que o governador do Amazonas [Omar Aziz, do PMN], anunciado como prócer do PSD, tem a ver com Kassab? O que o vice-governador da Bahia [Otto Alencar, do PP], umbilicalmente ligado a Jaques Wagner, do PT, tem a ver com Kassab?

O senhor citou dois políticos que não são do DEM ...
Há pouco, foi feita uma festa de adesão ao PSD em Minas Gerais. Quem foi para lá foram basicamente políticos que já estão na base do governo. Incomodados com seus partidos, visando alternativas melhores no PSD. Em São Paulo, por exemplo, saem do DEM e seguem com Kassab dois deputados federais e um estadual. De 14, seguem três. O PSD é um partido que está sendo feito por Kassab, mas que vai ter integrantes não apenas do Democratas, mas de várias outros partidos. Até porque, como Kassab mesmo disse, não é de direita, nem de esquerda, nem de centro. Enfim, é um partido sem nitidez ideológica. Isso não lhe garante muito futuro. E isso vai ficar claro logo.

E o DEM tem nitidez ideológica?
Sempre teve. É só você voltar a vista lá para trás. O PFL foi criado a partir do grupo de governadores do PDS que rompeu com o governo para possibilitar que os seis votos do Colégio Eleitoral de cada governador fosse dado a alguém comprometido com a eleição direta para presidente da República. E esse alguém era Tancredo Neves, não Paulo Maluf. Então, a história do nosso partido se mantém. As conquistas do partido são visíveis. O partido foi quem lutou de verdade contra o aumento da carga tributária, com um ícone visível, que foi a derrubada da CPMF. Se não fosse a ação do Democratas, na época PFL, a CPMF estaria aí até hoje. E a sinalização de que existia um partido político que jogava todas as suas fichas contra esse aumento da carga tributária. O único partido. Porque os outros vieram depois, quando nós já tínhamos fechado questão. A economia brasileira deve muito à queda da CPMF. Não simplesmente pela queda de um tributo. Mas pela sinalização clara de que havia na sociedade um desejo de evitar um aumento de carga tributária. E que havia um partido que jogava todas as suas fichas nessa tese. Nós vamos persistir nas nossas teses a partir de agora. E mostrar aos outros que nós temos as nossas teses. Perguntar aos demais partidos claramente: quais são os seus símbolos. E desnudá-los nesse sentido. Mostrar que nós temos os nossos. Por isso, eu creio que a perspectiva futura para o Democratas, com o aprofundamento das suas teses, com o aumento da nitidez sobre suas bandeiras, é até de crescimento.

No momento da troca do nome, de Partido da Frente Liberal para Democratas, há quem indique um movimento que vai na contra-mão do que o senhor vem defendendo: tirou-se da sigla o que havia de nitidez ideológica para se adotar um nome genérico ...
Para ir direto ao ponto: eu acho que foi um grande erro trocar o nome do partido. Hoje, eu tenho plena convicção disso.

Perdeu a identidade?
Não perdeu a identidade, porque se você mantém o discurso inteiro não vai perder a identidade só porque trocou de nome. Você perde identidade quando perde os valores. Quando a luta é mantida, você não perde a identidade. Mas não havia necessidade de trocar o nome. Trocou-se o nome sem se obter com isso qualquer vantagem.

Que outros erros foram cometidos pelo Democratas?
Não foram exatamente erros. Mas o partido que tem uma bandeira, uma linha ideológica muito nítida, de repente em vez de dar ênfase absoluta à defesa das suas teses, colocou na frente os interesses dos seus líderes. O Democratas tem um trunfo nas mãos. Quem no Brasil não critica o inchaço da máquina administrativa? O tamanho da máquina pública? O aparelhamento do Estado? Quem não apoia a meritocracia? Quantos não pensam como nós? Nós temos que retomar as nossas teses! Mas isso tem de voltar a ser prioridade. É carro-chefe do partido lutar contra o aumento de impostos. E não os interesses de A, B ou Z! A luta contra o gigantismo do Estado, o gasto público de má qualidade. A falta de investimento. A não provisão da infra-estrutura em decorrência disso. O partido que luta contra o aumento da carga de impostos, porque torna o Brasil incompetitivo, ineficiente. Depois da crise nos Estados Unidos, ficou, para mim, claríssimo: vão vencer no mundo os mais eficientes. Os mais eficientes passam por segurança jurídica, por carga tributária baixa, passam pelo tamanho do Estado. Por educação. Se você não tiver quem defenda a compatibilização da defesa do meio ambiente com desenvolvimento, você não terá um país competitivo. O partido precisa colocar suas ideias na frente dos seus líderes. Os líderes precisam ser arautos das ideias do partido, e não o contrário. Aí, haverá compreensão por parte da sociedade da existência de um partido que tem nitidez ideológica.

Os interesses dos líderes ficaram, então, acima das ideias?
Como em qualquer outro partido brasileiro. Temos ideias muito claras, que cabem claramente num nicho da sociedade. Cabem no pensamento de muita gente no Brasil. Mas a prioridade ficou dada a figuras. Como acontece com as figuras do PT, com as figuras do PMDB. Agora, nós queremos nos diferenciar pelas nossas ideias.

Há quem avalie que foi justamente esse debate de modelos, esse debate de ideias, que faltou nas eleições do ano passado ...
Admito que sim. O que faltou no caso de Serra foi uma nitidez maior no campo da oposição das ideias. Mas não adianta fazer agora uma avaliação do passado.

E o que se projeta, então, para a frente, no caso das oposições?
Tudo o que vai pra frente vai ser função do que vai acontecer pra frente. Você não consegue prever. Como o governo estará daqui a um ano? Ninguém consegue prever. Nós temos hoje um recrudescimento claro da inflação. Em função da gastança no ano eleitoral. Por não estar agora usando os remédios corretos.

O governo está falhando no combate à inflação?
O governo insiste em combater a inflação elevando as taxas de juros e com cortes de investimentos. Não vai ao ponto. O ponto é cortar gasto público de má qualidade. É baixar a carga tributária. O ponto é tornar o país eficiente para gerar emprego para as pessoas. Ter produtividade e ter uma inflação sob controle de forma sustentada. Quem é que me assegura – infelizmente, eu espero que não – que a inflação não vai voltar? E aí, o que o governo vai fazer? O governo está sustentado numa boa herança recebida dos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Real, com a inflação sob controle e com o procedimento correto de manutenção do equilíbrio fiscal. Só que agora, na última eleição, uma gastança desmesurada provocou o recrudescimento da inflação. O governo não está fazendo o que devia fazer. O Plano Real foi obtido à custa de choques pesados. A política de responsabilidade fiscal, principalmente. Isso impôs à economia restrições fortes. O governo ainda não ministrou nenhum remédio amargo para conter a inflação. Está com medidas periféricas. Como o governo vai enfrentar esses problemas? Vai continuar artificialmente no mar de rosas em que esteve até agora? E a oposição, vai fazer o quê?

A oposição vai fazer o quê?
A oposição vai combater os erros e vai propor coisas e modelos. Quantos brasileiros não acharam que estávamos certos ao propor como fizemos no apagão do setor aéreo um modelo de parcerias público-privadas, que até agora não foram feitas? Nós vamos continuar denunciando e propondo.

Além da questão do controle da inflação, que avaliação o senhor faz desses primeiros cem dias do governo Dilma?
Houve erros e acertos. Ela cometeu acertos na diplomacia, na política internacional. Ela tem sido moderada no plano pessoal. Mas tem sido leniente nas medidas que precisam ser tomadas para combater a inflação. Os mesmos remedinhos, a mesma Cibalena. A hora não é de Cibalena. A hora é de antibióticos pesados. Ela prometeu coisas e fez o contrário. Prometeu que não ia cortar o PAC, e cortou o PAC. Anunciou um corte de R$ 50 bilhões em investimentos. Prometeu recuperação do salário mínimo e, pela primeira vez, você teve um reajuste de salário mínimo inferior à inflação do período.

O discurso do senador Aécio Neves na semana passada, como se posiciona dentro dessa estratégia que o senhor propõe para o DEM e para a oposição?
Foi o discurso de um homem civilizado. Um homem consagrado no governo de Minas Gerais. O que ele propôs, ele praticou no governo de um enorme estado brasileiro. É um homem que sabe conviver pela via da cordialidade. Mas que tem atitudes e coragem para tomá-las. Foi um primeiro momento de oposição. Eu espero que o governo – que elogiou o discurso e fez apartes favoráveis - ouça com atenção o que a oposição tem a dizer. O importante não é o debate. O importante é que do debate se produzam resultados.

Duas coisas chamaram a atenção no discurso: um retorno à valorização do que foi feito nos governos anteriores ao governo Lula e a crítica ao PT, de que em vários momentos se omitiu ...
Foi a constatação de verdades. Alguém rebateu que o PT votou contra o Plano Real? Alguém rebateu que o PT cumpriu a formulação vinda de Itamar e Fernando Henrique? Alguém rebateu que o país lucrou com as privatizações feitas nos governos passados? O que ele fez foi a constatação de verdades, que não foram refutadas. Que há méritos no governo Lula, é evidente que os há. Mas há equívocos também. Neste momento, estamos assistindo aos efeitos desses equívocos. Pela perigosa e lamentável retomada da inflação.

Ficou estabelecido, a partir do discurso, que Aécio Neves é o candidato das oposições nas próximas eleições?
Claro que não. É o discurso de um líder importante da oposição. De convivência muito agradável conosco, Democratas. Mas o tema definição de candidaturas para 2014 não é ainda tratado. Até porque você estaria desconhecendo que existem dentro dos partidos pretensões legítimas e disposição de ter candidatos próprios. Não há por que antecipar agora um debate que, neste momento, não tem consequência agregadora. O que a oposição tem que buscar agora são temas agregadores

EM CEM DIAS PARIU-SE UM BODE - Mara Montezuma

Dilma em 100 dias = inflação doendo no bolso + interferência na Vale do Rio Doce + interferência nas emissoras de TV definindo temas de novelas + censura em jornal + PAC empacado por irregularidades + ameaça de prescrição do mensalão + incentivo a crimes hediondos por legislação frouxa + amizades de governistas com estrangeiros ligados a terroristas...e por aí vai!
Portanto, há que se colocar um bode mal-cheiroso bem no meio da sala dos brasileiros...a empestear o ambiente e desviar as atenções do principal! Assim, nada melhor que , depois de um horrendo massacre numa escola de Realengo - onde está mais do que provado que o facínora comprou a arma de marginais - Sarney propor que Congresso rediscuta o desarmamento dos cidadãos de bem, como se estes fossem o responsável pela violência que assola o país. Sarney propõe tudo que o governo lhe pedir menos discutir a redução da idade penal, a prisão perpétua , o reendurecimento legal para crimes hediondos...ah...isso nunca! Agora vem a ameaça maior: representantes da Igreja Católica já estão a dar idéias para que o governo chegue onde quer, passando por cima da vontade popular : sugerem que o Congresso crie projeto neste sentido a ser votado (leia- se aprovado ) pela casa...passando assim como um trator por cima da vontade popular expressa no resultado do referendo. Bom,depois do que fizeram com a Lei da Ficha Limpa...podemos esperar algo diferente deste governo monopartidário?

Mara Montezuma Assaf

SE REFORMAREM É PARA PIORAR - João Ubaldo Ribeiro

SE REFORMAREM, É PARA PIORAR

João Ubaldo Ribeiro - O Estado de S.Paulo


Desde que me entendo, ouço falar em reformas e as únicas que lembro ter visto efetivamente realizadas são as ortográficas. Já devo ter pegado umas quatro ou cinco e ainda encontrei muitos livros em orthographias extranhas, na bibliotheca de meu pae. Aprendi a ler no tempo em que a palavra "toda" se escrevia "tôda", para não ser confundida com o nome de uma tal ave, jamais vista por quem quer que seja. Jorge Amado perdeu a paciência, depois de fazer força para se adaptar a diversas ortografias. Uma vez, quando ele estava acabando de redigir um artigo ou prefácio, como sempre incentivando algum escritor novato, eu cheguei e ele me disse, datilografando as últimas palavras do texto, arrancando o papel da máquina e o entregando a mim:


- Ah, ótimo que você apareceu. Bote os acentos nessa merda aí, que eu não tenho mais saco para reaprender a soletrar de cinco em cinco anos.

Talvez eu esteja sendo injusto e tenha presenciado a realização e implantação de alguma reforma não ortográfica. Mas não aquelas que antigamente eram chamadas de "reformas de base" e consideradas essenciais para o desenvolvimento ou até a sobrevivência do País. Reforma agrária, reforma tributária, reforma judicial, reforma administrativa, reforma educacional e por aí se desfiam as benditas reformas, um longuíssimo rosário, impossível de recitar de cor. Ao mencionar-se sua necessidade ou urgência, todos assentem com ares graves - sim, sim, naturalmente, as reformas.

Contudo, passar da anuência à ação é aparentemente impossível. Reforma é uma coisa na qual se fala, mas não se faz. É excelente para comícios e entrevistas, mas não para agir. De vez em quando, um governante diz que fez uma reforma. Se não me engano, o ex-presidente Lula anunciou que fez uma ou duas reformas. Não lembro quais e provavelmente nem ele, são coisas do passado e ninguém viu reforma nenhuma mesmo.

Tenho uma teoria simples a respeito desse assunto. Todas as reformas, de todos os tipos, iriam prejudicar os que ganham com a manutenção do que está aí. Como o País, de cabo a rabo, em todos os níveis, em todas as classes e categorias, é essencialmente corrupto, a corrupção não deixa. Não existe setor da administração pública, novamente em todos os níveis e dimensões, que não seja território de uma ou diversas máfias, algumas das quais institucionalizadas e quase todas alimentadas por uma burocracia pervertida e feita para ensejar propinas, vender influência e fazer proliferar os despachantes e seus equivalentes mais graduados, os chamados consultores - entre estes últimos constando o hoje injustamente esquecido filho de d. Erenice.

Diante da realidade de que há quadrilhas em ação em todos os poderes, tanto de fora para dentro quanto de dentro para fora, não se vai acreditar que os beneficiários de determinado estado de coisas abdicarão de suas vantagens pelos belos olhos de quem quer que seja. Ouso mesmo dizer que, em muitas das áreas mafiosas, quem for fundo demais na investigação e na reforma corre o risco de morrer. São muitas as histórias de assassinatos realizados a mando de algum esquema de corrupção, pelo Brasil afora. Não escapa área nenhuma, a começar, simbolicamente, pelas próprias polícias.

E não escapa, naturalmente, o Congresso Nacional, onde, segundo as más línguas (observem meu uso copioso do adjetivo "alegado", ou quem vai preso sou eu) há alegados ladrões, alegados estelionatários, alegados salafrários e outros alegados, em tamanha fartura que desafia a contagem. Agora o Congresso está entregue à tarefa de realizar a reforma política, todo mundo fingindo que acredita que algo que prejudique os interesses imediatos dos congressistas será aprovado. E que o nosso sistema eleitoral está sendo aperfeiçoado.

Aperfeiçoado para eles. O que eles pretendem chega a parecer brincadeira, mas, infelizmente, não é. Querem, como se sabe, instituir o que já chamam afetuosamente de "listão". O eleitor não votará mais em um candidato, mas na lista elaborada pelo partido, na ordem estabelecida pelo partido. Atualmente, com a lista aberta, pelo menos o eleitor escolhe uma pessoa e essa pessoa, se bem votada, fatalmente se elege. Mas não vai haver mais esse direito. De agora em diante, com a lista fechada, o eleitor escolhe o partido com que se identifica e lhe entrega a escolha dos nomes que serão eleitos.

Só pode ser deboche. Que significa um partido político no Brasil, senão a conglomeração temporária de interesses que raramente são os da nação, mas de grupos, categorias ou indivíduos? Até os programas partidários não passam de florilégios de frases vagas e altissonantes, tais como o combate à desigualdade e a injustiça social, os projetos de inclusão, o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente e outras generalidades, quem ouve um, ouve outro e, se o nome do partido fosse apagado, não haveria quem o distinguisse. Apareceu até um partido que se declara não ser de esquerda, nem de direita, nem de centro. Talvez seja o mais honesto deles todos, por mostrar que reconhece a realidade política brasileira. Aqui nenhum partido quer dizer nada mesmo e podiam usar todos a mesma sigla: PPPPP, Partido Pela Predação do Patrimônio Público, porque tudo o que seus membros aqui almejam é abocanhar a parte deles.

Agora vêm com essa novidade da lista fechada. Se já não nos é permitido dar palpite no uso do nosso dinheiro, daqui a pouco nos tirarão o direito de escolher nossos governantes. Ou seja, seremos mandados pelas organizações oligárquicas e caciquistas dos partidos. Seremos uma "democracia" governada por conluios e manobras escusas. Ou por 171, como queiram.




NOSSOS BRASILEIRNHOS - Mara Montezuma

NOSSOS BASILEIRINHOS

A respeito ainda do massacre na escola de Realengo, vejo comentários de alguns dizendo que nunca antes neste país tal fato se dera, que este tipo de crime é comum nos EUA... Para ser fiel com a verdade há que se dizer também que os EUA não conseguiram ainda nos superar no número de crimes de mortes que diariamente fornecemos para os jornais, e que nestes somos campeões absolutos...sem nenhuma honra! Crimes coletivos cometidos por esquizofrênicos podem ocorrer em qualquer país do mundo, independemente da legislação que os orientam, porque são pessoas mental e/ou psicologicamente doentes que os cometem. Mas aqui o criminoso brasileiros está incentivado à matança contra brasileiros e brasileirinhos por uma legislação branda, e que alem de tudo o coloca na rua no primeiro feriado de Páscoa, Dia das Mães , dos Pais...mesmo que já não tenha pai ou mãe , que não seja pai ou mãe e nem acredite no coelhinho! Porque nossa presidente chorou publicamente só por estes brasileirinhos quando diariamente eles estão sendo vitimados no Brasil? A melhor reação seria que ela incentivasse o retorno à dureza legal para crimes hediondos, incompreensivelmente abrandada durante a ultima gestão presidencial...aí sim eu a aplaudiria com gosto!

Mara Montezuma Assaf

CONTRIBUIÇÃO DE PIORA - Carlos Alberto Sardenberg

CONTRIBUIÇÃO DE PIORA

Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de S.Paulo

Imagine que você tem uma propriedade rural com terras férteis, a uma distância razoável de um centro urbano populoso. Você pode cultivar ali hortifrútis, em associação com vizinhos, para ganhar volume, e abastecer o rico mercado próximo. Problema: não há estradas, apenas picadas pelas quais mal passa um jipe.


Suponha agora que o governo do Estado construa ali uma estrada vicinal, com bom asfalto, larga o suficiente para a passagem de furgões refrigerados. O negócio dos hortifrútis está viabilizado - ou qualquer outro negócio, de flores, por exemplo - e sua propriedade ganhou uma clara valorização.

E há meios de medir esse ganho privado com uma obra pública. Em casos assim, o governo paulista vai cobrar, sim, uma taxa sobre essa valorização - conforme anunciou o secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi, em entrevista ao jornal Valor na terça-feira passada.

O secretário citou outra hipótese. Imagine empresas instaladas em São Caetano, com oferta de transporte apenas local. Então, chega ali ao lado um belo trem de passageiros que parte de São Paulo, capital, e passa por alguns bairros do ABC. Obviamente, pelo menos os terrenos daquelas empresas ganham uma valorização extra. E têm de pagar a taxa.

Parece justo, não é mesmo? Uma contribuição de melhoria pode ser o nome da coisa que o governo quer cobrar. Mas por que o cidadão, as famílias ou as empresas não podem cobrar do Estado uma "contribuição de piora"?

Isso mesmo. O governo provoca malfeitorias específicas e universais. Você construiu sua residência num bairro tranquilo, e depois de um certo tempo sua casa começa a sofrer com enchentes, consequência de obras feitas ou autorizadas pelo Estado. Ou o bairro se tornou um inferno de trânsito, poluição e barulho por causa de uma ocupação desordenada, irregular e não coibida pela autoridade pública.

Para falar a verdade, se ampliarmos o olhar, o Estado no Brasil é mais malfeitor do que benfeitor. Pagamos, por exemplo, impostos elevados para ter um serviço público de saúde universal, gratuito e de qualidade, garantido pela Constituição. Se o governo entrega um serviço insatisfatório e, portanto, não cumpre a Constituição, os cidadãos e contribuintes não têm o direito de cobrar uma indenização, um ressarcimento ou coisa parecida?

Nada menos que 45 milhões de pessoas pagam planos de saúde privados, por não confiarem no Sistema Único de Saúde (SUS), administrado pelo Ministério da Saúde. Aliás, nem o pessoal que cuida do SUS confia no serviço que presta. No ano passado, o Ministério da Saúde gastou cerca de R$ 100 milhões pagando planos de saúde privados para seus funcionários.

Ora, essas pessoas que recorrem ao sistema particular deveriam receber a "contribuição de malfeitoria", pois estão pagando duas vezes pelo direito constitucional: os impostos e as prestações do seguro.

Mas ninguém está pensando nisso. Ao contrário, o ministro da Saúde quer cobrar dos planos de saúde quando algum segurado, por qualquer razão, é atendido pelo SUS.

Isso parece fazer sentido. A entidade de plano de saúde é uma instituição privada, que visa ao lucro. Se o seu segurado, seu cliente, vai ao SUS, então a seguradora deveria indenizar o sistema público. Ou seja, remunerar o SUS pelo serviço prestado, assim como a seguradora paga um hospital privado para que este atenda seu cliente.

Certo?

Errado. O segurado, o cidadão, tem o direito constitucional de ir ao SUS no momento em que quiser. Se ele, por segurança, achar melhor se garantir com um seguro privado, o governo não pode puni-lo por isso.

Sim, punir, porque, se a seguradora ou o plano de saúde precisar remunerar o SUS, isso é custo adicional, que será repassado aos clientes.

O pessoal do governo faz um discurso ideológico: as seguradoras privadas, exploradoras da saúde, querem que o SUS atenda de graça seus segurados.

Mas o segurado é, antes, cidadão. Pagando ou não o plano privado, continua tendo direito ao SUS. Assim como o cidadão que resolve pagar um fundo de pensão privado continua tendo direito ao INSS. Ou como a pessoa que estuda em escola privada mantém o direito de entrar na universidade pública. (Aliás, nem é bom falar; daqui a pouco vão querer proibir.)

Na verdade, essa ideia de cobrar das seguradoras privadas é simplesmente mais uma forma de tomar "contribuição" da sociedade civil. Revela também uma onda de estatismo ou, visto pelo outro lado, uma bronca contra tudo o que é privado, especialmente o bem-sucedido.

Depois da crise global de 2008-2009, iniciada na pátria do capitalismo, o pêndulo voltou para o lado do Estado. Intervenção do Estado na economia passou a ser a saída mágica.

E, de fato, houve muitas intervenções que funcionaram. Mas no Brasil essa onda deu num viés antiprivado e no entendimento de que a visão moderna é entregar estatais e mesmo grandes companhias privadas aos correligionários políticos.

Neokeynesianismo é entregar a vice-presidência da Caixa Econômica Federal ao peemedebista Geddel Vieira Lima porque... ora, porque ele perdeu a eleição e precisa de um cargo para continuar na política.

Enquanto isso, onde estão os aeroportos, por exemplo? A Infraero é outra que deveria nos pagar uma "contribuição de malfeitoria". No meio disso, a presidente Dilma Rousseff anuncia que pretende conceder aeroportos a empresas privadas. É por necessidade, não por ideologia: se deixar por conta dos companheiros, vamos ficar todos amontoados nos estádios e nos aeroportos da Copa.


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OS VERDADEIROS CULPADOS - João Bosco Leal

OS VERDADEIROS CULPADOS

Soube pela imprensa do que eu gostaria muito que fosse uma piada de mal gosto, mas não é, e na última semana do mês de Agosto prescreverá o crime de formação de quadrilha no processo, em andamento no Supremo Tribunal Federal, do chamado "Mensalão do PT".
Com isso, 22 dos 38 acusados estarão livres dessa acusação. Diz a matéria de um dos jornais de maior circulação no país, que pelo cronograma informal do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o processo só estaria pronto para ser colocado em pauta no segundo semestre de 2012, mas, em decorrência do período eleitoral, o julgamento ficaria para 2013.
Segundo o jornal, nos últimos meses diversas articulações vêm ocorrendo para contribuir com o esvaziamento do processo, como a indicação do ministro Luiz Fux ao Supremo Tribunal Federal, e a indicação por Dilma Rousseff de mais dois membros da Corte que deve ocorrer antes do julgamento, e integrantes do governo dizem que, para essas indicações, haverá a mesma preocupação com o caso.
Como há dificuldades em obter provas de todas as denúncias, os ministros consideram ser praticamente impossível condenar José Dirceu por corrupção ativa, pois com a prescrição da acusação de formação de quadrilha não haverá mais acusações contra ele.
Percebe-se ainda, claramente, diversas manobras para fortalecer membros do PT réus no processo, como José Genoino e João Paulo Cunha. Como que por provocação, o atual governo, ao que parece, escolheu a dedo onde colocar esses acusados.
José Genoíno assumiu o posto de assessor especial do ministro da defesa Nelson Jobim, justamente aquele que comanda as mesmas Forças Armadas, que no passado o prenderam, armado e em plena floresta, como membro da Guerrilha do Araguaia.
João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e réu no processo do mensalão, foi reeleito com expressiva votação como deputado por São Paulo, e já assumiu o cargo de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Como provocação contra tudo o que ainda resta de honesto nesse país, a escolha foi perfeita nos dois casos e, para isso, certamente obtiveram ajuda externa, de membros de fora da cúpula do partido, pois pelo que têm divulgado a imprensa, a grande maioria da cúpula pensante desse partido é mais dedicada a outras especialidades, como a concentração de poder e a corrupção, e o baixo clero restante não teria capacidade para escolher tão bem onde colocar esses membros.
Os brasileiros assistem incrédulos essas ocorrências, e, provavelmente como eu, imaginando o que ocorreria se fossem eles, simples eleitores, que tivessem sido flagrados com dólares na cueca, em operações fraudulentas em bancos, caixas dois, e todos os outros crimes dos quais esse grupo é acusado.
As acusações eram tão graves e consistentes que, à época, mesmo com todos os esforços realizados pelo então Ministro da Justiça, e renomado advogado, Márcio Thomaz Bastos, tornaram insustentável a permanência de José Dirceu, suposto chefe do grupo, na Casa Civil da Presidência da República.
Os réus no processos do "Mensalão do PT", ao invés de serem julgados e, se condenados, serem encarcerados para pagar por seus crimes, estão agregando a seu time outros cidadãos mal intencionados. São a grande maioria dos legisladores, tão ou mais culpados que eles, pois legislam de modo a permitir que crimes que também cometem, ou pretendem cometer, prescrevam sem sequer serem julgados.
João Bosco Leal

ANÁLISE DO DISCURSO OPOSITOR - Mara Kramer

Analise do discurso opositor

Na semana passada publicamos um artigo sobre o discurso político de Geraldo Alckmin intitulado Alckmin pisou na bola feio http://tinyurl.com/4hwmy2e No dia 29 de março último o governador foi entrevistado na rádio do Jornal Estado de São Paulo http://tinyurl.com/688bdyd e um dos temas abordado foi sua postura como oposição, o que ofereceu um rico material para apreciação de seu pensamento ao qual não pude resistir à tentação de interpretar. A seguir exponho a análise crítica realizada tendo consciência de minhas limitações, pois não sou analista ou cientista política nem estudiosa do assunto. Sempre que escrevo, o faço como uma brasileira, eleitora preocupada com os rumos que nosso país, a qual expõe suas apreciações sobre temas políticos de forma despretensiosa.

A política assume o protagonismo na segunda metade entrevista. Em uma das primeiras perguntas Alckmin oferece uma explicação para as dificuldades de se exercer a oposição no Brasil, diz o governador:

Não é fácil ser oposição no Brasil. Num país cujo sistema político é montado de tal maneira que não há salvação fora do governo. O que todo o mundo quer é aderir ao governo, porque a realpolitik estabelece isto, a política é feita incrustada na máquina pública, mas o PSDB fará oposição.

É possível que os regimentos e regulamentações das ações políticas no Brasil tenham peculiaridades que dificultem a atividade oposicionista, entretanto não a impede, pois o PT realizou uma oposição ferrenha ao governo FHC como todos sabem. Não estamos aqui falando da forma ou dos critérios da oposição, mas das possibilidades reais e legais de realizá-la. Se o PT encontrou espaço para fazer oposição, porque a atual oposição não consegue?
Em nenhuma democracia do mundo a oposição conta com a máquina pública. A máquina pública é gerenciada pelo partido de situação, que logicamente impedirá que os partidos que desejam substituí-lo sejam beneficiados por ela. Entende-se que ter a máquina pública a seu favor facilita as atividades, mas me parece inerente ao conceito de oposição saber agir sem este suporte. Pode-se interpretar as palavras de Alckmin como o que de fato acontece é que o PSDB não sabe fazer política sem a máquina pública, e neste caso, não sabe fazer oposição. Neste caso, o problema é do partido não do sistema político nacional. Se a atividade opositora deve ser independente da máquina pública porque todo mundo quer aderir ao governo, conforme diz Alckmin? Considerando que a não disponibilização da máquina pública é uma premissa de ser oposição, poderia entender-se que os opositores buscam manter-se sob o manto governamental não para exercer a oposição, mas pela continuidade dos benefícios pessoais que dele possam usufruir. Não me parece que este seja o caso do governador, mas entendo oportuno atentar para esta possível interpretação do fato.
Alckmin diz no final da resposta que o PSDB fará oposição, aqui cabe a pergunta: Como o PSDB fará oposição sem a máquina pública? Sugerimos que os atuais partidos de oposição busque alternativas de ação, como por exemplo criar canais permanentes de comunicação com a grande mídia, promover trabalhos de base, agilizar a organização interna, etc....

A forma de realizar oposição é outro tema recorrente nas declarações oposicionistas. Sobre este assunto Alckmin afirma: Nós somos oposição, vamos exercê-la, apenas não fazemos de forma raivosa como o PT fazia na época do FHC.

O eleitorado do PSDB nunca pediu ao partido que fizesse uma oposição raivosa, e sim que faça oposição, por conseguinte não tem sentido que os políticos do partido sigam repetindo à exaustão que não farão este tipo de oposição. O que o eleitorado do PSDB solicita é uma oposição firme, profissional e permanentemente atenta. Nenhuma destas características relaciona-se com raivosa. A insistência neste argumento parece ser apenas mais uma justificativa vazia de por que o PSDB não exerce seu dever e direito democrático. A oposição que queremos é que o partido se entregue unido à tarefa oposicionista, tenha um discurso claro, vá direto ao assunto, diga com todas as letras o que e porque esta criticando/fiscalizando, quais são as propostas do partido em cada caso. Para tanto, não é preciso ser desrespeitoso, ofensivo e muito menos ir contra o que é bom para o país. As ações positivas realizadas pela situação não necessita ser tema do discurso oposicionista, a situação se encarregará de divulgá-lo e enfatizar suas qualidades. A oposição deve ser onipresente, expressar seu parecer com relação a todos os assuntos sobre os quais o governo mereça ser fiscalizado e criticado. Atualmente, assim como nos últimos oito anos, não foi esta a postura de nenhum partido da oposição.

Seguindo a entrevista Alckmin visa explicar qual é sua função como governador de oposição dentro do sistema federativo brasileiro:
Uma coisa é a luta política, outra coisa é o governo. O Brasil é uma república federativa. A federação impõe uma cooperação dos entes federados. Então eu como governador de São Paulo não fui eleito para fazer oposição ao governo Dilma. Eu tenho o dever de ter uma cooperação com o governo federal independente de sigla partidária. Agora, sou do partido de oposição, donde tiver o PT nós vamos estar do outro lado.

Aqui, sob meu ponto de vista, o governador demonstra que tem uma visão equivocada sobre sua postura política. Entendo que no momento em que separa política e governo ele exige que a pessoa que encarna esta simultaneidade opte por uma das posições, ou política, ou governo. Assim, ele como governador de um partido de oposição ao governo federal não tem como conciliar as duas posições, ou se alia ao Planalto para governar, ou age como oposição. Segundo o governador não há possibilidade de harmonizar ambas as posições. Neste caso, Alckmin esta dizendo que no Brasil os governadores de oposição não devem opor-se politicamente ao governo federal. Conseqüentemente, os partidos de oposição no país estão destinados a estarem definitivamente divididos, os governadores falarão bem do presidente e os demais deverão criticá-lo e fiscalizar-lo. Em termos de mensagem ao povo/eleitorado como funciona esta divisão, na qual parte do partido tem um discurso e a outra parte tem um discurso inverso? Como funciona um partido no qual parte do partido elogia o governo e a outra parte critica? Com este perfil o partido oferecerá uma mensagem clara ao povo/eleitor? Esta é situação atual, por um lado Alckmin, Anastásia, Perillo são só elogios ao governo e a presidente, por outro Serra e Dias criticam. Qual é a ideologia deste partido?

Me parece óbvio que, por uma questão de clareza, unidade e princípios ideológicos, aspectos fundamentais na política, um partido deve ter em todos os níveis um mesmo discurso e uma mesma posição frente aos seus eleitores e opositores. Um partido cujo seus quadros tenham discursos opostos guarda dentro de si uma contradição a qual inevitavelmente o levará ao fracasso. Portanto a questão não esta em separar as duas posições, governador e político de oposição, e sim conciliar, pois na pratica esta situação pode recair na mesma pessoa, a qual não pode abrir mão de nenhuma das duas posições. O governador, cargo da administração pública terá com o governo central uma cooperação administrativa, jamais uma submissão política, pois esta significaria uma traição a seus seguidores. No campo da administração pública ambas as esferas, estadual e federal, trabalharão em permanente colaboração visando o beneficio do povo, funções para as quais foram eleitos. No âmbito político estarão presentes as diferenças ideológicas e propositivas inerentes da oposição política. Os governadores manterão o discurso coerente com as posições de seu partido e do eleitorado que o elegeu.

Chegando ao final da entrevista o repórter perguntou qual a avaliação do cidadão Geraldo Alckmin dos primeiros 100 dias do governo Dilma. A resposta do governador foi a seguinte:
Acho que é muito cedo pra gente estar fazendo analise de governo, mas acho que ela começou bem intencionada, na política internacional corrigindo alguma coisa que precisava ser corrigido. A conversa que tivemos sobre os temas de interesse de São Paulo (...) É bom para o Brasil que ela vá bem.

Nesta resposta vejo dois aspectos a serem destacados, ambos reincidentes. Primeiro, é saber quando o PSDB vai iniciar sua oposição. Alckmin sugere inclusive na entrevista que se pode avaliar um governo apenas no seu final. Também afirma em mais de uma ocasião ser oposição, entretanto sempre encontra um motivo para não exercê-la, ou é cedo, ou ele é governador, ou devemos torcer pela presidente. Ser oposição, não é nomear-se como oposição, é exercer uma postura contraria ao governo, é fiscalizá-lo e criticá-lo aberta e diretamente. Os políticos do PSDB adiam sempre para o futuro a virtual oposição do partido, discurso este que estamos ouvindo desde o primeiro governo petista. Iniciamos há poucos meses o terceiro governo petista e o PSDB segue repetindo as mesmas justificativas para sua incompetência como oposição. Tal postura demonstra que também o PSDB não escuta seu eleitorado, esta distante de suas bases, não demonstra capacidade de autocrítica e revisão de posturas.
Em segundo lugar, mais uma vez, Alckmin vê bem o início do governo Dilma, mesmo depois de sua proposta inconstitucional para definir o salário mínimo por decreto, ou a pressão do governo para o aparelhamento da Vale Alckmin entende que a presidente esta bem intencionada. Fica difícil entender onde Alckmin e o PSDB querem chegar com discursos e posturas contraditórias, ambíguas e superficiais.