terça-feira, 16 de agosto de 2011
Assoaciação Nacional dos Delegados da Polícia Federal
PRESIDÊNCIA
Nota de Esclarecimento: atuação da Polícia Federal no Brasil
12/08/2011 - 18:31
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vem a público esclarecer que, após ser preso, qualquer criminoso tem como primeira providência tentar desqualificar o trabalho policial. Quando ele não pode fazê-lo pessoalmente, seus amigos ou padrinhos assumem a tarefa em seu lugar.
A entidade lamenta que no Brasil, a corrupção tenha atingido níveis inimagináveis; altos executivos do governo, quando não são presos por ordem judicial, são demitidos por envolvimento em falcatruas.
Milhões de reais – dinheiro pertencente ao povo- são desviados diariamente por aproveitadores travestidos de autoridades. E quando esses indivíduos são presos, por ordem judicial, os padrinhos vêm a publico e se dizem “ estarrecidos com a violência da operação da Polícia Federal”. Isto é apenas o início de uma estratégia usada por essas pessoas com o objetivo de desqualificar a correta atuação da polícia. Quando se prende um político ou alguém por ele protegido, é como mexer num vespeiro.
A providência logo adotada visa desviar o foco das investigações e investir contra o trabalho policial. Em tempos recentes, esse método deu tão certo que todo um trabalho investigatório foi anulado. Agora, a tática volta ao cenário.
Há de chegar o dia em que a história será contada em seus precisos tempos.
De repente, o uso de algemas em criminosos passa a ser um delito muito maior que o desvio de milhões de reais dos cofres públicos.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal colocará todo o seu empenho para esclarecer o povo brasileiro o que realmente se pretende com tais acusações ao trabalho policial e o que está por trás de toda essa tentativa de desqualificação da atuação da Polícia Federal.
A decisão sobre se um preso deve ser conduzido algemado ou não é tomada pelo policial que o prende e não por quem desfruta do conforto e das mordomias dos gabinetes climatizados de Brasília.
É uma pena que aqueles que se dizem “estarrecidos” com a “violência pelo uso de algemas” não tenham o mesmo sentimento diante dos escândalos que acontecem diariamente no país, que fazem evaporar bilhões de reais dos cofres da nação, deixando milhares de pessoas na miséria, inclusive condenando-as a morte.
No Ministério dos Transportes, toda a cúpula foi afastada. Logo em seguida, estourou o escândalo na Conab e no próprio Ministério da Agricultura. Em decorrência das investigações no Ministério do Turismo, a Justiça Federal determinou a prisão de 38 pessoas de uma só tacada.
Mas a preocupação oficial é com o uso de algemas. Em todos os países do mundo, a doutrina policial ensina que todo preso deve ser conduzido algemado, porque a algema é um instrumento de proteção ao preso e ao policial que o prende.
Quanto às provas da culpabilidade dos envolvidos, cabe esclarecer que serão apresentadas no momento oportuno ao Juiz encarregado do feito, e somente a ele e a mais ninguém. Não cabe à Polícia exibir provas pela imprensa.
A ADPF aproveita para reproduzir o que disse o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos: “a Polícia Federal é republicana e não pertence ao governo nem a partidos políticos”.
Brasília, 12 de agosto de 2011
Bolivar Steinmetz
Vice-presidente, no exercício da presidência
PRESIDÊNCIA
Nota de Esclarecimento: atuação da Polícia Federal no Brasil
12/08/2011 - 18:31
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vem a público esclarecer que, após ser preso, qualquer criminoso tem como primeira providência tentar desqualificar o trabalho policial. Quando ele não pode fazê-lo pessoalmente, seus amigos ou padrinhos assumem a tarefa em seu lugar.
A entidade lamenta que no Brasil, a corrupção tenha atingido níveis inimagináveis; altos executivos do governo, quando não são presos por ordem judicial, são demitidos por envolvimento em falcatruas.
Milhões de reais – dinheiro pertencente ao povo- são desviados diariamente por aproveitadores travestidos de autoridades. E quando esses indivíduos são presos, por ordem judicial, os padrinhos vêm a publico e se dizem “ estarrecidos com a violência da operação da Polícia Federal”. Isto é apenas o início de uma estratégia usada por essas pessoas com o objetivo de desqualificar a correta atuação da polícia. Quando se prende um político ou alguém por ele protegido, é como mexer num vespeiro.
A providência logo adotada visa desviar o foco das investigações e investir contra o trabalho policial. Em tempos recentes, esse método deu tão certo que todo um trabalho investigatório foi anulado. Agora, a tática volta ao cenário.
Há de chegar o dia em que a história será contada em seus precisos tempos.
De repente, o uso de algemas em criminosos passa a ser um delito muito maior que o desvio de milhões de reais dos cofres públicos.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal colocará todo o seu empenho para esclarecer o povo brasileiro o que realmente se pretende com tais acusações ao trabalho policial e o que está por trás de toda essa tentativa de desqualificação da atuação da Polícia Federal.
A decisão sobre se um preso deve ser conduzido algemado ou não é tomada pelo policial que o prende e não por quem desfruta do conforto e das mordomias dos gabinetes climatizados de Brasília.
É uma pena que aqueles que se dizem “estarrecidos” com a “violência pelo uso de algemas” não tenham o mesmo sentimento diante dos escândalos que acontecem diariamente no país, que fazem evaporar bilhões de reais dos cofres da nação, deixando milhares de pessoas na miséria, inclusive condenando-as a morte.
No Ministério dos Transportes, toda a cúpula foi afastada. Logo em seguida, estourou o escândalo na Conab e no próprio Ministério da Agricultura. Em decorrência das investigações no Ministério do Turismo, a Justiça Federal determinou a prisão de 38 pessoas de uma só tacada.
Mas a preocupação oficial é com o uso de algemas. Em todos os países do mundo, a doutrina policial ensina que todo preso deve ser conduzido algemado, porque a algema é um instrumento de proteção ao preso e ao policial que o prende.
Quanto às provas da culpabilidade dos envolvidos, cabe esclarecer que serão apresentadas no momento oportuno ao Juiz encarregado do feito, e somente a ele e a mais ninguém. Não cabe à Polícia exibir provas pela imprensa.
A ADPF aproveita para reproduzir o que disse o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos: “a Polícia Federal é republicana e não pertence ao governo nem a partidos políticos”.
Brasília, 12 de agosto de 2011
Bolivar Steinmetz
Vice-presidente, no exercício da presidência
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
A VIDA NÃO VIVIDA - João Bosco Leal
Ao reclamar de uma dor no joelho o jogador não se lembra de quantas alegrias o mesmo já proporcionou ao permitir suas peladas de fim de semana, que se ajoelhasse durante suas orações agradecendo a vida e os bens recebidos, que caminhasse pela areia da praia, corresse ao encontro de um abraço e milhares de caminhadas.
Encarando as dificuldades dessa maneira seria possível perceber que raramente temos um verdadeiro motivo para reclamações, qualquer que seja sua natureza. As possibilidades apresentadas durante a vida são infinitas e só a própria pessoa pode decidir viver ou não aquele momento.
As escolhas das atitudes como arriscar, correr, lutar, fazer amigos, unir ou separar bens e pessoas, são incontáveis e exclusivas de cada um. Ninguém precisa ou é obrigado a fazer praticamente nada, mas fazendo ou não, sempre arcará com as consequências de sua opção.
Os que não praticam nenhum tipo de atividade física não sentirão as mesmas dores no joelho de um atleta, mas jamais terão a mesma desenvoltura física. Aqueles que não arriscam certamente possuem menos riscos de perder que o jogador e os que não correm diminuem suas possibilidades de acidente.
Correr riscos desnecessários nunca deveria ser a opção de uma pessoa, mas é preciso considerar que deixando de exercer diversas atividades por conta de suas chances de no futuro sentir dor, cair, se machucar ou qualquer outra preocupação, teremos uma vida coberta de privações, não vivida em sua plenitude.
Sempre estaremos sujeitos a um acidente, imprevisto, inesperado, mas a vida seria muito chata sem essas possibilidades. Avião, para quedas, para pentes, surf, skate e motocicleta são maravilhosos para muitos e aterrorizantes para outros, mas é exatamente essa a maravilha do ser humano, o poder de escolha.
É triste ver uma pessoa que passou pela vida sem experimentar algumas dessas coisas que teve vontade, ou apenas curiosidade, simplesmente por ser arriscado. Os riscos fazem parte de praticamente tudo em nossa vida. Cada ação, por mais simples e em qualquer área que seja realizada, provocará uma reação. Nem sequer caminharíamos, se tivéssemos medo de tropeçar e cair.
No lado sentimental, muitas pessoas se reprimem até de fazer um carinho público no amado, na esposa, por medo da reação de outros, deixando assim de amar, de demonstrar seu afeto para com quem realmente interessa na sua vida, enquanto as mais confiantes exprimem melhor seus sentimentos quando sorriem, abraçam, beijam e trocam carinhos com seus entes queridos, independentemente do que pensam aqueles que os criticam exatamente por sentirem falta desses atos.
Aquele que teve um amigo, filho, namorada ou esposa, que por algum motivo já não faz parte de sua vida, não deveria ficar triste, mas alegre pelos momentos agradáveis que passaram juntos, os carinhos trocados, sorrisos e passeios maravilhosos que realizaram.
Na realidade esse tipo de sofrimento nem é pela perda, afastamento, mas pelo que foi planejado, sonhado para terem realizado juntos e jamais ocorrerá. Isso é mais um motivo para pensarmos na demonstração de afeto, carinho que, por estarem em lugar público, muitas pessoas deixaram de realizar com medo do que diriam os reprimidos de plantão.
Não se pode passar pela vida sem vivê-la, pelo medo de sentir dor, correr riscos, se aventurar, sentir e demonstrar sentimentos, se nenhuma dor pode ser maior que a dor pelo que não vivemos.
João Bosco Leal www.joaoboscoleal.com.br
terça-feira, 9 de agosto de 2011
CHANCE DE VIVER - Andrea Matarazzo
Chance de viver
ANDREA MATARAZZO
A internação compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema das drogas para debaixo do tapete; a questão é urgente
Desde a época em que implantei as melhorias na infraestrutura da região da Luz, como então subprefeito da Sé e depois secretário das Subprefeituras de São Paulo, há seis anos, venho observando atentamente o flagelo dos dependentes químicos na cracolândia.
Posso afirmar: viver em completo estado de degradação não é uma escolha consciente. Ninguém que esteja gozando minimamente de sua vontade própria pode considerar como opção a realidade dessas pessoas que seguem, todos os dias, a única alternativa que a droga lhes proporcionou como uma dura sentença de morte.
Todos sabemos quão forte e destrutivo é o vício e quão difícil é sair dele. Nos últimos dias, a internação compulsória tem sido citada como uma possibilidade real de tratamento para quem chegou ao último estágio da dependência.
O tema surge envolto em polêmica e contraposto ao direito de escolha, que é e deve continuar sendo um direito sagrado; mas se tal liberdade já está tolhida pelo uso indiscriminado de drogas, não vejo como desconsiderar a prioridade do direito à vida.
Quando um dependente ainda tem a atenção de sua família, e esta tem condições para tanto, a internação compulsória é um ato de amor. No nível mais alto do flagelo causado pela droga, ele já abandonou a família ou foi abandonado por ela. Não pode também ser abandonado pelo poder público. A meu ver, isso é omissão de socorro.
Obviamente, a internação compulsória deve ser o último estágio de uma política pública baseada na prevenção e na repressão ao tráfico, e isso não se faz apenas com polícia. Enquanto estivemos na prefeitura, lavamos as ruas duas vezes ao dia, iluminamos a região da Luz, fechamos bares, hotéis, ferros-velhos e diversos estabelecimentos ilegais usados pelo crime.
Tudo isso inibiu a presença do traficante, mas em nada melhorou as condições de saúde daqueles que por lá vagavam acendendo seus cachimbos. Para mim, essa experiência deixou claro que se aquelas pessoas não fossem afastadas dali para tratamento adequado, nada seria capaz de salvar suas vidas.
A internação compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema para debaixo do tapete. A questão é urgente. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgou recentemente os resultados de uma pesquisa com 131 usuários de crack atendidos em uma enfermaria de desintoxicação em São Paulo.
Em 12 anos, dos 107 pacientes, 27 tinham morrido, a maior parte de morte violenta ou de Aids; dois estavam desaparecidos; 13 foram presos e outros 22 continuavam usando a droga. Apenas 43 deles conseguiram se curar do vício. Número pequeno, mas que dá esperança.
Na edição da Folha de 31 de julho, o psicólogo americano Adi Jaffe, ele mesmo um ex-dependente, defendeu que "até a reabilitação feita à força é melhor do que nada".
Jaffe foi tratado compulsoriamente, sobreviveu e retomou o controle sobre sua vida. Hoje, trabalha estabelecendo critérios para avaliar a qualidade do tratamento para dependentes químicos. Está vivo. Creio que todos deveriam ter a mesma chance.
ANDREA MATARAZZO é secretário da Cultura do Estado de São Paulo. Foi secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo e subprefeito da Sé (gestões Serra-Kassab), ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (1999-2001), embaixador do Brasil na Itália (2001-2002) e secretário de Energia do Estado de São Paulo (governo Covas).
ANDREA MATARAZZO
A internação compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema das drogas para debaixo do tapete; a questão é urgente
Desde a época em que implantei as melhorias na infraestrutura da região da Luz, como então subprefeito da Sé e depois secretário das Subprefeituras de São Paulo, há seis anos, venho observando atentamente o flagelo dos dependentes químicos na cracolândia.
Posso afirmar: viver em completo estado de degradação não é uma escolha consciente. Ninguém que esteja gozando minimamente de sua vontade própria pode considerar como opção a realidade dessas pessoas que seguem, todos os dias, a única alternativa que a droga lhes proporcionou como uma dura sentença de morte.
Todos sabemos quão forte e destrutivo é o vício e quão difícil é sair dele. Nos últimos dias, a internação compulsória tem sido citada como uma possibilidade real de tratamento para quem chegou ao último estágio da dependência.
O tema surge envolto em polêmica e contraposto ao direito de escolha, que é e deve continuar sendo um direito sagrado; mas se tal liberdade já está tolhida pelo uso indiscriminado de drogas, não vejo como desconsiderar a prioridade do direito à vida.
Quando um dependente ainda tem a atenção de sua família, e esta tem condições para tanto, a internação compulsória é um ato de amor. No nível mais alto do flagelo causado pela droga, ele já abandonou a família ou foi abandonado por ela. Não pode também ser abandonado pelo poder público. A meu ver, isso é omissão de socorro.
Obviamente, a internação compulsória deve ser o último estágio de uma política pública baseada na prevenção e na repressão ao tráfico, e isso não se faz apenas com polícia. Enquanto estivemos na prefeitura, lavamos as ruas duas vezes ao dia, iluminamos a região da Luz, fechamos bares, hotéis, ferros-velhos e diversos estabelecimentos ilegais usados pelo crime.
Tudo isso inibiu a presença do traficante, mas em nada melhorou as condições de saúde daqueles que por lá vagavam acendendo seus cachimbos. Para mim, essa experiência deixou claro que se aquelas pessoas não fossem afastadas dali para tratamento adequado, nada seria capaz de salvar suas vidas.
A internação compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema para debaixo do tapete. A questão é urgente. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgou recentemente os resultados de uma pesquisa com 131 usuários de crack atendidos em uma enfermaria de desintoxicação em São Paulo.
Em 12 anos, dos 107 pacientes, 27 tinham morrido, a maior parte de morte violenta ou de Aids; dois estavam desaparecidos; 13 foram presos e outros 22 continuavam usando a droga. Apenas 43 deles conseguiram se curar do vício. Número pequeno, mas que dá esperança.
Na edição da Folha de 31 de julho, o psicólogo americano Adi Jaffe, ele mesmo um ex-dependente, defendeu que "até a reabilitação feita à força é melhor do que nada".
Jaffe foi tratado compulsoriamente, sobreviveu e retomou o controle sobre sua vida. Hoje, trabalha estabelecendo critérios para avaliar a qualidade do tratamento para dependentes químicos. Está vivo. Creio que todos deveriam ter a mesma chance.
ANDREA MATARAZZO é secretário da Cultura do Estado de São Paulo. Foi secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo e subprefeito da Sé (gestões Serra-Kassab), ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (1999-2001), embaixador do Brasil na Itália (2001-2002) e secretário de Energia do Estado de São Paulo (governo Covas).
domingo, 7 de agosto de 2011
LIVRE COMÉRCIO
Livre Comércio é uma proposta econômica impulsionada pelos liberais, adeptos do liberalismo. Liberalismo é a doutrina que defende a liberdade individual acima do bem comum e considera fundamental a propriedade privada dos bens e dos meios de produção.
O livre comércio inclui: a) produtos concretos (matérias primas,
manufaturas); b) serviços (saúde, educação); c) licenças tecnológicas (patentes, direitos de propriedade); d) operações financeiras (créditos, investimentos, câmbio, compra e venda de títulos, ações, empréstimos, definição das taxas de juros).
No final do século 18, Adam Smith, um economista inglês, apresentou sua teoria econômica sobre o livre comércio e a lei da oferta e da procura que foi aceita e se transformou quase em dogma no século 19.
Nos anos 80 do século 20, essas idéias liberais voltaram como uma doutrina, agora batizada de neoliberalismo.Esta doutrina vem sendo exportada como a receita definitiva para a organização de cada Estado, de cada nação e prega um conjunto de princípios que devem regular a relação entre os diversos Estados e nações. A aplicação do conceito de Área de Livre Comércio no Continente Americano
O livre comércio inclui: a) produtos concretos (matérias primas,
manufaturas); b) serviços (saúde, educação); c) licenças tecnológicas (patentes, direitos de propriedade); d) operações financeiras (créditos, investimentos, câmbio, compra e venda de títulos, ações, empréstimos, definição das taxas de juros).
No final do século 18, Adam Smith, um economista inglês, apresentou sua teoria econômica sobre o livre comércio e a lei da oferta e da procura que foi aceita e se transformou quase em dogma no século 19.
Nos anos 80 do século 20, essas idéias liberais voltaram como uma doutrina, agora batizada de neoliberalismo.Esta doutrina vem sendo exportada como a receita definitiva para a organização de cada Estado, de cada nação e prega um conjunto de princípios que devem regular a relação entre os diversos Estados e nações. A aplicação do conceito de Área de Livre Comércio no Continente Americano
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Lata de Lixo International Corp.- Ralph Hofmann
Quando um país age como se não houvesse leis ou como se apenas devam “pegar” as leis que não ofendam qualquer interessado influente sua reputação facilmente escorrega para o esgoto cloacal. Passa a atrair interessados do exterior.
Há rumores de que um efeito colateral do asilo concedido a Battisti resultou num forte aporte de negócios italianos no Brasil. Serão negócios sicilianos. O Brasil será o mais novo campo de atuação de uma “Onorabile Societá” que vislumbra um judiciário molenga e um executivo ávido de discretas “joint ventures” (associações) com moderna tecnologia de lavagem de dinheiro.
Estes rumores deveriam preocupar os atuais donos da bandidagem nacional? Creio que sim. Afinal, devemos nos lembrar do massacre do dia de São Valentim (*). Gangsters sicilianos são muito mais profissionais que a maioria dos bandidos atuais do Brasil, cujos “soldados” normalmente tem uma baixa expectativa de vida devido a um certo fatalismo.
Os gangsters sicilianos tendem inclusive a assumir controle do jogo ilegal e depois, aonde o jogo for legalizado tratam de tentar obter seu controle através de laranjas. O Brasil parece ser um campo desenhado para este tipo de atuação. Resta apenas saber se conseguirão adaptar-se ao mercado da criminalidade brasileira antes que esta se adapte aos seus sistemas.
Abram o olho se abrirem muitas pizzarias e trattorias novas em seu bairro nos próximos tempos.
Naturalmente já há indícios de que a adaptação do crime estrangeiro ao Brasil está bem encaminhada. Não são poucos os casos de escândalos ligados à coleta de lixo no Brasil, inclusive por empresas ligadas ao antigo “primeiro damo” de Martaxa, Luiz Favre.. Como todas as pessoas apreciadoras de filmes sobre crime organizado sabem, a coleta de lixo é campo de atuação primordial da máfia em New Jersey, USA.
Por outro lado, “pegar mole” com legislação ambiental no que se refere ao lixo parece já ser a fama do Brasil.
Aproveitamos para incluir abaixo um link para o artigo de Videversus do Jornalista Vitor Vieira (**) sobre a terrível ameaça que paira sobre as águas do lençol freático e rios da Grande Porto Alegre, inclusive a existência de prováveis depósitos de ascarel um dos mais perigosos produtos poluentes existentes.
A atenção sobre a empresa (OSCIP) UTRESA apenas foi despertada após um evento que não poderia ser ocultado, ou seja, a morte de 90 toneladas de peixe num rio. Caso contrário seria uma bomba relógio silenciosa. O evento dos peixes serviu como aviso, mas não sabemos quantas pessoas já estão, neste momento, tendo sua saúde minada por eflúvios de depósitos como este.
Lembremos que a UTRESA é uma organização legalmente constituída para dispor de lixo, porém que aproveita seu alvará para agir ao arrepio da lei, acomodando tipos de dejetos para qual não foi aprovada.
Quantos casos idênticos haverá no Brasil?
(*) O Massacre do dia de São Valentim foi o assassinato de sete pessoas em Chicago em 14 de fevereiro de 1929 como resultado da guerra entre as gangues de Al Capone e Bugs Moran pelo domínio do comercio ilegal de bebidas alcoólicas proscritas pela Lei Seca.
(**)http://poncheverde.blogspot.com/2011/08/toneis-formam-base-da-famigerada-vala-7.html
Há rumores de que um efeito colateral do asilo concedido a Battisti resultou num forte aporte de negócios italianos no Brasil. Serão negócios sicilianos. O Brasil será o mais novo campo de atuação de uma “Onorabile Societá” que vislumbra um judiciário molenga e um executivo ávido de discretas “joint ventures” (associações) com moderna tecnologia de lavagem de dinheiro.
Estes rumores deveriam preocupar os atuais donos da bandidagem nacional? Creio que sim. Afinal, devemos nos lembrar do massacre do dia de São Valentim (*). Gangsters sicilianos são muito mais profissionais que a maioria dos bandidos atuais do Brasil, cujos “soldados” normalmente tem uma baixa expectativa de vida devido a um certo fatalismo.
Os gangsters sicilianos tendem inclusive a assumir controle do jogo ilegal e depois, aonde o jogo for legalizado tratam de tentar obter seu controle através de laranjas. O Brasil parece ser um campo desenhado para este tipo de atuação. Resta apenas saber se conseguirão adaptar-se ao mercado da criminalidade brasileira antes que esta se adapte aos seus sistemas.
Abram o olho se abrirem muitas pizzarias e trattorias novas em seu bairro nos próximos tempos.
Naturalmente já há indícios de que a adaptação do crime estrangeiro ao Brasil está bem encaminhada. Não são poucos os casos de escândalos ligados à coleta de lixo no Brasil, inclusive por empresas ligadas ao antigo “primeiro damo” de Martaxa, Luiz Favre.. Como todas as pessoas apreciadoras de filmes sobre crime organizado sabem, a coleta de lixo é campo de atuação primordial da máfia em New Jersey, USA.
Por outro lado, “pegar mole” com legislação ambiental no que se refere ao lixo parece já ser a fama do Brasil.
Aproveitamos para incluir abaixo um link para o artigo de Videversus do Jornalista Vitor Vieira (**) sobre a terrível ameaça que paira sobre as águas do lençol freático e rios da Grande Porto Alegre, inclusive a existência de prováveis depósitos de ascarel um dos mais perigosos produtos poluentes existentes.
A atenção sobre a empresa (OSCIP) UTRESA apenas foi despertada após um evento que não poderia ser ocultado, ou seja, a morte de 90 toneladas de peixe num rio. Caso contrário seria uma bomba relógio silenciosa. O evento dos peixes serviu como aviso, mas não sabemos quantas pessoas já estão, neste momento, tendo sua saúde minada por eflúvios de depósitos como este.
Lembremos que a UTRESA é uma organização legalmente constituída para dispor de lixo, porém que aproveita seu alvará para agir ao arrepio da lei, acomodando tipos de dejetos para qual não foi aprovada.
Quantos casos idênticos haverá no Brasil?
(*) O Massacre do dia de São Valentim foi o assassinato de sete pessoas em Chicago em 14 de fevereiro de 1929 como resultado da guerra entre as gangues de Al Capone e Bugs Moran pelo domínio do comercio ilegal de bebidas alcoólicas proscritas pela Lei Seca.
(**)http://poncheverde.blogspot.com/2011/08/toneis-formam-base-da-famigerada-vala-7.html
Dilma e seus governos - Marco Antonio Villa
Marco Antônio Villa - O Estado de S.Paulo
Dilma Rousseff é caso único na História do Brasil. Já iniciou, em apenas sete meses, três vezes o seu governo. Em janeiro assumiu a Presidência. Parecia que a sua gestão iria começar. Ledo engano. Veio a crise em maio - caso Palocci - e ela rearranjou o núcleo duro do poder. Seus entusiastas saudaram a mudança e espalharam aos quatro ventos que, naquele momento, iria efetivamente dar início ao seu governo. Mera ilusão. Veio nova crise em junho, esta no Ministério dos Transportes. Seguiram-se demissões de altos funcionários - ontem já chegaram a 27. Em seguida, foi anunciado que agora - agora mesmo - é que iria começar a sua Presidência. Será?
No país das Polianas, sempre encontramos justificativas para o injustificável. Os defensores, meio que envergonhados da presidente, argumentam que ela recebeu uma herança maldita. Mas não foi essa "herança" que a elegeu presidente? Não permaneceu cinco anos na Casa Civil participando e organizando essa "herança"? Herança, como é sabido, é algo recebido de outrem. Não é o caso. A então ministra da Casa Civil foi uma participante ativa na organização da base partidária que sustenta o governo no Congresso Nacional. Tinha e tem absoluta ciência do que representam essas alianças para o erário.
Fingir indignação, falar em limpeza - quando o vocabulário doméstico invade a política, é sinal de pobreza ideológica -, dizer que agora, sempre agora, só vai aceitar indicações que tenham a ficha limpa, isso é um engodo. Quer dizer que no momento em que formou o Ministério a ficha limpa era irrelevante? Ficha limpa é para coagir aliados? E que aliados são esses que são constrangidos pelo currículo?
Os sucessivos reinícios de governo são demonstrações de falta de rumo e de liderança. O PAC não é um plano de governo. É uma junção aleatória de obras realizadas principalmente pelo governo e por empresas estatais. É um todo sem unidade alguma. Não há uma concepção de projeto nacional, nada disso. Além da falta de organicidade, os cronogramas de todas as obras estão atrasados. O governo não consegue realizar, de forma eficaz, nenhum empreendimento. Quando algo chama a atenção, não é por seu efeito para o desenvolvimento do País. Muito ao contrário. É por gasto excessivo, desvio de recursos, inutilidade da obra ou atraso no prazo de entrega. E, algumas vezes, é uma cruel somatória desses quatro fatores.
O País está sem rumo. Mantém indicadores razoáveis no campo econômico, contudo muito abaixo das nossas potencialidades. Basta lembrar que neste ano a taxa de crescimento será a mais baixa entre os países da América do Sul (não estamos falando de China, Índia ou Coreia do Sul, mas de Paraguai, Equador e Peru). A economia ainda é movida pelo que foi estruturado durante os primeiros anos do Plano Real e por medidas adotadas em 2009, ante a crise internacional.
A falta de liderança é evidente. Os últimos quatro meses foram de abalos permanentes. E nos primeiros cem dias a presidente teve uma trégua. Foi elogiada até pelo que não fez. Politicamente, o ano começou em abril e, de lá para cá, o governo toda semana foi tendo algum tipo de problema. Ora no relacionamento com a base, ora no cotidiano administrativo. O problema central é que Dilma não se conseguiu firmar como liderança com vida própria. É vista pelos líderes da base como alguém que deve ser suportada até o retorno de Lula. A questão - para eles - é aguentar a destemperança presidencial. Claro que o preço compensa. Porém a rispidez e os gritos da presidente revelam que ela própria sabe que não é levada a sério. Vez por outra, o passado deve rondar os pensamentos da presidente. Ela, em alguns momentos, exige uma obediência ao estilo do velho "centralismo democrático" leninista. Sonha com Trotsky, Bukharin e Kamenev, mas convive com Collor, Sarney e Renan.
Nas crises que enfrentou, não conseguiu encontrar solução razoável. Ao contrário, desarrumou a articulação existente e foi incapaz de substituí-la por algo mais eficiente. Deixou rastros de insatisfação e desejos de vingança. A trapalhada com o PR e a demora em resolver de vez as denúncias são mais evidências da falta de capacidade política. Criou na Esplanada dos Ministérios a versão petista do "onde está Wally?". Agora o jogo é adivinhar, entre mais de três dúzias de ministros, quem será o próximo a cair em desgraça. Algo meio stalinista (é o passado novamente?). Com tanto estardalhaço, Dilma nem acabou com a corrupção nem conseguiu fazer a máquina governamental funcionar. E quem perde é o País.
A cada fracasso de Dilma, mais cresce o clamor da base (e do PT, principalmente) para o retorno de Lula. Difícil acreditar que o criador não imaginasse como seria o governo da sua criatura. Pode ter sido uma jogada de mestre. Respeitou a Constituição (não patrocinando o terceiro mandato), impôs uma candidatura-poste, venceu com o seu prestígio a eleição e será chamado cada vez mais para apagar incêndios. Ou seja, a possibilidade de ser passado para trás é nula. Dessa forma, transformou-se no personagem fundamental para manter a estabilidade da aliança do grande capital nacional e estrangeiro, fundos de pensão das estatais, políticos corruptos e oportunistas de toda ordem. É também o único que consegue fazer a articulação com o andar de baixo, dando legitimidade ao projeto antinacional. Sem ele, tudo desmorona.
Dilma vai administrando (e mal) o cotidiano. A fantasia de excelente gestora, envergada no governo Lula e na campanha presidencial, revelou-se um figurino de péssima qualidade. Como nos velhos sambas, a quarta-feira já chegou. Um pouco cedo, é verdade. O carnaval mal começou. E dos quatro dias de folia, nem acabou o primeiro.
HISTORIADOR, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR)
Dilma Rousseff é caso único na História do Brasil. Já iniciou, em apenas sete meses, três vezes o seu governo. Em janeiro assumiu a Presidência. Parecia que a sua gestão iria começar. Ledo engano. Veio a crise em maio - caso Palocci - e ela rearranjou o núcleo duro do poder. Seus entusiastas saudaram a mudança e espalharam aos quatro ventos que, naquele momento, iria efetivamente dar início ao seu governo. Mera ilusão. Veio nova crise em junho, esta no Ministério dos Transportes. Seguiram-se demissões de altos funcionários - ontem já chegaram a 27. Em seguida, foi anunciado que agora - agora mesmo - é que iria começar a sua Presidência. Será?
No país das Polianas, sempre encontramos justificativas para o injustificável. Os defensores, meio que envergonhados da presidente, argumentam que ela recebeu uma herança maldita. Mas não foi essa "herança" que a elegeu presidente? Não permaneceu cinco anos na Casa Civil participando e organizando essa "herança"? Herança, como é sabido, é algo recebido de outrem. Não é o caso. A então ministra da Casa Civil foi uma participante ativa na organização da base partidária que sustenta o governo no Congresso Nacional. Tinha e tem absoluta ciência do que representam essas alianças para o erário.
Fingir indignação, falar em limpeza - quando o vocabulário doméstico invade a política, é sinal de pobreza ideológica -, dizer que agora, sempre agora, só vai aceitar indicações que tenham a ficha limpa, isso é um engodo. Quer dizer que no momento em que formou o Ministério a ficha limpa era irrelevante? Ficha limpa é para coagir aliados? E que aliados são esses que são constrangidos pelo currículo?
Os sucessivos reinícios de governo são demonstrações de falta de rumo e de liderança. O PAC não é um plano de governo. É uma junção aleatória de obras realizadas principalmente pelo governo e por empresas estatais. É um todo sem unidade alguma. Não há uma concepção de projeto nacional, nada disso. Além da falta de organicidade, os cronogramas de todas as obras estão atrasados. O governo não consegue realizar, de forma eficaz, nenhum empreendimento. Quando algo chama a atenção, não é por seu efeito para o desenvolvimento do País. Muito ao contrário. É por gasto excessivo, desvio de recursos, inutilidade da obra ou atraso no prazo de entrega. E, algumas vezes, é uma cruel somatória desses quatro fatores.
O País está sem rumo. Mantém indicadores razoáveis no campo econômico, contudo muito abaixo das nossas potencialidades. Basta lembrar que neste ano a taxa de crescimento será a mais baixa entre os países da América do Sul (não estamos falando de China, Índia ou Coreia do Sul, mas de Paraguai, Equador e Peru). A economia ainda é movida pelo que foi estruturado durante os primeiros anos do Plano Real e por medidas adotadas em 2009, ante a crise internacional.
A falta de liderança é evidente. Os últimos quatro meses foram de abalos permanentes. E nos primeiros cem dias a presidente teve uma trégua. Foi elogiada até pelo que não fez. Politicamente, o ano começou em abril e, de lá para cá, o governo toda semana foi tendo algum tipo de problema. Ora no relacionamento com a base, ora no cotidiano administrativo. O problema central é que Dilma não se conseguiu firmar como liderança com vida própria. É vista pelos líderes da base como alguém que deve ser suportada até o retorno de Lula. A questão - para eles - é aguentar a destemperança presidencial. Claro que o preço compensa. Porém a rispidez e os gritos da presidente revelam que ela própria sabe que não é levada a sério. Vez por outra, o passado deve rondar os pensamentos da presidente. Ela, em alguns momentos, exige uma obediência ao estilo do velho "centralismo democrático" leninista. Sonha com Trotsky, Bukharin e Kamenev, mas convive com Collor, Sarney e Renan.
Nas crises que enfrentou, não conseguiu encontrar solução razoável. Ao contrário, desarrumou a articulação existente e foi incapaz de substituí-la por algo mais eficiente. Deixou rastros de insatisfação e desejos de vingança. A trapalhada com o PR e a demora em resolver de vez as denúncias são mais evidências da falta de capacidade política. Criou na Esplanada dos Ministérios a versão petista do "onde está Wally?". Agora o jogo é adivinhar, entre mais de três dúzias de ministros, quem será o próximo a cair em desgraça. Algo meio stalinista (é o passado novamente?). Com tanto estardalhaço, Dilma nem acabou com a corrupção nem conseguiu fazer a máquina governamental funcionar. E quem perde é o País.
A cada fracasso de Dilma, mais cresce o clamor da base (e do PT, principalmente) para o retorno de Lula. Difícil acreditar que o criador não imaginasse como seria o governo da sua criatura. Pode ter sido uma jogada de mestre. Respeitou a Constituição (não patrocinando o terceiro mandato), impôs uma candidatura-poste, venceu com o seu prestígio a eleição e será chamado cada vez mais para apagar incêndios. Ou seja, a possibilidade de ser passado para trás é nula. Dessa forma, transformou-se no personagem fundamental para manter a estabilidade da aliança do grande capital nacional e estrangeiro, fundos de pensão das estatais, políticos corruptos e oportunistas de toda ordem. É também o único que consegue fazer a articulação com o andar de baixo, dando legitimidade ao projeto antinacional. Sem ele, tudo desmorona.
Dilma vai administrando (e mal) o cotidiano. A fantasia de excelente gestora, envergada no governo Lula e na campanha presidencial, revelou-se um figurino de péssima qualidade. Como nos velhos sambas, a quarta-feira já chegou. Um pouco cedo, é verdade. O carnaval mal começou. E dos quatro dias de folia, nem acabou o primeiro.
HISTORIADOR, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR)
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Novos Procedimentos dos Convênios Médicos
Os convênios terão que custear, a partir de janeiro de 2012, cerca de 60 novos procedimentos --entre eles, cirurgia de redução de estômago via laparoscopia, terapia ocupacional e a tomografia especial "PET Scan", usada no diagnóstico de câncer.
A resolução publicada no "Diário Oficial da União" atualiza o "Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde", referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
A revisão do rol, segundo a ANS, teve a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor, dos convênios e de conselhos profissionais, entre outros. A consulta pública sobre a nova lista recebeu 6.522 contribuições --70% delas de consumidores-- em pouco mais de um mês.
A revisão da lista também excluiu cinco procedimentos antes previstos. Três deles --paracentese do tímpano com anestesia geral, ressecção prostática e decay do reflexo estapédico-- já estavam previstos na lista, com outros nomes.
A exérese de tumor de esclera foi removida por ser considerada um procedimento obsoleto e a embolização de artéria uterina, por faltar "evidência científica de seus benefícios à saúde", já que não foi aprovada pela Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde.
VEJA A LISTA DE PROCEDIMENTOS:
1. BLOQUEIO ANESTÉSICO DE PLEXOS NERVOSOS (LOMBOSSACRO, BRAQUIAL, CERVICAL) PARA TRATAMENTO DE DOR
2. ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
3. ESOFAGORRAFIA TORÁCICA POR VIDEOTORACOSCOPIA
4. REINTERVENÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO ESÔFAGO GÁSTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
5. TRATAMENTO CIRÚRGICO DO MEGAESOFAGO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
6. GASTRECTOMIA COM OU SEM VAGOTOMIA/ COM OU SEM LINFADENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
7. VAGOTOMIA SUPERSELETIVA OU VAGOTOMIA GÁSTRICA PROXIMAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
8. LINFADENECTOMIA PÉLVICA LAPAROSCÓPICA
9. LINFADENECTOMIA RETROPERITONEAL LAPAROSCÓPICA
10. MARSUPIALIZAÇÃO LAPAROSCÓPICA DE LINFOCELE
11. CIRURGIA DE ABAIXAMENTO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
12. COLECTOMIA COM ÍLEO-RETO-ANASTOMOSE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
13. ENTERO-ANASTOMOSE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
14. PROCTOCOLECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
15. RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
16. ABSCESSO HEPÁTICO - DRENAGEM CIRÚRGICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
17. COLECISTECTOMIA COM FÍSTULA BILIODIGESTIVA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
18. COLÉDOCO OU HEPÁTICO-JEJUNOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
19. COLÉDOCO-DUODENOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
20. DESCONEXÃO ÁZIGOS - PORTAL COM ESPLENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
21. ENUCLEAÇÃO DE TUMORES PANCREÁTICOS POR VIDEOLAPAROSCOPIA
22. PSEUDOCISTO PÂNCREAS - DRENAGEM POR VIDEOLAPAROSCOPIA
23. ESPLENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
24. HERNIORRAFIA COM OU SEM RESSECÇÃO INTESTINAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
25. AMPUTAÇÃO ABDÔMINO-PERINEAL DO RETO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
26. COLECTOMIA COM OU SEM COLOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
27. COLECTOMIA COM ILEOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
28. DISTORÇÃO DE VOLVO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
29. DIVERTÍCULO DE MECKEL - EXÉRESE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
30. ENTERECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
31. ESVAZIAMENTO PÉLVICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
32. FIXAÇÃO DO RETO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
33. PROCTOCOLECTOMIA COM RESERVATÓRIO ILEAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
34. CISTO MESENTÉRICO - TRATAMENTO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
35. DOSAGEM QUANTITATIVA DE ÁCIDOS GRAXOS DE CADEIA MUITO LONGA PARA O DIAGNÓSTICO DE ERROS INATOS DO METABOLISMO (EIM)
36. MARCAÇÃO PRÉ-CIRÚRGICA POR ESTEREOTAXIA, ORIENTADA POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
37. COLOBOMA - CORREÇÃO CIRÚRGICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
38. TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
39. TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
40. POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE ESTADO ESTÁVEL - PEAEE (STEAD STATE)
41. IMPERFURAÇÃO COANAL - CORREÇÃO CIRURGICA INTRANASAL POR VIDEOENDOSCOPIA
42. ADENOIDECTOMIA POR VIDEOENDOSCOPIA
43. EPISTAXE - CAUTERIZAÇÃO DA ARTÉRIA ESFENOPALATINA COM OU SEM MICROSCOPIA POR VIDEOENDOSCOPIA
44. AVALIAÇÃO ENDOSCÓPICA DA DEGLUTIÇÃO (FEES)
45. ÁCIDO METILMALÔNICO, PESQUISA E/OU DOSAGEM
46. AMINOÁCIDO NO LÍQUIDO CEFALORAQUIDIANO
47. PROTEÍNA S LIVRE, DOSAGEM
48. CITOMEGALOVÍRUS APÓS TRANSPLANTE DE RIM OU DE MEDULA ÓSSEA POR REAÇÃO DE CADEIA DE POLIMERASE (PCR) - PESQUISA QUANTITATIVA
49. VÍRUS EPSTEIN BARR APÓS TRANSPLANTE DE RIM POR REAÇÃO DE CADEIA DE POLIMERASE (PCR) - PESQUISA QUANTITATIVA
50. DETERMINAÇÃO DOS VOLUMES PULMONARES POR PLETISMOGRAFIA OU POR DILUIÇÃO DE GASES
51. RADIOTERAPIA CONFORMADA TRIDIMENSIONAL - PARA SISTEMA NERVOSO CENTRAL (SNC) E MAMA
52. EMASCULAÇÃO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO OU FASCEÍTE NECROTIZANTE
53. PROSTATAVESICULECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA
54. REIMPLANTE URETEROINTESTINAL LAPAROSCÓPICO
55. REIMPLANTE URETEROVESICAL LAPAROSCÓPICO
56. IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
57. REFLUXO GASTROESOFÁGICO - TRATAMENTO CIRÚRGICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
58. TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA PARA TRATAMENTO DE ARTRITE REUMATÓIDE, ARTRITE PSORIÁTICA, DOENÇA DE CROHN E ESPONDILITE ANQUILOSANTE (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Procedimentos cuja Diretriz de Utilização (DUT) foi alterada:
59. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUSÃO DA COBERTURA AO TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO
60. ANÁLISE MOLECULAR DE DNA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA COBERTURA DA ANÁLISE DOS GENES EGFR, K-RAS E HER-2
61. IMPLANTE COCLEAR: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUIR O IMPLANTE BILATERAL
62. PET-SCAN ONCOLÓGICO: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER COLO-RETAL COM METÁSTASE HEPÁTICA POTENCIALMENTE RESSECÁVEL
63. COLOCAÇÃO DE BANDA GÁSTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA COLOCAÇÃO DE BANDA GÁSTRICA DO TIPO AJUSTÁVEL E POR VIA LAPAROSCÓPICA
64. GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA): ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUIR A COLOCAÇÃO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
65. CONSULTA/SESSÃO COM TERAPEUTA OCUPACIONAL: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA PACIENTES COM DISFUNÇÕES DE ORIGEM NEUROLÓGICA E PACIENTES COM DISFUNÇÕES DE ORIGEM TRAUMATO/ORTOPÉDICA E REUMATOLÓGICA
66. CONSULTA COM NUTRICIONISTA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA:
A: CRIANÇAS COM ATÉ 10 ANOS EM RISCO NUTRICIONAL (< PERCENTIL 10 OU > PERCENTIL 97 DO PESO / ALTURA);
B: JOVENS ENTRE 10 E 20 ANOS EM RISCO NUTRICIONAL (< PERCENTIL 5 OU > PERCENTIL 85 DO PESO/ ALTURA);
C: IDOSOS (MAIORES DE 60 ANOS) EM RISCO NUTRICIONAL ( ÍNDICE DE MASSA IMC <22 KG/ M);
D: PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA.
E: COBERTURA OBRIGATÓRIA DE NO MÍNIMO 18 SESSÕES POR ANO DE CONTRATO PARA PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS EM USO DE INSULINA OU NO PRIMEIRO ANO DE DIAGNÓSTICO
Alterações que modificam a cobertura obrigatória:
67. DEFINIÇÃO DAS DESPESAS A SEREM COBERTAS PARA O ACOMPANHANTE DURANTE O PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, QUE DEVEM INCLUIR TAXAS DE PARAMENTAÇÃO, ACOMODAÇÃO E ALIMENTAÇÃO
68. DEFINIÇÃO DE QUE A COBERTURA DAS DESPESAS COM ACOMPANHANTE DURANTE O PÓS-PARTO IMEDIATO DEVEM SE DAR POR 48H, PODENDO ESTENDER-SE POR ATÉ 10 DIAS, QUANDO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE
69. DEFINIÇÃO DE QUE NOS PROCEDIMENTOS DA COBERTURA OBRIGATÓRIA QUE ENVOLVAM A COLOCAÇÃO, INSERÇÃO OU FIXAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES OU OUTROS MATERIAIS, A SUA REMOÇÃO OU RETIRADA TAMBÉM TEM COBERTURA ASSEGURADA
A resolução publicada no "Diário Oficial da União" atualiza o "Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde", referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
A revisão do rol, segundo a ANS, teve a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor, dos convênios e de conselhos profissionais, entre outros. A consulta pública sobre a nova lista recebeu 6.522 contribuições --70% delas de consumidores-- em pouco mais de um mês.
A revisão da lista também excluiu cinco procedimentos antes previstos. Três deles --paracentese do tímpano com anestesia geral, ressecção prostática e decay do reflexo estapédico-- já estavam previstos na lista, com outros nomes.
A exérese de tumor de esclera foi removida por ser considerada um procedimento obsoleto e a embolização de artéria uterina, por faltar "evidência científica de seus benefícios à saúde", já que não foi aprovada pela Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde.
VEJA A LISTA DE PROCEDIMENTOS:
1. BLOQUEIO ANESTÉSICO DE PLEXOS NERVOSOS (LOMBOSSACRO, BRAQUIAL, CERVICAL) PARA TRATAMENTO DE DOR
2. ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
3. ESOFAGORRAFIA TORÁCICA POR VIDEOTORACOSCOPIA
4. REINTERVENÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO ESÔFAGO GÁSTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
5. TRATAMENTO CIRÚRGICO DO MEGAESOFAGO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
6. GASTRECTOMIA COM OU SEM VAGOTOMIA/ COM OU SEM LINFADENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
7. VAGOTOMIA SUPERSELETIVA OU VAGOTOMIA GÁSTRICA PROXIMAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
8. LINFADENECTOMIA PÉLVICA LAPAROSCÓPICA
9. LINFADENECTOMIA RETROPERITONEAL LAPAROSCÓPICA
10. MARSUPIALIZAÇÃO LAPAROSCÓPICA DE LINFOCELE
11. CIRURGIA DE ABAIXAMENTO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
12. COLECTOMIA COM ÍLEO-RETO-ANASTOMOSE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
13. ENTERO-ANASTOMOSE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
14. PROCTOCOLECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
15. RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
16. ABSCESSO HEPÁTICO - DRENAGEM CIRÚRGICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
17. COLECISTECTOMIA COM FÍSTULA BILIODIGESTIVA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
18. COLÉDOCO OU HEPÁTICO-JEJUNOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
19. COLÉDOCO-DUODENOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
20. DESCONEXÃO ÁZIGOS - PORTAL COM ESPLENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
21. ENUCLEAÇÃO DE TUMORES PANCREÁTICOS POR VIDEOLAPAROSCOPIA
22. PSEUDOCISTO PÂNCREAS - DRENAGEM POR VIDEOLAPAROSCOPIA
23. ESPLENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
24. HERNIORRAFIA COM OU SEM RESSECÇÃO INTESTINAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
25. AMPUTAÇÃO ABDÔMINO-PERINEAL DO RETO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
26. COLECTOMIA COM OU SEM COLOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
27. COLECTOMIA COM ILEOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
28. DISTORÇÃO DE VOLVO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
29. DIVERTÍCULO DE MECKEL - EXÉRESE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
30. ENTERECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
31. ESVAZIAMENTO PÉLVICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
32. FIXAÇÃO DO RETO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
33. PROCTOCOLECTOMIA COM RESERVATÓRIO ILEAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
34. CISTO MESENTÉRICO - TRATAMENTO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
35. DOSAGEM QUANTITATIVA DE ÁCIDOS GRAXOS DE CADEIA MUITO LONGA PARA O DIAGNÓSTICO DE ERROS INATOS DO METABOLISMO (EIM)
36. MARCAÇÃO PRÉ-CIRÚRGICA POR ESTEREOTAXIA, ORIENTADA POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
37. COLOBOMA - CORREÇÃO CIRÚRGICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
38. TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
39. TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
40. POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE ESTADO ESTÁVEL - PEAEE (STEAD STATE)
41. IMPERFURAÇÃO COANAL - CORREÇÃO CIRURGICA INTRANASAL POR VIDEOENDOSCOPIA
42. ADENOIDECTOMIA POR VIDEOENDOSCOPIA
43. EPISTAXE - CAUTERIZAÇÃO DA ARTÉRIA ESFENOPALATINA COM OU SEM MICROSCOPIA POR VIDEOENDOSCOPIA
44. AVALIAÇÃO ENDOSCÓPICA DA DEGLUTIÇÃO (FEES)
45. ÁCIDO METILMALÔNICO, PESQUISA E/OU DOSAGEM
46. AMINOÁCIDO NO LÍQUIDO CEFALORAQUIDIANO
47. PROTEÍNA S LIVRE, DOSAGEM
48. CITOMEGALOVÍRUS APÓS TRANSPLANTE DE RIM OU DE MEDULA ÓSSEA POR REAÇÃO DE CADEIA DE POLIMERASE (PCR) - PESQUISA QUANTITATIVA
49. VÍRUS EPSTEIN BARR APÓS TRANSPLANTE DE RIM POR REAÇÃO DE CADEIA DE POLIMERASE (PCR) - PESQUISA QUANTITATIVA
50. DETERMINAÇÃO DOS VOLUMES PULMONARES POR PLETISMOGRAFIA OU POR DILUIÇÃO DE GASES
51. RADIOTERAPIA CONFORMADA TRIDIMENSIONAL - PARA SISTEMA NERVOSO CENTRAL (SNC) E MAMA
52. EMASCULAÇÃO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO OU FASCEÍTE NECROTIZANTE
53. PROSTATAVESICULECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA
54. REIMPLANTE URETEROINTESTINAL LAPAROSCÓPICO
55. REIMPLANTE URETEROVESICAL LAPAROSCÓPICO
56. IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
57. REFLUXO GASTROESOFÁGICO - TRATAMENTO CIRÚRGICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
58. TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA PARA TRATAMENTO DE ARTRITE REUMATÓIDE, ARTRITE PSORIÁTICA, DOENÇA DE CROHN E ESPONDILITE ANQUILOSANTE (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Procedimentos cuja Diretriz de Utilização (DUT) foi alterada:
59. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUSÃO DA COBERTURA AO TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO
60. ANÁLISE MOLECULAR DE DNA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA COBERTURA DA ANÁLISE DOS GENES EGFR, K-RAS E HER-2
61. IMPLANTE COCLEAR: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUIR O IMPLANTE BILATERAL
62. PET-SCAN ONCOLÓGICO: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER COLO-RETAL COM METÁSTASE HEPÁTICA POTENCIALMENTE RESSECÁVEL
63. COLOCAÇÃO DE BANDA GÁSTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA COLOCAÇÃO DE BANDA GÁSTRICA DO TIPO AJUSTÁVEL E POR VIA LAPAROSCÓPICA
64. GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA): ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUIR A COLOCAÇÃO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
65. CONSULTA/SESSÃO COM TERAPEUTA OCUPACIONAL: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA PACIENTES COM DISFUNÇÕES DE ORIGEM NEUROLÓGICA E PACIENTES COM DISFUNÇÕES DE ORIGEM TRAUMATO/ORTOPÉDICA E REUMATOLÓGICA
66. CONSULTA COM NUTRICIONISTA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA:
A: CRIANÇAS COM ATÉ 10 ANOS EM RISCO NUTRICIONAL (< PERCENTIL 10 OU > PERCENTIL 97 DO PESO / ALTURA);
B: JOVENS ENTRE 10 E 20 ANOS EM RISCO NUTRICIONAL (< PERCENTIL 5 OU > PERCENTIL 85 DO PESO/ ALTURA);
C: IDOSOS (MAIORES DE 60 ANOS) EM RISCO NUTRICIONAL ( ÍNDICE DE MASSA IMC <22 KG/ M);
D: PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA.
E: COBERTURA OBRIGATÓRIA DE NO MÍNIMO 18 SESSÕES POR ANO DE CONTRATO PARA PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS EM USO DE INSULINA OU NO PRIMEIRO ANO DE DIAGNÓSTICO
Alterações que modificam a cobertura obrigatória:
67. DEFINIÇÃO DAS DESPESAS A SEREM COBERTAS PARA O ACOMPANHANTE DURANTE O PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, QUE DEVEM INCLUIR TAXAS DE PARAMENTAÇÃO, ACOMODAÇÃO E ALIMENTAÇÃO
68. DEFINIÇÃO DE QUE A COBERTURA DAS DESPESAS COM ACOMPANHANTE DURANTE O PÓS-PARTO IMEDIATO DEVEM SE DAR POR 48H, PODENDO ESTENDER-SE POR ATÉ 10 DIAS, QUANDO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE
69. DEFINIÇÃO DE QUE NOS PROCEDIMENTOS DA COBERTURA OBRIGATÓRIA QUE ENVOLVAM A COLOCAÇÃO, INSERÇÃO OU FIXAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES OU OUTROS MATERIAIS, A SUA REMOÇÃO OU RETIRADA TAMBÉM TEM COBERTURA ASSEGURADA
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Músicos em Liberdade - Francisco Marcos
Finalmente cai por terra mais uma sinecura dos tempos getulianos, músico agora não precisa mais de inscrição em ordem, desordem ou qualquer outra bandalheira similar.Arte é configurada como livre expressão, basta de Ordem dos Músicos do Brasil. Que os músicos tomem cuidado pois depressinha os pardais do movimento sindical libertário inventarão uma mutreta "que visa defender a sofrida classe dos músicos", pois não podem ficar indefesos frente aos patrões desalmados que infestam a terra de Lima Barreto.Logo, logo teremos uma Central Única Musical, para arrecadar muito e nada devolver. Olho vivo e coragem para a sofrida classe musical. A conferir
BERNARDO CORRE RISCOS - Ethevaldo Siqueira - Estadão
Ethevaldo Siqueira
Coluna do Estadão de domingo, 31 de julho de 2011
Dezenas de leitores me solicitam que volte ao tema da última coluna para esclarecer alguns pontos de minha entrevista com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações. É o que faço a seguir, com a convicção de que o ministro não irá anular a licitação comprovadamente viciada, decorrente do pregão 02/2010, da Telebrás, referente a dois projetos de obras de infraestrutura e fornecimento de equipamentos de fibras ópticas do chamado Plano Nacional de Banda Larga.
Depois de estudar por várias semanas o processo que passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), fui buscar as explicações do ministro das Comunicações sobre as dezenas de irregularidades apontadas pelos auditores, a começar do sobrepreço da ordem de R$ 121 milhões (reduzido, no acórdão final, para R$ 43 milhões).
Dever da imprensa
Diante de casos dessa natureza, cabe à imprensa fazer aos governantes aquelas perguntas que, talvez, cada cidadão brasileiro gostasse de fazer. Antes, porém, lembrei ao ministro que estava ali na única condição de jornalista que cobre esse setor há mais de 44 anos. Em seguida, de forma respeitosa, formulei a seguinte pergunta: “Ministro, não seria muito melhor que o senhor determinasse à Telebrás que fizesse nova licitação, absolutamente transparente, sem qualquer irregularidade, economizando milhões?”
Em lugar da resposta, o ministro preferiu encerrar a entrevista, com profunda irritação. Foi uma pena pois o diálogo até aquele momento havia sido absolutamente franco e sereno. Já me havia surpreendido, pouco antes, o fato de o ministro não estar plenamente informado sobre os pontos relevantes do processo concluído no TCU e, em especial, sobre o conteúdo do acórdão dos ministros daquele tribunal. Ele me havia dado ainda a impressão de que não sabia sequer da existência do inquérito aberto em junho pela Polícia Federal, ao redarguir: “Que inquérito?”
Por que o risco?
Minha maior perplexidade, no entanto, decorreu da insistência do governo, até aqui, em não anular a licitação viciada. Nada parece convencer o ministro Paulo Bernardo de que os contratos feitos com base no pregão 02/2010 poderão transformar-se em novo escândalo nacional.
Nos instantes finais da entrevista, mesmo de pé, destaquei ao ministro as razões que me parecem legítimas para uma questão de interesse público como essa, lembrando-lhe as vantagens da abertura de uma nova licitação – rigorosamente escoimada das dezenas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa providência, observei, seria a única resposta séria e respeitável que o governo federal deveria dar à Nação, do ponto de vista ético. Ela eliminaria todas as suspeitas de corrupção que o episódio sugere, não apenas contra a estatal, mas, também, contra o Ministério das Comunicações e, claro, contra o governo Dilma Rousseff.
Nosso dinheiro
Estamos falando de dinheiro público, leitor. Quantas escolas ou hospitais ou outras obras essenciais poderiam ser construídas com R$ 121 milhões? Sobre uma eventual renegociação dos preços das obras e equipamentos, meu raciocínio é simples. Licitação superfaturada não se renegocia. Anula-se. E, com a maior transparência, abre-se nova concorrência, sem nenhuma irregularidade.
Mas a gravidade da questão não se restringe ao preço superfaturado de obras e equipamentos, embora ele seja, do ponto de vista econômico-financeiro, o aspecto mais grave e mais danoso aos cofres públicos. Acho que a questão ética deveria preocupar muito mais os governantes, pois o TCU apurou grande número de irregularidades na condução da licitação e do pregão 02/2010.
Esse caso poderá ter repercussões muito maiores e mais sérias, já que o processo poderá tomar novos rumos e novas proporções com o inquérito da Polícia Federal e a atuação do Ministério Público. Além disso, a Câmara Federal deverá ouvir nos próximos dias os principais envolvidos na licitação.
Dilma aprova?
O que dezenas de leitores têm perguntado, em e-mails que me enviaram nos últimos dias, poderia ser resumido noutra pergunta, que tem muita lógica e sentido: “Será a que a presidente Dilma Rousseff está disposta a correr mais riscos, especialmente depois dos episódios que envolveram o ex-ministro Antonio Palocci e os demitidos do Ministério dos Transportes?”
Ao longo da semana passada conversei com mais de 20 fornecedores que, por não haverem tomado conhecimento da licitação em tempo hábil, não puderam participar do pregão 02/2010. Ouvi, também, operadoras que contrataram obras e equipamentos na área de comunicações ópticas por valores muito inferiores. É claro que, tanto operadoras quanto fornecedores, só falam em caráter estritamente confidencial.
Por tudo que conhecia do passado do ministro Paulo Bernardo, eu apostaria que ele não hesitaria um instante em anular uma licitação altamente suspeita como essa, mesmo que os preços superfaturados em torno de R$ 121 milhões, apurados pelos peritos do TCU, fossem renegociados e reduzidos aos níveis de mercado.
Minha intuição estava errada. E me arrisco até a supor que todas as pessoas que conhecem a biografia do ministro das Comunicações sentem hoje a mesma perplexidade diante de sua insistência em defender a licitação contestada.
Coluna do Estadão de domingo, 31 de julho de 2011
Dezenas de leitores me solicitam que volte ao tema da última coluna para esclarecer alguns pontos de minha entrevista com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações. É o que faço a seguir, com a convicção de que o ministro não irá anular a licitação comprovadamente viciada, decorrente do pregão 02/2010, da Telebrás, referente a dois projetos de obras de infraestrutura e fornecimento de equipamentos de fibras ópticas do chamado Plano Nacional de Banda Larga.
Depois de estudar por várias semanas o processo que passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), fui buscar as explicações do ministro das Comunicações sobre as dezenas de irregularidades apontadas pelos auditores, a começar do sobrepreço da ordem de R$ 121 milhões (reduzido, no acórdão final, para R$ 43 milhões).
Dever da imprensa
Diante de casos dessa natureza, cabe à imprensa fazer aos governantes aquelas perguntas que, talvez, cada cidadão brasileiro gostasse de fazer. Antes, porém, lembrei ao ministro que estava ali na única condição de jornalista que cobre esse setor há mais de 44 anos. Em seguida, de forma respeitosa, formulei a seguinte pergunta: “Ministro, não seria muito melhor que o senhor determinasse à Telebrás que fizesse nova licitação, absolutamente transparente, sem qualquer irregularidade, economizando milhões?”
Em lugar da resposta, o ministro preferiu encerrar a entrevista, com profunda irritação. Foi uma pena pois o diálogo até aquele momento havia sido absolutamente franco e sereno. Já me havia surpreendido, pouco antes, o fato de o ministro não estar plenamente informado sobre os pontos relevantes do processo concluído no TCU e, em especial, sobre o conteúdo do acórdão dos ministros daquele tribunal. Ele me havia dado ainda a impressão de que não sabia sequer da existência do inquérito aberto em junho pela Polícia Federal, ao redarguir: “Que inquérito?”
Por que o risco?
Minha maior perplexidade, no entanto, decorreu da insistência do governo, até aqui, em não anular a licitação viciada. Nada parece convencer o ministro Paulo Bernardo de que os contratos feitos com base no pregão 02/2010 poderão transformar-se em novo escândalo nacional.
Nos instantes finais da entrevista, mesmo de pé, destaquei ao ministro as razões que me parecem legítimas para uma questão de interesse público como essa, lembrando-lhe as vantagens da abertura de uma nova licitação – rigorosamente escoimada das dezenas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa providência, observei, seria a única resposta séria e respeitável que o governo federal deveria dar à Nação, do ponto de vista ético. Ela eliminaria todas as suspeitas de corrupção que o episódio sugere, não apenas contra a estatal, mas, também, contra o Ministério das Comunicações e, claro, contra o governo Dilma Rousseff.
Nosso dinheiro
Estamos falando de dinheiro público, leitor. Quantas escolas ou hospitais ou outras obras essenciais poderiam ser construídas com R$ 121 milhões? Sobre uma eventual renegociação dos preços das obras e equipamentos, meu raciocínio é simples. Licitação superfaturada não se renegocia. Anula-se. E, com a maior transparência, abre-se nova concorrência, sem nenhuma irregularidade.
Mas a gravidade da questão não se restringe ao preço superfaturado de obras e equipamentos, embora ele seja, do ponto de vista econômico-financeiro, o aspecto mais grave e mais danoso aos cofres públicos. Acho que a questão ética deveria preocupar muito mais os governantes, pois o TCU apurou grande número de irregularidades na condução da licitação e do pregão 02/2010.
Esse caso poderá ter repercussões muito maiores e mais sérias, já que o processo poderá tomar novos rumos e novas proporções com o inquérito da Polícia Federal e a atuação do Ministério Público. Além disso, a Câmara Federal deverá ouvir nos próximos dias os principais envolvidos na licitação.
Dilma aprova?
O que dezenas de leitores têm perguntado, em e-mails que me enviaram nos últimos dias, poderia ser resumido noutra pergunta, que tem muita lógica e sentido: “Será a que a presidente Dilma Rousseff está disposta a correr mais riscos, especialmente depois dos episódios que envolveram o ex-ministro Antonio Palocci e os demitidos do Ministério dos Transportes?”
Ao longo da semana passada conversei com mais de 20 fornecedores que, por não haverem tomado conhecimento da licitação em tempo hábil, não puderam participar do pregão 02/2010. Ouvi, também, operadoras que contrataram obras e equipamentos na área de comunicações ópticas por valores muito inferiores. É claro que, tanto operadoras quanto fornecedores, só falam em caráter estritamente confidencial.
Por tudo que conhecia do passado do ministro Paulo Bernardo, eu apostaria que ele não hesitaria um instante em anular uma licitação altamente suspeita como essa, mesmo que os preços superfaturados em torno de R$ 121 milhões, apurados pelos peritos do TCU, fossem renegociados e reduzidos aos níveis de mercado.
Minha intuição estava errada. E me arrisco até a supor que todas as pessoas que conhecem a biografia do ministro das Comunicações sentem hoje a mesma perplexidade diante de sua insistência em defender a licitação contestada.
quinta-feira, 28 de julho de 2011
DEMOCRACIA REPERESENTATIVA E O NÚMERO DE VEREADORES - Juquiel dos Santos
A Democracia Representativa e o Número de Vereadores
Juquiel dos Santos
Democracia representativa é o sistema político em que elegemos nossos representantes vereadores, deputados e senadores, para que por um período tenham o ´´poder delegado para decidirem no nosso nome leis que deveremos todos obedecer.
Democracia representativa se justifica pois se torna difícil se não quase impossível reunir o povo para deliberar decidir sobre seus destinos .
A Emenda Constitucional 58,que Alterou a redação do inciso IV do artigo 29 da colcha de retalho de 88 que normatizou o número de vereadores nas Câmaras a partir do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Isso vem provocando um grande debate em todo o País e nos Facebooks da vida e paginas particulares , e tem que ser assim mesmo debater , mas nesse debate várias pessoas é publico e notória a percepção de que alguns se arvorando em defesa da moralidade se posicione contra o aumento do numero de vereadores , a esses chamo de oportunistas e explicarei o por que
Lógico que estando num regime democrático graças a Deus temos que viver com a pluralidade de idéias , mas isso não quer dizer que devemos aceitar numa alienação mental e ideológica de falsos democratas , de que a pretexto de redução de gastos venham querer limitarem a representatividade popular .
Setenta por cento dos Municípios Brasileiros, tem de 9 a 19 vereadores , ora que aumento de despesas existe aí ?Ou o dinheiro publico , esta sendo gasto no pagamento de verdadeiros Marajás do funcionalismo publico no Legislativo , em varias cidades existem funcionários de Câmaras Municipais que chegam a receber mais que o Prefeito do Município , a isso chamam de direito adquirido eu a isso chamo de abuso concedido ..pela lei , leis oras leis semelhantes a teias de aranhas tecidas para pegar pequenos .
Se o legislador determinou tal numero de habitante e estipulou em ´´ATÉ´´´ , o numero de vereadores , ai que entendo o erro porem nem tanto , pois cabe á autonomia Federativa dos Municípios equiparar o numero com suas realidades ,e é competência da Camra Municipal estipular o numero de cadeiras , como pode uma população de setenta mil habitantes ser representada por onze pessoas ? Isso é centralizar o poder nas mãos de poucos .
Com toda essa celeuma jurídica política ou até mesmo ética vê aproximando idéias perigosíssimas pois aos poucos alguns até crescem com suas opiniões denegrindo e diminuindo a importância de um dos poderes pilares na Democracia que é o Legislativo
O menor numero de representante permitido fará com que a efetiva participação do povo se torne cada vez menor , pois quanto menor o numero de vereadores menor serão os candidatos menor serão , os debates , pois somente as Elites mais uma vez ela terá a verdadeira e efetiva representatividade .
Sou um Democrata convicto embora não ser formado em Historia gosto de relembrar o passado , e me recordo pelo menos dos bancos escolares da Democracia da Grécia antiga onde haviam os escravos ,começou bem a ideologia , democracia com escravidão ? Porem até hoje não criaram regime melhor do que esse
No Brasil na época do Império aceitava somente os homens livres e produtores serem candidatos ate pouco tempo atrás mulher não tinha espaço hoje temos uma mulher Presidenta
Os tempos são outros , tenho medo de ´´idéias ´´ , as vezes brotadas de comoção social , e alienada no alicerce da ignorância humana , desafio qualquer sociólogo , ou filosofo da atualidade , mostrar a esse simples neófito democrata esta enganado ao afirmar que reduzir o numero de vereadores é reduzir a representatividade e retirar a possibilidade do efetivo exercício de cidadania .
Lembrando aos oportunistas que pedem e trabalham pela redução é por que tem na certeza a eleição ganha e pouco estão se importando com o debate na efetiva construção de uma democracia plena onde não apenas as Elites estejam perenes no poder mas que haja , que ocorra sempre a efetiva participação popular na vida política de um País através de seus cidadãos em suas respectivas cidades , isso eu chamo de cidadania .e todos saibam que Democracia é valor universal inalienável inegociável e conquistado diariamente nos debates éticos sinceros e constantes da liberdade .
Juquiel dos Santos é Jornalista e Bel em Direito pela USF .
Juquiel dos Santos
Democracia representativa é o sistema político em que elegemos nossos representantes vereadores, deputados e senadores, para que por um período tenham o ´´poder delegado para decidirem no nosso nome leis que deveremos todos obedecer.
Democracia representativa se justifica pois se torna difícil se não quase impossível reunir o povo para deliberar decidir sobre seus destinos .
A Emenda Constitucional 58,que Alterou a redação do inciso IV do artigo 29 da colcha de retalho de 88 que normatizou o número de vereadores nas Câmaras a partir do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Isso vem provocando um grande debate em todo o País e nos Facebooks da vida e paginas particulares , e tem que ser assim mesmo debater , mas nesse debate várias pessoas é publico e notória a percepção de que alguns se arvorando em defesa da moralidade se posicione contra o aumento do numero de vereadores , a esses chamo de oportunistas e explicarei o por que
Lógico que estando num regime democrático graças a Deus temos que viver com a pluralidade de idéias , mas isso não quer dizer que devemos aceitar numa alienação mental e ideológica de falsos democratas , de que a pretexto de redução de gastos venham querer limitarem a representatividade popular .
Setenta por cento dos Municípios Brasileiros, tem de 9 a 19 vereadores , ora que aumento de despesas existe aí ?Ou o dinheiro publico , esta sendo gasto no pagamento de verdadeiros Marajás do funcionalismo publico no Legislativo , em varias cidades existem funcionários de Câmaras Municipais que chegam a receber mais que o Prefeito do Município , a isso chamam de direito adquirido eu a isso chamo de abuso concedido ..pela lei , leis oras leis semelhantes a teias de aranhas tecidas para pegar pequenos .
Se o legislador determinou tal numero de habitante e estipulou em ´´ATÉ´´´ , o numero de vereadores , ai que entendo o erro porem nem tanto , pois cabe á autonomia Federativa dos Municípios equiparar o numero com suas realidades ,e é competência da Camra Municipal estipular o numero de cadeiras , como pode uma população de setenta mil habitantes ser representada por onze pessoas ? Isso é centralizar o poder nas mãos de poucos .
Com toda essa celeuma jurídica política ou até mesmo ética vê aproximando idéias perigosíssimas pois aos poucos alguns até crescem com suas opiniões denegrindo e diminuindo a importância de um dos poderes pilares na Democracia que é o Legislativo
O menor numero de representante permitido fará com que a efetiva participação do povo se torne cada vez menor , pois quanto menor o numero de vereadores menor serão os candidatos menor serão , os debates , pois somente as Elites mais uma vez ela terá a verdadeira e efetiva representatividade .
Sou um Democrata convicto embora não ser formado em Historia gosto de relembrar o passado , e me recordo pelo menos dos bancos escolares da Democracia da Grécia antiga onde haviam os escravos ,começou bem a ideologia , democracia com escravidão ? Porem até hoje não criaram regime melhor do que esse
No Brasil na época do Império aceitava somente os homens livres e produtores serem candidatos ate pouco tempo atrás mulher não tinha espaço hoje temos uma mulher Presidenta
Os tempos são outros , tenho medo de ´´idéias ´´ , as vezes brotadas de comoção social , e alienada no alicerce da ignorância humana , desafio qualquer sociólogo , ou filosofo da atualidade , mostrar a esse simples neófito democrata esta enganado ao afirmar que reduzir o numero de vereadores é reduzir a representatividade e retirar a possibilidade do efetivo exercício de cidadania .
Lembrando aos oportunistas que pedem e trabalham pela redução é por que tem na certeza a eleição ganha e pouco estão se importando com o debate na efetiva construção de uma democracia plena onde não apenas as Elites estejam perenes no poder mas que haja , que ocorra sempre a efetiva participação popular na vida política de um País através de seus cidadãos em suas respectivas cidades , isso eu chamo de cidadania .e todos saibam que Democracia é valor universal inalienável inegociável e conquistado diariamente nos debates éticos sinceros e constantes da liberdade .
Juquiel dos Santos é Jornalista e Bel em Direito pela USF .
segunda-feira, 25 de julho de 2011
CNJ FECHA O CERCO CONTRA O CALOTE DE PRECATÓRIOS
CNJ fecha cerco contra o calote de precatórios
..Já está em operação o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), que registra o nome dos governos estaduais e prefeituras que deixam de pagar os precatórios parcelados, nos termos da emenda constitucional 62. Se um Estado ou município estiver no Cedin, não poderá receber empréstimos internos ou externos e nem transferências voluntárias da União, de acordo com a resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deverá também ter retido um valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em montante equivalente à parcela mensal dos precatórios que deixou de pagar.
"Basta que o presidente de um Tribunal de Justiça informe ao CNJ que um município ou Estado está inadimplente com o parcelamento dos precatórios para determinarmos a retenção de quantia equivalente do FPE ou do FPM", explicou o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador dos estudos sobre precatórios no âmbito do CNJ.
Qualquer cidadão poderá acessar o Cedin, que estará disponível no endereço do CNJ na internet. O Cedin faz parte do Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), que está sendo montado pelo CNJ. Esse sistema será alimentado por todos os tribunais do país e terá um banco de dados de caráter nacional, com o número de cada precatório, o nome do beneficiário, as datas do trânsito em julgado da decisão que condenou a fazenda pública a pagar a dívida, o valor do precatório, a natureza do crédito e o valor total dos precatórios não pagos até o fim do exercício, por entidade de direito público.
"Nós já temos acesso a todos esses dados. Estamos agora fazendo a integração deles, utilizando a informática, de maneira que possam ser acessados de forma mais rápida", explicou Gandra. Ele explicou que todas as regras da resolução 115 foram discutidas amplamente com representantes dos governos estaduais e de prefeituras. "O que está sendo exigido de Estados e municípios [na forma de parcelamento dos débitos com precatórios] é um mínimo", disse. "Mas tem prefeitura que não quer pagar o que deve neste século", observou.
Precatório é uma determinação da Justiça para que a fazenda pública reserve uma quantia no orçamento do ano seguinte para pagar uma determinada dívida. Não cabem recursos a essa decisão. Levantamento feito pelo CNJ em setembro mostrou que as dívidas com precatórios dos Estados e municípios atingiam R$ 84 bilhões. Com as resoluções 115 e 123, o CNJ quer acabar com o descaso com que os devedores trataram, até agora, essas dívidas.
..Já está em operação o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), que registra o nome dos governos estaduais e prefeituras que deixam de pagar os precatórios parcelados, nos termos da emenda constitucional 62. Se um Estado ou município estiver no Cedin, não poderá receber empréstimos internos ou externos e nem transferências voluntárias da União, de acordo com a resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deverá também ter retido um valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em montante equivalente à parcela mensal dos precatórios que deixou de pagar.
"Basta que o presidente de um Tribunal de Justiça informe ao CNJ que um município ou Estado está inadimplente com o parcelamento dos precatórios para determinarmos a retenção de quantia equivalente do FPE ou do FPM", explicou o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador dos estudos sobre precatórios no âmbito do CNJ.
Qualquer cidadão poderá acessar o Cedin, que estará disponível no endereço do CNJ na internet. O Cedin faz parte do Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), que está sendo montado pelo CNJ. Esse sistema será alimentado por todos os tribunais do país e terá um banco de dados de caráter nacional, com o número de cada precatório, o nome do beneficiário, as datas do trânsito em julgado da decisão que condenou a fazenda pública a pagar a dívida, o valor do precatório, a natureza do crédito e o valor total dos precatórios não pagos até o fim do exercício, por entidade de direito público.
"Nós já temos acesso a todos esses dados. Estamos agora fazendo a integração deles, utilizando a informática, de maneira que possam ser acessados de forma mais rápida", explicou Gandra. Ele explicou que todas as regras da resolução 115 foram discutidas amplamente com representantes dos governos estaduais e de prefeituras. "O que está sendo exigido de Estados e municípios [na forma de parcelamento dos débitos com precatórios] é um mínimo", disse. "Mas tem prefeitura que não quer pagar o que deve neste século", observou.
Precatório é uma determinação da Justiça para que a fazenda pública reserve uma quantia no orçamento do ano seguinte para pagar uma determinada dívida. Não cabem recursos a essa decisão. Levantamento feito pelo CNJ em setembro mostrou que as dívidas com precatórios dos Estados e municípios atingiam R$ 84 bilhões. Com as resoluções 115 e 123, o CNJ quer acabar com o descaso com que os devedores trataram, até agora, essas dívidas.
domingo, 24 de julho de 2011
ERENICE ENGAVETOU INVESTIGAÇÕES EM 2006
Transportes: Erenice engavetou investigação em 2006
Reprodução/Época
Fábio Pozzebom/ABr
A ‘faxina’ no Ministério dos Transportes, que Dilma Rousseff diz que será levada às últimas consequências, poderia ter sido feita quatro anos e onze meses atrás.
Em novembro de 2006, época em que o inquilino do Planalto era Lula, aportou na Casa Civil uma denúncia cabeluda.
Obtido pelos repórteres Leonel Rocha e Murilo Ramos, o documento veio à luz em notícia veiculada neste fim de semana.
A denúncia informava: empreiteiras contratadas para tocar obras rodoviárias pagavam propinas a servidores públicos, a políticos e ao PL, hoje rebatizado de PR.
Enviado anonimamente à casa de um alto funcionário da Ciset, órgão que ciuda do controle interno da Presidência, o documento foi entregue a Erenice Guerra.
Nessa época, Erenice era secretária-executiva da Casa Civil, braço direito da então ministra Dilma Rousseff, a gerentona do governo.
Instada a autorizar a investigação do caso, Erenice pediu tempo para refletir. Mais tarde, no mesmo dia, respondeu negativamente.
Alegou que a investigação não seria conveniente porque causaria problemas para o condomínio partidário que dava suporte congressual a Lula.
A peça que foi à gaveta citava como supostos beneficiários Anderson Adauto, primeiro ministro dos Transportes de Lula; e o sucessor dele no cargo, Alfredo Nascimento.
Além de Nascimento, mencionava outros nomes que protagonizam o escândalo de 2011. Por exemplo: o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Trazia uma lista de obras tocadas por cinco empreiteiras. Orçadas em R$ 866,6 milhões, teriam rendido R$ 41,8 milhões em propinas.
Ao lado das obras, os nomes dos supostos beneficiários. Entre eles, mais dois personagens da ‘faxina’ contemporânea.
Mauro Barbosa, à época diretor-geral do Dnit, teria beliscado R$ 8,6 milhões.
O mesmo Barbosa, agora chefe de gabinete de Nascimento, foi incluído por Dilma no primeiro lote de demissões provocadas pelo escândalo atual.
Hideraldo Caron, único petista da diretoria do Dnit, é associado no texto de 2006 a suposto recebimento de R$ 1,5 milhão.
Nesta sexta (22), Caron pediu demissão da diretoria de Infraestrutura Rodoviária, convertendo-se na 16a, cabeça do monturo de 2011.
Empreiteiras, políticos e servidores mencionados no documento que Erenice refugou negam envolvimento em malfeitos.
Ouvida pela revista Época, a publicação que puxou o manto diáfano que recobria a gaveta de Erenice, Dilma manifestou-se por meio de nota. Escreveu:
“Não há registro de entrada desta denúncia na Ciset na ocasião citada. A Ciset recebeu hoje (22/7) um e-mail com remetente não identificado…”
A mensagem veio “…com relato de fatos que podem corresponder às denúncias narradas pela revista Época. Esses fatos serão apurados por processo administrativa.”
Se aberto e 2006, quando Dilma era ministra, o processo administrativo talvez tivesse resultado em inquérito da Polícia Federal, poupando dissabores à Dilma presidente.
Para azar do governo e, sobretudo, do contribuinte, Erenice não deixou que o tapete fosse levantado. Depois, convertida em ministra, ela própria virou escândalo.
Denúncias anônimas sempre devem ser recebidas com o pé atrás. O que não parece concebível é o automático desinteresse pela apuração.
Consierando-se o que veio à tona agora, fica boiando na atmosfera uma interrogações:
Quantos milhões a Viúva teria economizado se o esquema dos Transportes tivesse sido desmantelado quatro anos e onze meses atrás?
- Siga o blog no twitter.
Escrito por Josias de Souza às 20h10
Reprodução/Época
Fábio Pozzebom/ABr
A ‘faxina’ no Ministério dos Transportes, que Dilma Rousseff diz que será levada às últimas consequências, poderia ter sido feita quatro anos e onze meses atrás.
Em novembro de 2006, época em que o inquilino do Planalto era Lula, aportou na Casa Civil uma denúncia cabeluda.
Obtido pelos repórteres Leonel Rocha e Murilo Ramos, o documento veio à luz em notícia veiculada neste fim de semana.
A denúncia informava: empreiteiras contratadas para tocar obras rodoviárias pagavam propinas a servidores públicos, a políticos e ao PL, hoje rebatizado de PR.
Enviado anonimamente à casa de um alto funcionário da Ciset, órgão que ciuda do controle interno da Presidência, o documento foi entregue a Erenice Guerra.
Nessa época, Erenice era secretária-executiva da Casa Civil, braço direito da então ministra Dilma Rousseff, a gerentona do governo.
Instada a autorizar a investigação do caso, Erenice pediu tempo para refletir. Mais tarde, no mesmo dia, respondeu negativamente.
Alegou que a investigação não seria conveniente porque causaria problemas para o condomínio partidário que dava suporte congressual a Lula.
A peça que foi à gaveta citava como supostos beneficiários Anderson Adauto, primeiro ministro dos Transportes de Lula; e o sucessor dele no cargo, Alfredo Nascimento.
Além de Nascimento, mencionava outros nomes que protagonizam o escândalo de 2011. Por exemplo: o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Trazia uma lista de obras tocadas por cinco empreiteiras. Orçadas em R$ 866,6 milhões, teriam rendido R$ 41,8 milhões em propinas.
Ao lado das obras, os nomes dos supostos beneficiários. Entre eles, mais dois personagens da ‘faxina’ contemporânea.
Mauro Barbosa, à época diretor-geral do Dnit, teria beliscado R$ 8,6 milhões.
O mesmo Barbosa, agora chefe de gabinete de Nascimento, foi incluído por Dilma no primeiro lote de demissões provocadas pelo escândalo atual.
Hideraldo Caron, único petista da diretoria do Dnit, é associado no texto de 2006 a suposto recebimento de R$ 1,5 milhão.
Nesta sexta (22), Caron pediu demissão da diretoria de Infraestrutura Rodoviária, convertendo-se na 16a, cabeça do monturo de 2011.
Empreiteiras, políticos e servidores mencionados no documento que Erenice refugou negam envolvimento em malfeitos.
Ouvida pela revista Época, a publicação que puxou o manto diáfano que recobria a gaveta de Erenice, Dilma manifestou-se por meio de nota. Escreveu:
“Não há registro de entrada desta denúncia na Ciset na ocasião citada. A Ciset recebeu hoje (22/7) um e-mail com remetente não identificado…”
A mensagem veio “…com relato de fatos que podem corresponder às denúncias narradas pela revista Época. Esses fatos serão apurados por processo administrativa.”
Se aberto e 2006, quando Dilma era ministra, o processo administrativo talvez tivesse resultado em inquérito da Polícia Federal, poupando dissabores à Dilma presidente.
Para azar do governo e, sobretudo, do contribuinte, Erenice não deixou que o tapete fosse levantado. Depois, convertida em ministra, ela própria virou escândalo.
Denúncias anônimas sempre devem ser recebidas com o pé atrás. O que não parece concebível é o automático desinteresse pela apuração.
Consierando-se o que veio à tona agora, fica boiando na atmosfera uma interrogações:
Quantos milhões a Viúva teria economizado se o esquema dos Transportes tivesse sido desmantelado quatro anos e onze meses atrás?
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Escrito por Josias de Souza às 20h10
sexta-feira, 22 de julho de 2011
TREM BALA DE GROSSO CALIBRE - Roberto Macedo
Roberto Macedo - O Estado de S.Paulo
Há um enorme canhão armado pelo governo federal. Tem entre seus alvos as suas próprias finanças e o bolso do contribuinte. A munição tem grosso calibre, de 45 ou mais bilhões de reais, vários a título de subsídios, e é um projétil na forma de trem. A última tentativa de dispará-lo foi no dia 11, quando um leilão de outorga não teve interessados. Felizmente, mas a artilharia governamental já anunciou que vai insistir. Com seus fragmentos, a bala danificaria também a alocação eficiente dos recursos públicos e a equidade social.
Fora do círculo governamental e dos interessados e interesseiros em torno dele, predominam opiniões em contrário. Nos últimos dias, duas interessantes matérias neste jornal trouxeram opiniões de fora do País.
Uma no dia 4, a de Zhao Jian, professor da Universidade de Transportes da China. Eu não sabia da existência de uma universidade desse tipo e seria ótimo se antes de imitar trens-bala - para não variar, o Brasil não tem tecnologia para pôr um deles na linha - copiássemos essa instituição de ensino superior chinesa para termos melhores projetos de transportes. Temos um Ministério do assunto, mas, a julgar pelo noticiário recente sobre ele, é muito focado em desvios.
Esse professor mostrou que, em seu país, arma semelhante já fez vários disparos. O resultado será "uma crise de dívida", um rombo de US$ 309 bilhões que deve chegar a US$ 618 bilhões em quatro anos, já que "não há muitos trens e passageiros nessas linhas". Trata-se de um importante aspecto da questão, pois é preciso uma grande densidade populacional e econômica para que a vantagem da rapidez de um trem-bala compense seus enormes custos. Como outros, ele aponta a linha Tóquio-Osaka, no Japão, como bem-sucedida. Ela opera na distância de 500 km, em que os trens-bala podem ser competitivos relativamente ao avião, e numa região que concentra 60% da população do país, e ao longo de sua linha estão 64% do PIB nacional. Isso gera uma demanda que permite 160(!) composições por dia, que transportam cerca de 150 milhões de passageiros por ano, o que dá perto de 420 mil por dia. Na China, a linha Zhengzou-Xian também é de 500 km, mas a população tem renda baixa e a densidade demográfica da região não é tão alta como no Japão. Resultado: rodam apenas 11 composições por dia e o preju é elevado.
Ressaltou também Zhao Jian que em distâncias como essa - próxima da do projeto Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro - os trens-bala são inadequados no período noturno. De fato, quem saísse de São Paulo à meia-noite chegaria ao Rio perto das 2 da manhã. Para fazer o quê? Aliás, não vi nada sobre como será enfrentada a concorrência dos ônibus interurbanos, que no Brasil funcionam relativamente bem - quase não se veem reclamações - e em larga medida superam essa dificuldade, pois no mesmo exemplo estariam no Rio perto das 5 da manhã.
A outra entrevista veio no dia 17, do professor Richard White, da Universidade Stanford (EUA), autor de livro sobre as ferrovias transcontinentais do seu país (Railroaded, W. W. Norton & Co., 2011). Também tratou das densidades populacional e econômica e adicionou que a viabilidade precisa ser assegurada pela conexão do trem com eficiente rede de metrôs, ônibus e trens de outros tipos. Mesmo uma linha entre São Francisco e Los Angeles, duas cidades grandes e muito ricas, exigiria grandes subsídios, pois a segunda é deficiente quanto a essa rede.
Richard White tocou também na questão social, afirmando que o subsídio a um trem-bala seria justificável se a população ligada ao projeto fosse seguramente beneficiada com menores congestionamentos e ganhos ambientais relativamente a outros meios de transporte, entre outros aspectos. Mas, olhando o Brasil, quem se beneficiaria dos subsídios governamentais a esse trem-bala? Seguramente, o público a ser atendido por ele não seria o maior nem o mais credenciado por critérios como esses.
Numa destinação alternativa, muito mais eficiente do ponto de vista de benefícios econômicos e sociais, mais credenciadas são as populações mais pobres das grandes cidades. São milhões que em condições danosas à saúde se espremem em ônibus, a respirar fumaça nas paradas e no trajeto, ao mesmo tempo que perdem um tempo enorme, que seria mais bem alocado a atividades em benefício próprio, como a educação.
Assim, os metrôs seriam uma aplicação muito mais adequada dos recursos do trem-bala, que permitiram construir uns 200 km de linhas dessa natureza. Mas fazer isso cabe aos Estados, que não têm dinheiro para tanto. Enquanto isso, o governo federal os tem em abundância, a ponto de esbanjá-los em subsídios desse e de outros tipos, vários deles à revelia de seu bom uso, inclusive na sua outorga aos menos necessitados.
Apesar da evidente vulnerabilidade do projeto, o governo seguirá insistindo nele. Conforme o diretor-geral da agência governamental (ir)responsável pela iniciativa, "a União é fiadora dessa equação e vai assumir o risco". Com essa disposição, e fragmentado o projeto para atrair empresas em etapas de sua especialidade, em algum momento haverá leilões bem-sucedidos para o governo, mas desastrosos para quem vai pagar a conta, como o leitor e seus descendentes. E ela não virá apenas de impostos e/ou dívida pública ampliada, mas também da oportunidade perdida de usar melhor os recursos.
Neste mundo globalizado, onde a competitividade é o nome do jogo, o que o Brasil vai ganhar com esse e outros projetos megalomaníacos, ineficientes no seu uso de recursos e socialmente iníquos, como a Copa e a Olimpíada, enquanto permanece carente em áreas como educação, saneamento e infraestrutura em geral? Nesse jogo da competitividade, com seu voluntarismo de más consequências, o governo federal quer agora estender aos trilhos sua prática de confundir competição com exibição.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
Há um enorme canhão armado pelo governo federal. Tem entre seus alvos as suas próprias finanças e o bolso do contribuinte. A munição tem grosso calibre, de 45 ou mais bilhões de reais, vários a título de subsídios, e é um projétil na forma de trem. A última tentativa de dispará-lo foi no dia 11, quando um leilão de outorga não teve interessados. Felizmente, mas a artilharia governamental já anunciou que vai insistir. Com seus fragmentos, a bala danificaria também a alocação eficiente dos recursos públicos e a equidade social.
Fora do círculo governamental e dos interessados e interesseiros em torno dele, predominam opiniões em contrário. Nos últimos dias, duas interessantes matérias neste jornal trouxeram opiniões de fora do País.
Uma no dia 4, a de Zhao Jian, professor da Universidade de Transportes da China. Eu não sabia da existência de uma universidade desse tipo e seria ótimo se antes de imitar trens-bala - para não variar, o Brasil não tem tecnologia para pôr um deles na linha - copiássemos essa instituição de ensino superior chinesa para termos melhores projetos de transportes. Temos um Ministério do assunto, mas, a julgar pelo noticiário recente sobre ele, é muito focado em desvios.
Esse professor mostrou que, em seu país, arma semelhante já fez vários disparos. O resultado será "uma crise de dívida", um rombo de US$ 309 bilhões que deve chegar a US$ 618 bilhões em quatro anos, já que "não há muitos trens e passageiros nessas linhas". Trata-se de um importante aspecto da questão, pois é preciso uma grande densidade populacional e econômica para que a vantagem da rapidez de um trem-bala compense seus enormes custos. Como outros, ele aponta a linha Tóquio-Osaka, no Japão, como bem-sucedida. Ela opera na distância de 500 km, em que os trens-bala podem ser competitivos relativamente ao avião, e numa região que concentra 60% da população do país, e ao longo de sua linha estão 64% do PIB nacional. Isso gera uma demanda que permite 160(!) composições por dia, que transportam cerca de 150 milhões de passageiros por ano, o que dá perto de 420 mil por dia. Na China, a linha Zhengzou-Xian também é de 500 km, mas a população tem renda baixa e a densidade demográfica da região não é tão alta como no Japão. Resultado: rodam apenas 11 composições por dia e o preju é elevado.
Ressaltou também Zhao Jian que em distâncias como essa - próxima da do projeto Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro - os trens-bala são inadequados no período noturno. De fato, quem saísse de São Paulo à meia-noite chegaria ao Rio perto das 2 da manhã. Para fazer o quê? Aliás, não vi nada sobre como será enfrentada a concorrência dos ônibus interurbanos, que no Brasil funcionam relativamente bem - quase não se veem reclamações - e em larga medida superam essa dificuldade, pois no mesmo exemplo estariam no Rio perto das 5 da manhã.
A outra entrevista veio no dia 17, do professor Richard White, da Universidade Stanford (EUA), autor de livro sobre as ferrovias transcontinentais do seu país (Railroaded, W. W. Norton & Co., 2011). Também tratou das densidades populacional e econômica e adicionou que a viabilidade precisa ser assegurada pela conexão do trem com eficiente rede de metrôs, ônibus e trens de outros tipos. Mesmo uma linha entre São Francisco e Los Angeles, duas cidades grandes e muito ricas, exigiria grandes subsídios, pois a segunda é deficiente quanto a essa rede.
Richard White tocou também na questão social, afirmando que o subsídio a um trem-bala seria justificável se a população ligada ao projeto fosse seguramente beneficiada com menores congestionamentos e ganhos ambientais relativamente a outros meios de transporte, entre outros aspectos. Mas, olhando o Brasil, quem se beneficiaria dos subsídios governamentais a esse trem-bala? Seguramente, o público a ser atendido por ele não seria o maior nem o mais credenciado por critérios como esses.
Numa destinação alternativa, muito mais eficiente do ponto de vista de benefícios econômicos e sociais, mais credenciadas são as populações mais pobres das grandes cidades. São milhões que em condições danosas à saúde se espremem em ônibus, a respirar fumaça nas paradas e no trajeto, ao mesmo tempo que perdem um tempo enorme, que seria mais bem alocado a atividades em benefício próprio, como a educação.
Assim, os metrôs seriam uma aplicação muito mais adequada dos recursos do trem-bala, que permitiram construir uns 200 km de linhas dessa natureza. Mas fazer isso cabe aos Estados, que não têm dinheiro para tanto. Enquanto isso, o governo federal os tem em abundância, a ponto de esbanjá-los em subsídios desse e de outros tipos, vários deles à revelia de seu bom uso, inclusive na sua outorga aos menos necessitados.
Apesar da evidente vulnerabilidade do projeto, o governo seguirá insistindo nele. Conforme o diretor-geral da agência governamental (ir)responsável pela iniciativa, "a União é fiadora dessa equação e vai assumir o risco". Com essa disposição, e fragmentado o projeto para atrair empresas em etapas de sua especialidade, em algum momento haverá leilões bem-sucedidos para o governo, mas desastrosos para quem vai pagar a conta, como o leitor e seus descendentes. E ela não virá apenas de impostos e/ou dívida pública ampliada, mas também da oportunidade perdida de usar melhor os recursos.
Neste mundo globalizado, onde a competitividade é o nome do jogo, o que o Brasil vai ganhar com esse e outros projetos megalomaníacos, ineficientes no seu uso de recursos e socialmente iníquos, como a Copa e a Olimpíada, enquanto permanece carente em áreas como educação, saneamento e infraestrutura em geral? Nesse jogo da competitividade, com seu voluntarismo de más consequências, o governo federal quer agora estender aos trilhos sua prática de confundir competição com exibição.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
quinta-feira, 21 de julho de 2011
SEIS MESES E QUASE NADA PARA MOSTRAR
Seis meses e quase nada para mostrar
Síntese: O governo Dilma Rousseff completou seus seis primeiros meses sem mostrar a
que veio. O período inicial de gestão foi consumido na administração cotidiana de crises
e no enfrentamento de desequilíbrios decorrentes de anos de descontrole nos gastos
públicos. Embora tenha sido apresentada ao país como gerente de mão cheia, até agora
a presidente não apresentou suas credenciais. Para quem foi eleita com o compromisso
de injetar sobriedade na administração federal e garantir eficiência ao funcionamento da
máquina pública, ela esteve longe de cumprir o prometido. O saldo da gestão Dilma, por
ora, é bastante negativo.
O governo Dilma Rousseff completou seus seis primeiros meses sem mostrar a
que veio. O período inicial de gestão foi consumido na administração cotidiana
de crises políticas e no enfrentamento de desequilíbrios decorrentes de anos de
descontrole nos gastos públicos. A presidente estreou sem apresentar à
população uma agenda mínima de ações que pudessem preparar o país para os
desafios que se avizinham. O saldo, por ora, é bastante negativo.
Nos primeiros meses de governo, a atenção do país esteve voltada ao
recrudescimento da inflação. Os índices de preços aceleraram, numa escalada
que já se anunciara na segunda metade do ano passado, mas que ganhou
ímpeto a partir de janeiro. Embora tenha esfriado no noticiário, o problema
mantém-se subjacente e tende a piorar nos próximos meses – seja pela
temporada de dissídios trabalhistas que se avizinha, seja pelo aumento, já
contratado, do salário mínimo em janeiro.
Atualmente, as previsões dominantes no mercado indicam que a inflação do
país poderá fechar o ano muito perto do teto da meta estipulada pelo Conselho
Monetário Nacional. Os prognósticos colhidos pelo Banco Central só pioraram e
hoje estão praticamente um ponto percentual acima do que se previa na
primeira semana do ano, logo após a posse de Dilma. O IPCA acumulado nos
últimos 12 meses já é superior à meta: 6,71%. Trata-se da maior taxa, nesta
base de comparação, desde junho de 2005, ou seja, em seis anos.
Visão errada
O governo passou boa parte do semestre culpando o vilão errado pelos
aumentos de preços. Para a equipe econômica, e também para a presidente, o
problema estava na alta das cotações das commodities no mercado
internacional, contra a qual pouco havia a fazer. Desdenhou-se, por meses, da
explosão dos gastos públicos havida nos últimos anos e dos incentivos do
governo ao crédito e ao consumo, que aqueceram a economia brasileira muito
além de sua capacidade.
Depois de relutar, e negar na campanha eleitoral a sua necessidade, o governo
Dilma impôs em fevereiro um ajuste fiscal de R$ 50 bilhões às contas públicas e
determinou quatro aumentos seguidos para o juro básico, que passou de
10,75% para 12,25% ao ano. Com isso, o Brasil consolidou-se como líder
isolado entre os países que praticam as mais altas taxas reais no planeta – e
justamente quando a tônica dominante em todo o mundo é de cortes
acentuados.
Transcorrida metade do ano, a economia brasileira exibe sinais inequívocos de
resfriamento. O PIB deste ano deve crescer, num previsão otimista, 4%, bem
abaixo dos 7,5% de 2010. A queda no desempenho será suficiente para jogar o
Brasil para a rabeira do ranking de crescimento na América Latina, segundo
recente estudo da Cepal. Piores do que nós apenas Costa Rica, Cuba, El
Salvador e Honduras.
Administração empacada
Se a economia como um todo desacelerou, o desempenho do governo engatou
marcha a ré. Segundo levantamento feito pela Liderança do PSDB na Câmara,
dos R$ 40,2 bilhões reservados para o PAC neste ano, somente R$ 1,9 bilhão
(3,91%) foram executados nestes seis primeiros meses. O programa como um
todo também é um fiasco: ao longo de quatro anos, apenas metade dos R$ 136
bilhões autorizados nos orçamentos da União foi investida.
Embora tenha sido apresentada ao país como uma gerente de mão cheia, até
agora Dilma Rousseff não apresentou suas credenciais. As obras de
infraestrutura mantêm-se tão travadas quanto estiveram no governo Lula. Às
voltas com atrasos nos preparativos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de
2016, a presidente impôs às obras ligadas aos dois eventos um “regime
diferenciado de contratação” eivado de possibilidades de favorecimento e de
desvio de recursos públicos. Tardiamente, também anunciou que apelará para a
concessão dos principais aeroportos do país à iniciativa privada, opção sempre
demonizada pelo PT.
Paralelamente, o governo Dilma também continuou a insana marcha da
interferência estatal em negócios privados que já vinha da gestão anterior. Nos
últimos meses, reduziu a pó a governança na Petrobras, levando a companhia a
perder R$ 55 bilhões de valor de mercado em apenas seis meses. Outra vítima
da garra do Estado foi a Vale, que teve seu comando mudado por ter se
recusado a fazer maus negócios determinados pelo Palácio do Planalto. O dreno
de recursos públicos em prol de negócios privados teve no BNDES seu principal
duto.
Aloprados e malfeitores
Mas é na seara política que o governo Dilma Rousseff exibe sua face mais
medonha. Em apenas seis meses, dois ministros foram demitidos em
decorrência de fartas denúncias de corrupção – Antonio Palocci (Casa Civil) e
Alfredo Nascimento (Transportes) – e outros dois trocaram de pastas – Ideli
Salvatti (Relações Institucionais) e Luiz Sérgio (Pesca). Além de Nascimento,
toda a cúpula do setor de transportes foi defenestrada sob suspeita de prática
de irregularidades e desvios de recursos públicos.
O semestre também marcou a volta dos “aloprados” – personagens do
submundo da política que tentaram forjar dossiês contra tucanos em 2006.
Soube-se agora que o hoje ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio
Mercadante, coordenou a operação, que incluía a arrecadação de R$ 1,7 milhão
em dinheiro sujo para contratar falsários. Segundo ele, tratou-se uma “missão
heroica” de petistas que queriam impedir a vitória do PSDB em São Paulo a
qualquer custo.
Em seus períodos iniciais, os governos costumam ser marcados por gestos
ousados, pela apresentação de projetos arrojados, pela proposição das
mudanças mais significativas para a vida de um país. O que fez o governo da
presidente neste sentido até agora? Não há uma única reforma efetivamente
em discussão e a agenda legislativa limita-se a projetos corriqueiros, sempre
ditados pelo Executivo.
Dilma não apresentou, nem parece dedicada a desenvolver, um projeto para o
país que tenha força suficiente para galvanizar apoios no Parlamento e na
sociedade. É um governo dedicado à administração cotidiana da burocracia, à
política miúda, ao curto prazo. Um governo de um varejo sem fim, que
depende fundamentalmente do “é dando que se recebe”. Nele, o balcão do
fisiologismo precisa estar diuturnamente aberto.
Para quem foi eleita com o compromisso de injetar sobriedade na
administração federal e garantir eficiência ao funcionamento da máquina
pública, a presidente está longe de cumprir o prometido. Dilma Rousseff é parte
do problema. Sua eleição deve tributo aos mesmos desmandos e exageros que
agora assolam o seu governo. Ela não é herdeira; é um dos artífices do estado
de coisas que impede o país de progredir e o mantém atado a um legado de
ineficiência e corrupção.
Síntese: O governo Dilma Rousseff completou seus seis primeiros meses sem mostrar a
que veio. O período inicial de gestão foi consumido na administração cotidiana de crises
e no enfrentamento de desequilíbrios decorrentes de anos de descontrole nos gastos
públicos. Embora tenha sido apresentada ao país como gerente de mão cheia, até agora
a presidente não apresentou suas credenciais. Para quem foi eleita com o compromisso
de injetar sobriedade na administração federal e garantir eficiência ao funcionamento da
máquina pública, ela esteve longe de cumprir o prometido. O saldo da gestão Dilma, por
ora, é bastante negativo.
O governo Dilma Rousseff completou seus seis primeiros meses sem mostrar a
que veio. O período inicial de gestão foi consumido na administração cotidiana
de crises políticas e no enfrentamento de desequilíbrios decorrentes de anos de
descontrole nos gastos públicos. A presidente estreou sem apresentar à
população uma agenda mínima de ações que pudessem preparar o país para os
desafios que se avizinham. O saldo, por ora, é bastante negativo.
Nos primeiros meses de governo, a atenção do país esteve voltada ao
recrudescimento da inflação. Os índices de preços aceleraram, numa escalada
que já se anunciara na segunda metade do ano passado, mas que ganhou
ímpeto a partir de janeiro. Embora tenha esfriado no noticiário, o problema
mantém-se subjacente e tende a piorar nos próximos meses – seja pela
temporada de dissídios trabalhistas que se avizinha, seja pelo aumento, já
contratado, do salário mínimo em janeiro.
Atualmente, as previsões dominantes no mercado indicam que a inflação do
país poderá fechar o ano muito perto do teto da meta estipulada pelo Conselho
Monetário Nacional. Os prognósticos colhidos pelo Banco Central só pioraram e
hoje estão praticamente um ponto percentual acima do que se previa na
primeira semana do ano, logo após a posse de Dilma. O IPCA acumulado nos
últimos 12 meses já é superior à meta: 6,71%. Trata-se da maior taxa, nesta
base de comparação, desde junho de 2005, ou seja, em seis anos.
Visão errada
O governo passou boa parte do semestre culpando o vilão errado pelos
aumentos de preços. Para a equipe econômica, e também para a presidente, o
problema estava na alta das cotações das commodities no mercado
internacional, contra a qual pouco havia a fazer. Desdenhou-se, por meses, da
explosão dos gastos públicos havida nos últimos anos e dos incentivos do
governo ao crédito e ao consumo, que aqueceram a economia brasileira muito
além de sua capacidade.
Depois de relutar, e negar na campanha eleitoral a sua necessidade, o governo
Dilma impôs em fevereiro um ajuste fiscal de R$ 50 bilhões às contas públicas e
determinou quatro aumentos seguidos para o juro básico, que passou de
10,75% para 12,25% ao ano. Com isso, o Brasil consolidou-se como líder
isolado entre os países que praticam as mais altas taxas reais no planeta – e
justamente quando a tônica dominante em todo o mundo é de cortes
acentuados.
Transcorrida metade do ano, a economia brasileira exibe sinais inequívocos de
resfriamento. O PIB deste ano deve crescer, num previsão otimista, 4%, bem
abaixo dos 7,5% de 2010. A queda no desempenho será suficiente para jogar o
Brasil para a rabeira do ranking de crescimento na América Latina, segundo
recente estudo da Cepal. Piores do que nós apenas Costa Rica, Cuba, El
Salvador e Honduras.
Administração empacada
Se a economia como um todo desacelerou, o desempenho do governo engatou
marcha a ré. Segundo levantamento feito pela Liderança do PSDB na Câmara,
dos R$ 40,2 bilhões reservados para o PAC neste ano, somente R$ 1,9 bilhão
(3,91%) foram executados nestes seis primeiros meses. O programa como um
todo também é um fiasco: ao longo de quatro anos, apenas metade dos R$ 136
bilhões autorizados nos orçamentos da União foi investida.
Embora tenha sido apresentada ao país como uma gerente de mão cheia, até
agora Dilma Rousseff não apresentou suas credenciais. As obras de
infraestrutura mantêm-se tão travadas quanto estiveram no governo Lula. Às
voltas com atrasos nos preparativos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de
2016, a presidente impôs às obras ligadas aos dois eventos um “regime
diferenciado de contratação” eivado de possibilidades de favorecimento e de
desvio de recursos públicos. Tardiamente, também anunciou que apelará para a
concessão dos principais aeroportos do país à iniciativa privada, opção sempre
demonizada pelo PT.
Paralelamente, o governo Dilma também continuou a insana marcha da
interferência estatal em negócios privados que já vinha da gestão anterior. Nos
últimos meses, reduziu a pó a governança na Petrobras, levando a companhia a
perder R$ 55 bilhões de valor de mercado em apenas seis meses. Outra vítima
da garra do Estado foi a Vale, que teve seu comando mudado por ter se
recusado a fazer maus negócios determinados pelo Palácio do Planalto. O dreno
de recursos públicos em prol de negócios privados teve no BNDES seu principal
duto.
Aloprados e malfeitores
Mas é na seara política que o governo Dilma Rousseff exibe sua face mais
medonha. Em apenas seis meses, dois ministros foram demitidos em
decorrência de fartas denúncias de corrupção – Antonio Palocci (Casa Civil) e
Alfredo Nascimento (Transportes) – e outros dois trocaram de pastas – Ideli
Salvatti (Relações Institucionais) e Luiz Sérgio (Pesca). Além de Nascimento,
toda a cúpula do setor de transportes foi defenestrada sob suspeita de prática
de irregularidades e desvios de recursos públicos.
O semestre também marcou a volta dos “aloprados” – personagens do
submundo da política que tentaram forjar dossiês contra tucanos em 2006.
Soube-se agora que o hoje ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio
Mercadante, coordenou a operação, que incluía a arrecadação de R$ 1,7 milhão
em dinheiro sujo para contratar falsários. Segundo ele, tratou-se uma “missão
heroica” de petistas que queriam impedir a vitória do PSDB em São Paulo a
qualquer custo.
Em seus períodos iniciais, os governos costumam ser marcados por gestos
ousados, pela apresentação de projetos arrojados, pela proposição das
mudanças mais significativas para a vida de um país. O que fez o governo da
presidente neste sentido até agora? Não há uma única reforma efetivamente
em discussão e a agenda legislativa limita-se a projetos corriqueiros, sempre
ditados pelo Executivo.
Dilma não apresentou, nem parece dedicada a desenvolver, um projeto para o
país que tenha força suficiente para galvanizar apoios no Parlamento e na
sociedade. É um governo dedicado à administração cotidiana da burocracia, à
política miúda, ao curto prazo. Um governo de um varejo sem fim, que
depende fundamentalmente do “é dando que se recebe”. Nele, o balcão do
fisiologismo precisa estar diuturnamente aberto.
Para quem foi eleita com o compromisso de injetar sobriedade na
administração federal e garantir eficiência ao funcionamento da máquina
pública, a presidente está longe de cumprir o prometido. Dilma Rousseff é parte
do problema. Sua eleição deve tributo aos mesmos desmandos e exageros que
agora assolam o seu governo. Ela não é herdeira; é um dos artífices do estado
de coisas que impede o país de progredir e o mantém atado a um legado de
ineficiência e corrupção.
terça-feira, 19 de julho de 2011
COMPRANDO COM DINHEIRO PÚBLICO ? - Carlos Alberto Sardenberg
Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de S.Paulo
Em princípio, não há nada de errado na isenção de impostos para estimular a construção do Itaquerão do Corinthians e da Copa do Mundo. O argumento é o seguinte: ali, onde será erguido o estádio, o governo não arrecada nada. E, sem a obra, continuará sem arrecadar. Portanto, não se trata de "dar" dinheiro ao Corinthians. É diferente de fazer um financiamento ou um aporte.
Por exemplo: quando o BNDES entra com R$ 4 bilhões para apoiar o negócio de Abilio Diniz na fusão com o Carrefour, o governo está colocando ali um dinheiro que poderia aplicar em muitos outros setores. Ou seja, trata-se de uma escolha: dinheiro público para apoiar um negócio privado.
Já na isenção para o estádio, não há doação. O governo deixa de arrecadar, mas sem a isenção o estádio não sai - e a Prefeitura continua sem arrecadar.
Ao contrário, se o estádio for construído, isso pode desenvolver toda a região e, aí, sim, gerar negócios e... outros impostos.
Pode, pois, ser um bom negócio para todos, mas só faz sentido se o resultado - o estádio e seu entorno - for efetivamente um ganho para a cidade e seus moradores.
Esse é o ponto que precisaria ter sido discutido com mais atenção, além da comparação com outros empreendimentos. O estádio é o melhor caminho para desenvolver aquela região? A cidade precisa?
Não ocorre desse jeito. Estão colocando assim: se não for no Itaquerão, não tem abertura da Copa em São Paulo; se não tiver a isenção da Prefeitura, não tem Itaquerão; logo...
Quem diz que o estádio é essencial e que São Paulo precisa da abertura da Copa? São os dirigentes do Corinthians, que viram aí uma boa oportunidade de financiar seu estádio, e - de novo - os políticos, de olho nos votos.
Privado ou público? Tem um terrenão, de 24 mil metros quadrados, dando sopa numa das áreas mais valorizadas de São Paulo, entre as Ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá. Há, ali, um belo bosque, cobiçado pela população do bairro. Mas a área tem dono e a propriedade é pacífica.
Esse proprietário aprovou no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) um projeto para a construção de um condomínio com duas torres residenciais e uma comercial, mas isso dentro de um parque a ser aberto ao público. Os empreendedores garantem que o projeto preservará o bosque com suas árvores nativas, aliás, tombado pelo mesmo Conpresp.
Parece bom, não é mesmo? A região, que tinha uma parte já valorizada, a de Cerqueira César, teve outra revitalizada, o chamado Baixo Augusta. A isso se acrescentaria o novo empreendimento, cuja construção traria mais desenvolvimento para o bairro, com o bônus de um parque e um boulevard de graça.
O poder público, especialmente a Prefeitura, não gastaria nada nisso. Ao contrário, recolheria os pesados impostos que incidem no setor imobiliário.
Mas não. Moradores do bairro protestaram, o prefeito Gilberto Kassab assinou decreto definindo a área como parque, que não funcionou, e agora a Câmara de Vereadores está votando um projeto de lei que cria ali o Parque Augusta.
Por esse caminho, a Prefeitura terá de comprar o terreno, pelas leis da desapropriação, pagando de cara algo como R$ 33 milhões e, obviamente, com um longo processo na Justiça, deixando um passivo para futuros contribuintes. Seguem-se: licitações para o projeto e a construção do parque, colocação da obra no orçamento, definição de verba e, mais importante, efetiva execução.
Não sai por menos de R$ 100 milhões, calculando por baixo, e vai levar muitos anos. Incluindo a receita perdida com a não construção da obra privada, vai a muito mais.
Ora, por que a Prefeitura deve torrar todo esse dinheiro numa região de classes média e alta para fazer um parque de classe? Dirão: os empreendedores privados vão destruir o parque. Mas isso é fácil de evitar, basta estabelecer regras, que, aliás, já existem. E será muito mais fácil para a Prefeitura fiscalizar isso do que construir a tempo a coisa toda.
Mas por que estamos falando disso? Porque se trata de um caso exemplar de socialização de custos e privatização dos benefícios. Os apartamentos ali já estão bastante valorizados. A área é densamente ocupada, praticamente não há mais onde construir, exceto o terrenão. Com o parque da Prefeitura, os apartamentos atuais ficarão ainda mais valiosos.
O parque do empreendimento privado também os valoriza. Porém menos. E com a desvantagem, para os atuais moradores e proprietários, de acrescentar oferta nova na região. Aumentando a oferta com imóveis novos, reduz-se o valor relativo dos atuais.
Nessas circunstâncias, por que o prefeito Kassab e os vereadores estão tão empenhados no Parque Augusta? Porque dá votos. O benefício, ali, é direto e focado. Os beneficiados constituem grupo definido. Já os prejudicados não estão identificados: trata-se de massa anônima de cidadãos e contribuintes de outras áreas da cidade nas quais seria empregado o dinheiro poupado no Parque Augusta.
Como o morador da periferia da zona sul poderia imaginar que falta, ali, uma escola porque o dinheiro foi para um parque lá na área rica da cidade e que poderia ter sido feito por empreendimento privado?
Bem resumindo: os moradores, no seu direito, reclamam uma obra pública que os beneficia diretamente. O prefeito e os políticos estão comprando votos com o dinheiro do orçamento. Simples assim.
Em princípio, não há nada de errado na isenção de impostos para estimular a construção do Itaquerão do Corinthians e da Copa do Mundo. O argumento é o seguinte: ali, onde será erguido o estádio, o governo não arrecada nada. E, sem a obra, continuará sem arrecadar. Portanto, não se trata de "dar" dinheiro ao Corinthians. É diferente de fazer um financiamento ou um aporte.
Por exemplo: quando o BNDES entra com R$ 4 bilhões para apoiar o negócio de Abilio Diniz na fusão com o Carrefour, o governo está colocando ali um dinheiro que poderia aplicar em muitos outros setores. Ou seja, trata-se de uma escolha: dinheiro público para apoiar um negócio privado.
Já na isenção para o estádio, não há doação. O governo deixa de arrecadar, mas sem a isenção o estádio não sai - e a Prefeitura continua sem arrecadar.
Ao contrário, se o estádio for construído, isso pode desenvolver toda a região e, aí, sim, gerar negócios e... outros impostos.
Pode, pois, ser um bom negócio para todos, mas só faz sentido se o resultado - o estádio e seu entorno - for efetivamente um ganho para a cidade e seus moradores.
Esse é o ponto que precisaria ter sido discutido com mais atenção, além da comparação com outros empreendimentos. O estádio é o melhor caminho para desenvolver aquela região? A cidade precisa?
Não ocorre desse jeito. Estão colocando assim: se não for no Itaquerão, não tem abertura da Copa em São Paulo; se não tiver a isenção da Prefeitura, não tem Itaquerão; logo...
Quem diz que o estádio é essencial e que São Paulo precisa da abertura da Copa? São os dirigentes do Corinthians, que viram aí uma boa oportunidade de financiar seu estádio, e - de novo - os políticos, de olho nos votos.
Privado ou público? Tem um terrenão, de 24 mil metros quadrados, dando sopa numa das áreas mais valorizadas de São Paulo, entre as Ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá. Há, ali, um belo bosque, cobiçado pela população do bairro. Mas a área tem dono e a propriedade é pacífica.
Esse proprietário aprovou no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) um projeto para a construção de um condomínio com duas torres residenciais e uma comercial, mas isso dentro de um parque a ser aberto ao público. Os empreendedores garantem que o projeto preservará o bosque com suas árvores nativas, aliás, tombado pelo mesmo Conpresp.
Parece bom, não é mesmo? A região, que tinha uma parte já valorizada, a de Cerqueira César, teve outra revitalizada, o chamado Baixo Augusta. A isso se acrescentaria o novo empreendimento, cuja construção traria mais desenvolvimento para o bairro, com o bônus de um parque e um boulevard de graça.
O poder público, especialmente a Prefeitura, não gastaria nada nisso. Ao contrário, recolheria os pesados impostos que incidem no setor imobiliário.
Mas não. Moradores do bairro protestaram, o prefeito Gilberto Kassab assinou decreto definindo a área como parque, que não funcionou, e agora a Câmara de Vereadores está votando um projeto de lei que cria ali o Parque Augusta.
Por esse caminho, a Prefeitura terá de comprar o terreno, pelas leis da desapropriação, pagando de cara algo como R$ 33 milhões e, obviamente, com um longo processo na Justiça, deixando um passivo para futuros contribuintes. Seguem-se: licitações para o projeto e a construção do parque, colocação da obra no orçamento, definição de verba e, mais importante, efetiva execução.
Não sai por menos de R$ 100 milhões, calculando por baixo, e vai levar muitos anos. Incluindo a receita perdida com a não construção da obra privada, vai a muito mais.
Ora, por que a Prefeitura deve torrar todo esse dinheiro numa região de classes média e alta para fazer um parque de classe? Dirão: os empreendedores privados vão destruir o parque. Mas isso é fácil de evitar, basta estabelecer regras, que, aliás, já existem. E será muito mais fácil para a Prefeitura fiscalizar isso do que construir a tempo a coisa toda.
Mas por que estamos falando disso? Porque se trata de um caso exemplar de socialização de custos e privatização dos benefícios. Os apartamentos ali já estão bastante valorizados. A área é densamente ocupada, praticamente não há mais onde construir, exceto o terrenão. Com o parque da Prefeitura, os apartamentos atuais ficarão ainda mais valiosos.
O parque do empreendimento privado também os valoriza. Porém menos. E com a desvantagem, para os atuais moradores e proprietários, de acrescentar oferta nova na região. Aumentando a oferta com imóveis novos, reduz-se o valor relativo dos atuais.
Nessas circunstâncias, por que o prefeito Kassab e os vereadores estão tão empenhados no Parque Augusta? Porque dá votos. O benefício, ali, é direto e focado. Os beneficiados constituem grupo definido. Já os prejudicados não estão identificados: trata-se de massa anônima de cidadãos e contribuintes de outras áreas da cidade nas quais seria empregado o dinheiro poupado no Parque Augusta.
Como o morador da periferia da zona sul poderia imaginar que falta, ali, uma escola porque o dinheiro foi para um parque lá na área rica da cidade e que poderia ter sido feito por empreendimento privado?
Bem resumindo: os moradores, no seu direito, reclamam uma obra pública que os beneficia diretamente. O prefeito e os políticos estão comprando votos com o dinheiro do orçamento. Simples assim.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
AMIGO - DEFINIÇÃO enviado por ATHOS
AMIGO - DEFINIÇÃO Amigo é alguém que está envolvido com os nossos ideais e serve de alavanca para que, juntos, os realizemos. Amigo não compete: soma forças e acrescenta. Amigo é alguém que tem mais ou menos o nosso rítmo e não nos deixa esperando quando o assunto é importante. Aliás, Amigo sempre sabe o que é muito importante para nós. Amigo, quando não concorda ou não aprova alguma atitude que venhamos a tomar, coloca-se de forma direta, sem rodeios. Ele não some, não fica emburrado, não faz jogo nem nos dá a retaliação do silêncio indecifrável. Amigo é alguém que, estando acima de nós, nos ensina com bondade e estando abaixo de nós, aprende com simplicidade. Amigo é instrutor e aprendiz simultaneamente. Amigo entende de diferenças individuais e as respeita, sem contudo traçar linhas divisórias intransponíveis que causam desapontamentos e bloqueiam a livre expressão da nossa maneira de ser. Amigo é alguém a quem confiamos desde uma confidência até um testamento. É alguém para quem podemos ligar ou procurar a qualquer hora porque há horas na vida que não podem esperar mais um minuto. Amigo rejubila-se com a nossa vitória e sabe tornar a nossa derrota suportável. Para um Amigo podemos contar os nossos feitos sem que pareça arrogância ou ostentação e podemos narrar as nossas fraquezas e fracassos sem que pareça humilhação. Quem tem um amigo assim pode dizer que encontrou um tesouro.Os demais não são amigos. São colegas eventuais sem comprometimento e estes sempre temos às dúzias. Se você tem ao menos um Amigo, erga as mãos para o céu pela dádiva.Seja para ele tudo que ele é para você e um pouco mais. Aos colegas eventuais ... a eventualidade.Ao Amigo verdadeiro, a incondicional Amizade ATHOS
sexta-feira, 15 de julho de 2011
É ISSO AÍ... Eliane Brum
Ao conviver com os bem mais jovens, com aqueles que se tornaram adultos há pouco e com aqueles que estão tateando para virar gente grande, percebo que estamos diante da geração mais preparada – e, ao mesmo tempo, da mais despreparada. Preparada do ponto de vista das habilidades, despreparada porque não sabe lidar com frustrações. Preparada porque é capaz de usar as ferramentas da tecnologia, despreparada porque despreza o esforço. Preparada porque conhece o mundo em viagens protegidas, despreparada porque desconhece a fragilidade da matéria da vida. E por tudo isso sofre, sofre muito, porque foi ensinada a acreditar que nasceu com o patrimônio da felicidade. E não foi ensinada a criar a partir da dor. Há uma geração de classe média que estudou em bons colégios, é fluente em outras línguas, viajou para o exterior e teve acesso à cultura e à tecnologia. Uma geração que teve muito mais do que seus pais. Ao mesmo tempo, cresceu com a ilusão de que a vida é fácil. Ou que já nascem prontos – bastaria apenas que o mundo reconhecesse a sua genialidade. Tenho me deparado com jovens que esperam ter no mercado de trabalho uma continuação de suas casas – onde o chefe seria um pai ou uma mãe complacente, que tudo concede. Foram ensinados a pensar que merecem, seja lá o que for que queiram. E quando isso não acontece – porque obviamente não acontece – sentem-se traídos, revoltam-se com a “injustiça” e boa parte se emburra e desiste. Como esses estreantes na vida adulta foram crianças e adolescentes que ganharam tudo, sem ter de lutar por quase nada de relevante, desconhecem que a vida é construção – e para conquistar um espaço no mundo é preciso ralar muito. Com ética e honestidade – e não a cotoveladas ou aos gritos. Como seus pais não conseguiram dizer, é o mundo que anuncia a eles uma nova não lá muito animadora: viver é para os insistentes. Por que boa parte dessa nova geração é assim? Penso que este é um questionamento importante para quem está educando uma criança ou um adolescente hoje. Nossa época tem sido marcada pela ilusão de que a felicidade é uma espécie de direito. E tenho testemunhado a angústia de muitos pais para garantir que os filhos sejam “felizes”. Pais que fazem malabarismos para dar tudo aos filhos e protegê-los de todos os perrengues – sem esperar nenhuma responsabilização nem reciprocidade. É como se os filhos nascessem e imediatamente os pais já se tornassem devedores. Para estes, frustrar os filhos é sinônimo de fracasso pessoal. Mas é possível uma vida sem frustrações? Não é importante que os filhos compreendam como parte do processo educativo duas premissas básicas do viver, a frustração e o esforço? Ou a falta e a busca, duas faces de um mesmo movimento? Existe alguém que viva sem se confrontar dia após dia com os limites tanto de sua condição humana como de suas capacidades individuais? Nossa classe média parece desprezar o esforço. Prefere a genialidade. O valor está no dom, naquilo que já nasce pronto. Dizer que “fulano é esforçado” é quase uma ofensa. Ter de dar duro para conquistar algo parece já vir assinalado com o carimbo de perdedor. Bacana é o cara que não estudou, passou a noite na balada e foi aprovado no vestibular de Medicina. Este atesta a excelência dos genes de seus pais. Esforçar-se é, no máximo, coisa para os filhos da classe C, que ainda precisam assegurar seu lugar no país. Da mesma forma que supostamente seria possível construir um lugar sem esforço, existe a crença não menos fantasiosa de que é possível viver sem sofrer. De que as dores inerentes a toda vida são uma anomalia e, como percebo em muitos jovens, uma espécie de traição ao futuro que deveria estar garantido. Pais e filhos têm pagado caro pela crença de que a felicidade é um direito. E a frustração um fracasso. Talvez aí esteja uma pista para compreender a geração do “eu mereço”. Basta andar por esse mundo para testemunhar o rosto de espanto e de mágoa de jovens ao descobrir que a vida não é como os pais tinham lhes prometido. Expressão que logo muda para o emburramento. E o pior é que sofrem terrivelmente. Porque possuem muitas habilidades e ferramentas, mas não têm o menor preparo para lidar com a dor e as decepções. Nem imaginam que viver é também ter de aceitar limitações – e que ninguém, por mais brilhante que seja, consegue tudo o que quer. A questão, como poderia formular o filósofo Garrincha, é: “Estes pais e estes filhos combinaram com a vida que seria fácil”? É no passar dos dias que a conta não fecha e o projeto construído sobre fumaça desaparece deixando nenhum chão. Ninguém descobre que viver é complicado quando cresce ou deveria crescer – este momento é apenas quando a condição humana, frágil e falha, começa a se explicitar no confronto com os muros da realidade. Desde sempre sofremos. E mais vamos sofrer se não temos espaço nem mesmo para falar da tristeza e da confusão. Me parece que é isso que tem acontecido em muitas famílias por aí: se a felicidade é um imperativo, o item principal do pacote completo que os pais supostamente teriam de garantir aos filhos para serem considerados bem sucedidos, como falar de dor, de medo e da sensação de se sentir desencaixado? Não há espaço para nada que seja da vida, que pertença aos espasmos de crescer duvidando de seu lugar no mundo, porque isso seria um reconhecimento da falência do projeto familiar construído sobre a ilusão da felicidade e da completude. Quando o que não pode ser dito vira sintoma – já que ninguém está disposto a escutar, porque escutar significaria rever escolhas e reconhecer equívocos – o mais fácil é calar. E não por acaso se cala com medicamentos e cada vez mais cedo o desconforto de crianças que não se comportam segundo o manual. Assim, a família pode tocar o cotidiano sem que ninguém precise olhar de verdade para ninguém dentro de casa. Se os filhos têm o direito de ser felizes simplesmente porque existem – e aos pais caberia garantir esse direito – que tipo de relação pais e filhos podem ter? Como seria possível estabelecer um vínculo genuíno se o sofrimento, o medo e as dúvidas estão previamente fora dele? Se a relação está construída sobre uma ilusão, só é possível fingir. Aos filhos cabe fingir felicidade – e, como não conseguem, passam a exigir cada vez mais de tudo, especialmente coisas materiais, já que estas são as mais fáceis de alcançar – e aos pais cabe fingir ter a possibilidade de garantir a felicidade, o que sabem intimamente que é uma mentira porque a sentem na própria pele dia após dia. É pelos objetos de consumo que a novela familiar tem se desenrolado, onde os pais fazem de conta que dão o que ninguém pode dar, e os filhos simulam receber o que só eles podem buscar. E por isso logo é preciso criar uma nova demanda para manter o jogo funcionando. O resultado disso é pais e filhos angustiados, que vão conviver uma vida inteira, mas se desconhecem. E, portanto, estão perdendo uma grande chance. Todos sofrem muito nesse teatro de desencontros anunciados. E mais sofrem porque precisam fingir que existe uma vida em que se pode tudo. E acreditar que se pode tudo é o atalho mais rápido para alcançar não a frustração que move, mas aquela que paralisa. Quando converso com esses jovens no parapeito da vida adulta, com suas imensas possibilidades e riscos tão grandiosos quanto, percebo que precisam muito de realidade. Com tudo o que a realidade é. Sim, assumir a narrativa da própria vida é para quem tem coragem. Não é complicado porque você vai ter competidores com habilidades iguais ou superiores a sua, mas porque se tornar aquilo que se é, buscar a própria voz, é escolher um percurso pontilhado de desvios e sem nenhuma certeza de chegada. É viver com dúvidas e ter de responder pelas próprias escolhas. Mas é nesse movimento que a gente vira gente grande. Seria muito bacana que os pais de hoje entendessem que tão importante quanto uma boa escola ou um curso de línguas ou um Ipad é dizer de vez em quando: “Te vira, meu filho. Você sempre poderá contar comigo, mas essa briga é tua”. Assim como sentar para jantar e falar da vida como ela é: “Olha, meu dia foi difícil” ou “Estou com dúvidas, estou com medo, estou confuso” ou “Não sei o que fazer, mas estou tentando descobrir”. Porque fingir que está tudo bem e que tudo pode significa dizer ao seu filho que você não confia nele nem o respeita, já que o trata como um imbecil, incapaz de compreender a matéria da existência. É tão ruim quanto ligar a TV em volume alto o suficiente para que nada que ameace o frágil equilíbrio doméstico possa ser dito. Agora, se os pais mentiram que a felicidade é um direito e seu filho merece tudo simplesmente por existir, paciência. De nada vai adiantar choramingar ou emburrar ao descobrir que vai ter de conquistar seu espaço no mundo sem nenhuma garantia. O melhor a fazer é ter a coragem de escolher. Seja a escolha de lutar pelo seu desejo – ou para descobri-lo –, seja a de abrir mão dele. E não culpar ninguém porque eventualmente não deu certo, porque com certeza vai dar errado muitas vezes. Ou transferir para o outro a responsabilidade pela sua desistência. Crescer é compreender que o fato de a vida ser falta não a torna menor. Sim, a vida é insuficiente. Mas é o que temos. E é melhor não perder tempo se sentindo injustiçado porque um dia ela acaba. Eliane Brum
sexta-feira, 8 de julho de 2011
AOS SEGUIDORES DO LIVREPAPO
Sempre entendemos que a educação nada mais é do que ensinar a pensar, segundo Rubens Alves. Coréia do Sul sofreu uma guerra em meados do século passado. Desenvolveu um projeto nacional com prioridade na educação, hoje faz parte dos famosos tigres asiáticos, já sediou uma Olimpíada, uma Copa do Mundo compartilhada com o Japão. Aqui na terra de Lima Barreto, a educação só vem ladeira abaixo, cada vez que se faz uma "reforma" a coisa piora mais ainda. Agora o Brasil enfrenta o desafio de sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, segundo a imprensa a folia é geral, todo mundo dando "pitaco", os comitês internacionais pressionam, alegam que o cronograma está atrasado. O governo conta com o apoio do congresso eFrancisco Marcos Jr. visa corrigir a defasagem do tempo. Vem de aprovar leis que colocam em risco a lisura de orçamentos que embasam licitações de obras para os estádios, infraestrutura viária, principalmente para a Copa do Mundo. Bilhões estão a ser gastos e poderemos ter mais 40 bilhões de reais na construção de faraônico delírio do trem "balela". Sinto ser muito mais producente gastar tais exorbitâncias em um projeto "sério" para alavancar, modernizar e finalmente colocar a educação como prioridade. Dar salário aos professores, em valor que suplante o gasto médio com um encarcerado, e cortar custos com baboseiras mil.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
TREM BALA E $UA$ MUMUNHA$
ELIO GASPARIA faxina ferroviária deve continuar
O Egito foi governado por diversas mulheres, nenhuma construiu pirâmide; Dilma devia arquivar seu trem-bala
A BOA NOTÍCIA é que o Palácio do Planalto acordou para a faxina no setor de transportes do governo. Agora, a má: acordou tarde e faz de conta que não vê a floresta. Se a doutora Dilma perder cinco minutos pensando no estrago que a obsessão do trem-bala poderá fazer no seu governo, ela fecha a quitanda desse projeto.Na degola do mensalão do PR, a lâmina pegou o presidente da Valec, José Francisco das Neves, o "Doutor Juquinha" ou simplesmente "Juquinha". Ele foi nomeado em 2003 para a direção da estatal ferroviária. Veio da presidência da Companhia Energética de Goiás e das redes políticas do Estado. Foi do PMDB, migrou para o PR e tem amigos no PSDB local. Até 2007, o estudo do trem-bala ficou por conta da Valec.Em maio daquele ano, o Ministério dos Transportes (já nas mãos do doutor Alfredo Nascimento), informou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, viajaria à Itália para conhecer uma das propostas.Seria uma iniciativa 100% privada e, segundo "Juquinha", custaria R$ 19 bilhões. O trem faria o percurso Rio-São Paulo em 85 minutos com uma tarifa de R$ 127. Melhor negócio não poderia haver.Tudo muito bonito, mas o bicho tinha um pescoço enorme, pois a linha não teria paradas intermediárias. Parecia uma girafa. O trem não iria a Campinas, a girafa tinha asas. O Tribunal de Contas duvidou de uma planilha com a expectativa de demanda estimada em 40,7 milhões de passageiros/ano. Pediu esclarecimentos e veio um novo número: 4,5 milhões de passageiros/ ano. O empresário italiano que patrocinava o projeto informou que não foi ele quem apresentou a planilha dos 40,7 milhões de passageiros. A girafa alada tinha tromba.Meses depois, o trem-bala fez sua primeira viagem. Saiu da Valec, foi para o BNDES e os italianos viram-se desembarcados. A companheira Dilma sabia perfeitamente por quê. Infelizmente, isso foi feito com aquele nível de discrição que inibe o malfeito, mas não expõe o malfeitor. Mostrada ao público, a girafa teria recomendado a faxina.Passaram-se quatro anos, o diretor financeiro da Valec, Bernardo Figueiredo, foi para a presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres e levou consigo o trem.O projeto privado sumiu e a iniciativa baldeou-se para uma estatal, a ETAV. O custo foi para R$ 35 bilhões (pode me chamar de R$ 50 bilhões) e a demanda continua envolta em mistério, mas será garantida pela Viúva.A tarifa está em R$ 205 e o eventual concessionário receberá alguns mimos fiscais. O edital que fixará a data do leilão para a escolha do consórcio da obra já foi adiado sete vezes.O governo está encurralado pelos fornecedores de equipamentos (que querem vender logo) e os empreiteiros que não querem botar a mão numa obra que escavará 103 quilômetros de túneis (três vezes a extensão do Chunnel, sob o Canal da Mancha) sem blindar o negócio.Capturada pela própria máquina de propaganda, a doutora Dilma está reescrevendo uma velha piada, segundo a qual o empreiteiro é aquele sujeito que convenceu o faraó a empilhar pedras no deserto. Agora é o faraó quem quer convencer o empreiteiro. Diversas mulheres governaram o Egito, nenhuma construiu pirâmide.
O Egito foi governado por diversas mulheres, nenhuma construiu pirâmide; Dilma devia arquivar seu trem-bala
A BOA NOTÍCIA é que o Palácio do Planalto acordou para a faxina no setor de transportes do governo. Agora, a má: acordou tarde e faz de conta que não vê a floresta. Se a doutora Dilma perder cinco minutos pensando no estrago que a obsessão do trem-bala poderá fazer no seu governo, ela fecha a quitanda desse projeto.Na degola do mensalão do PR, a lâmina pegou o presidente da Valec, José Francisco das Neves, o "Doutor Juquinha" ou simplesmente "Juquinha". Ele foi nomeado em 2003 para a direção da estatal ferroviária. Veio da presidência da Companhia Energética de Goiás e das redes políticas do Estado. Foi do PMDB, migrou para o PR e tem amigos no PSDB local. Até 2007, o estudo do trem-bala ficou por conta da Valec.Em maio daquele ano, o Ministério dos Transportes (já nas mãos do doutor Alfredo Nascimento), informou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, viajaria à Itália para conhecer uma das propostas.Seria uma iniciativa 100% privada e, segundo "Juquinha", custaria R$ 19 bilhões. O trem faria o percurso Rio-São Paulo em 85 minutos com uma tarifa de R$ 127. Melhor negócio não poderia haver.Tudo muito bonito, mas o bicho tinha um pescoço enorme, pois a linha não teria paradas intermediárias. Parecia uma girafa. O trem não iria a Campinas, a girafa tinha asas. O Tribunal de Contas duvidou de uma planilha com a expectativa de demanda estimada em 40,7 milhões de passageiros/ano. Pediu esclarecimentos e veio um novo número: 4,5 milhões de passageiros/ ano. O empresário italiano que patrocinava o projeto informou que não foi ele quem apresentou a planilha dos 40,7 milhões de passageiros. A girafa alada tinha tromba.Meses depois, o trem-bala fez sua primeira viagem. Saiu da Valec, foi para o BNDES e os italianos viram-se desembarcados. A companheira Dilma sabia perfeitamente por quê. Infelizmente, isso foi feito com aquele nível de discrição que inibe o malfeito, mas não expõe o malfeitor. Mostrada ao público, a girafa teria recomendado a faxina.Passaram-se quatro anos, o diretor financeiro da Valec, Bernardo Figueiredo, foi para a presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres e levou consigo o trem.O projeto privado sumiu e a iniciativa baldeou-se para uma estatal, a ETAV. O custo foi para R$ 35 bilhões (pode me chamar de R$ 50 bilhões) e a demanda continua envolta em mistério, mas será garantida pela Viúva.A tarifa está em R$ 205 e o eventual concessionário receberá alguns mimos fiscais. O edital que fixará a data do leilão para a escolha do consórcio da obra já foi adiado sete vezes.O governo está encurralado pelos fornecedores de equipamentos (que querem vender logo) e os empreiteiros que não querem botar a mão numa obra que escavará 103 quilômetros de túneis (três vezes a extensão do Chunnel, sob o Canal da Mancha) sem blindar o negócio.Capturada pela própria máquina de propaganda, a doutora Dilma está reescrevendo uma velha piada, segundo a qual o empreiteiro é aquele sujeito que convenceu o faraó a empilhar pedras no deserto. Agora é o faraó quem quer convencer o empreiteiro. Diversas mulheres governaram o Egito, nenhuma construiu pirâmide.
segunda-feira, 27 de junho de 2011
O DIR4EITO DE IR E VIR BARRADO PELOS PEDÁGIOS - Márcia dos Santos Silva (Pelotas,RS)
Entre os diversos trabalhos apresentados,
um deles causou polêmica entre os participantes.
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.
A jovem de 22 anos apresentou o "Direito Fundamental de Ir e Vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes,
ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional, o que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".
Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.
A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", Acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.
FONTE: JORNAL AGORA
REPASSEM A TODOS TEUS AMIGOS.
um deles causou polêmica entre os participantes.
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.
A jovem de 22 anos apresentou o "Direito Fundamental de Ir e Vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes,
ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional, o que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".
Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.
A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", Acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.
FONTE: JORNAL AGORA
REPASSEM A TODOS TEUS AMIGOS.
domingo, 26 de junho de 2011
ACORDA, DILMA! ELES ENLOUQUECERAM - Carlos Chagas
Em 1968 a União Soviética levava às últimas consequências sua tentativa de conter reações no mundo comunista. Invadira a Tchecoslováquia com tanques, canhões e soldados para ninguém botar defeito. A última resistência restringiu-se à Universidade de Praga, onde os estudantes rebelados e já derrotados escreveram no muro da reitoria: “Acorda, Lenin: eles enlouqueceram.”
Uns por presunção, outros por cautela, os principais auxiliares econômicos da presidente Dilma evoluem sobre o conteúdo do seu mandato. O que fazer, o que mudar, o que conservar?
É aqui que mora o perigo, porque ministros e dirigentes do PT demonstram arrogância e já tentam enquadrar o futuro conforme suas tendências e seus compromissos. Começam a ameaçar com mais ajuste fiscal, mais sacrifícios e mais neoliberalismo, depois de curta temporada de promessas de campanha, ano passado, destinada a angariar votos e garantir o poder.
Chega a ser agressiva a postura adotada pela equipe econômica, feliz por continuar mas incapaz de perceber chegada a hora de mudar de vez o modelo que nos assola desde os tempos do sociólogo. Pregam tudo o que faz a alegria dos potentados, dos banqueiros e dos especuladores, esquecendo-se da classe média e até se preparando para retirar das massas o alpiste oferecido há pouco como embuste eleitoral. Senão vejamos:
Prevêem os áulicos de Dilma que desta vez virá a reforma da Previdência Social. Traduzindo: vão restringir direitos dos aposentados, desvinculando de uma vez por todas do salário mínimo os vencimentos de quem parou de trabalhar. Pensionistas e aposentados do INSS e inativos do serviço público que se virem, porque receberão sempre menos do que os funcionários e trabalhadores em atividade. Quem mandou envelhecerem? Não demora muito estarão todos nivelados pelo salário mínimo. Ao mesmo tempo, mantém-se o desconto previdenciário para os que deixaram de trabalhar, como se disputassem novas aposentadorias, sabe-se lá se no céu ou no inferno.
Em paralelo, a equipe econômica já alardeia que os reajustes de salários vão minguar, ou melhor, não haverá nenhum este ano, para o funcionalismo. Jamais isso acontecerá em anos eleitorais, assim, há esperança para 2012. Mesmo assim, encostarão na inflação, na dependência dela não crescer muito. Mais ainda: os responsáveis pelos juros altos são os assalariados e os aposentados, não os especuladores e os banqueiros cujos lucros, em todas as previsões, só farão crescer.
No capítulo das reformas diabólicas, asseguram que desta vez virá a reforma trabalhista. Para restabelecer direitos surripiados nos oito anos do sociólogo? Nem pensar. Para extinguir as poucas prerrogativas sociais que sobraram. Por exemplo: vão acabar com a multa por demissões imotivadas e vão autorizar o parcelamento em doze vezes ao ano do décimo-terceiro salário e das férias remuneradas. Como a cada ano os salário e vencimentos perdem parte de seu poder aquisitivo, em poucos anos as parcelas estão incorporadas à perda, ou seja, desaparecerão.
Outra iniciativa a assolar o país no mandato da presidente Dilma está sendo a contenção dos gastos públicos, atendendo a exigências do poder econômico. Não apenas demissões em massa no serviço público e retomada do processo de privatizações, mas cortes em investimentos de infra-estrutura, saúde, educação, habitação e congêneres. Ninguém se iluda se, a prevalecer a cartilha dos neoliberais incrustados no governo, logo se propuser a privatização da parte da Petrobrás que continuou pública, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e até dos presídios, como já acontece com os aeroportos. Nada melhor do que para atender as exigências do PCC, do CV e congêneres, vender as cadeias à iniciativa privada. Algumas vão virar hotéis de cinco estrelas, para os bandidos que puderem pagar. O resto que se vire...
Numa palavra, ainda que verbalmente, os auxiliares econômicos de Dilma Rousseff estão assinando uma nova "Carta aos Brasileiros". Trata-se da repetição de que desenvolvimento e crescimento econômico acontecerão às custas dos mesmos de sempre, porque está guardada para o fim a maior de suas pérolas: reconhecendo que a carga fiscal anda insuportável para quem produz e para quem vive de salário, voltam a prometer que na reforma tributária em gestação farão com que “mais cidadãos paguem impostos, para todos os cidadãos pagarem menos”. Trata-se do maior embuste produzido por esses embusteiros. Significa que o pobrezinho, até hoje livre de impostos por não ter o que comer, começará a pagar com um único objetivo oculto: aliviar a carga fiscal do grande, daquele que pode pagar e que ficará profundamente agradecido por pagar menos.
Diante dessas previsões, só resta mesmo gritar aos sete ventos: "acorda, Dilma! Eles enlouqueceram!"
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Uns por presunção, outros por cautela, os principais auxiliares econômicos da presidente Dilma evoluem sobre o conteúdo do seu mandato. O que fazer, o que mudar, o que conservar?
É aqui que mora o perigo, porque ministros e dirigentes do PT demonstram arrogância e já tentam enquadrar o futuro conforme suas tendências e seus compromissos. Começam a ameaçar com mais ajuste fiscal, mais sacrifícios e mais neoliberalismo, depois de curta temporada de promessas de campanha, ano passado, destinada a angariar votos e garantir o poder.
Chega a ser agressiva a postura adotada pela equipe econômica, feliz por continuar mas incapaz de perceber chegada a hora de mudar de vez o modelo que nos assola desde os tempos do sociólogo. Pregam tudo o que faz a alegria dos potentados, dos banqueiros e dos especuladores, esquecendo-se da classe média e até se preparando para retirar das massas o alpiste oferecido há pouco como embuste eleitoral. Senão vejamos:
Prevêem os áulicos de Dilma que desta vez virá a reforma da Previdência Social. Traduzindo: vão restringir direitos dos aposentados, desvinculando de uma vez por todas do salário mínimo os vencimentos de quem parou de trabalhar. Pensionistas e aposentados do INSS e inativos do serviço público que se virem, porque receberão sempre menos do que os funcionários e trabalhadores em atividade. Quem mandou envelhecerem? Não demora muito estarão todos nivelados pelo salário mínimo. Ao mesmo tempo, mantém-se o desconto previdenciário para os que deixaram de trabalhar, como se disputassem novas aposentadorias, sabe-se lá se no céu ou no inferno.
Em paralelo, a equipe econômica já alardeia que os reajustes de salários vão minguar, ou melhor, não haverá nenhum este ano, para o funcionalismo. Jamais isso acontecerá em anos eleitorais, assim, há esperança para 2012. Mesmo assim, encostarão na inflação, na dependência dela não crescer muito. Mais ainda: os responsáveis pelos juros altos são os assalariados e os aposentados, não os especuladores e os banqueiros cujos lucros, em todas as previsões, só farão crescer.
No capítulo das reformas diabólicas, asseguram que desta vez virá a reforma trabalhista. Para restabelecer direitos surripiados nos oito anos do sociólogo? Nem pensar. Para extinguir as poucas prerrogativas sociais que sobraram. Por exemplo: vão acabar com a multa por demissões imotivadas e vão autorizar o parcelamento em doze vezes ao ano do décimo-terceiro salário e das férias remuneradas. Como a cada ano os salário e vencimentos perdem parte de seu poder aquisitivo, em poucos anos as parcelas estão incorporadas à perda, ou seja, desaparecerão.
Outra iniciativa a assolar o país no mandato da presidente Dilma está sendo a contenção dos gastos públicos, atendendo a exigências do poder econômico. Não apenas demissões em massa no serviço público e retomada do processo de privatizações, mas cortes em investimentos de infra-estrutura, saúde, educação, habitação e congêneres. Ninguém se iluda se, a prevalecer a cartilha dos neoliberais incrustados no governo, logo se propuser a privatização da parte da Petrobrás que continuou pública, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e até dos presídios, como já acontece com os aeroportos. Nada melhor do que para atender as exigências do PCC, do CV e congêneres, vender as cadeias à iniciativa privada. Algumas vão virar hotéis de cinco estrelas, para os bandidos que puderem pagar. O resto que se vire...
Numa palavra, ainda que verbalmente, os auxiliares econômicos de Dilma Rousseff estão assinando uma nova "Carta aos Brasileiros". Trata-se da repetição de que desenvolvimento e crescimento econômico acontecerão às custas dos mesmos de sempre, porque está guardada para o fim a maior de suas pérolas: reconhecendo que a carga fiscal anda insuportável para quem produz e para quem vive de salário, voltam a prometer que na reforma tributária em gestação farão com que “mais cidadãos paguem impostos, para todos os cidadãos pagarem menos”. Trata-se do maior embuste produzido por esses embusteiros. Significa que o pobrezinho, até hoje livre de impostos por não ter o que comer, começará a pagar com um único objetivo oculto: aliviar a carga fiscal do grande, daquele que pode pagar e que ficará profundamente agradecido por pagar menos.
Diante dessas previsões, só resta mesmo gritar aos sete ventos: "acorda, Dilma! Eles enlouqueceram!"
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sábado, 25 de junho de 2011
MAISVAREJOCAMPINAS.COM.BR
ACIC ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINAS
CDL CÃMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPINAS PROMOVEM
SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO COMERCIAL CAMPINAS
NO AUDITÓRIO DA ACIC RUA JOSÉ PAULINO, 1111 SEXTO ANDAR CAMPINAS
TRÊS WORK SHOPS E TRÊS PALESTRAS
MAIORES INFORMAÇÕES EM WWW.MAISVAREJOCAMPINAS.COM.BR
AUMENTE SUAS VENDAS E AUMENTE SEUS LUCROS
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sexta-feira, 24 de junho de 2011
ESTRADAS DA VIDA - Joao Bosco Leal
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No reino animal o ser humano talvez seja o que nasce com maior dependência. Normalmente os irracionais já ficam em pé logo ao nascer, imediatamente procurando o úbere materno para mamar, o que não ocorre com os humanos.
A dependência, em todas as espécies, permanece por um bom período, em geral durante a infância e a juventude, apesar de atualmente os jovens humanos procurarem manter essa condição pelo maior tempo possível.
Ao sairmos dos cuidados paternos passamos a caminhar por uma estrada única, da nossa própria vida, quando seremos o próprio motorista, que escolherá o próprio caminho, a velocidade, o tipo de pista, o veículo e nela não haverá vigilantes rodoviários.
As escolhas nos levam a estradas com mais ou menos pistas, com melhor ou pior asfalto, valetas, terra, pântano, locais de planície ou de morros, ou de climas mais amenos, quentes ou frios. Coisas que aprendemos no passado e até mesmo as atuais sugestões paternas não serão sequer consideradas em virtude de já nos entendermos mais preparados do que eles.
No caminho encontraremos pessoas que poderão ou não nos acompanhar, tornando essa viagem mais prazerosa, ou enchendo-a de pedras. Poderão contar piadas ou histórias tristes, dar dicas de caminhos mais fáceis ou fornecer informações erradas que nos levarão a uma estrada sem saída, ao pé do morro.
Os que nos acompanharem poderão desembarcar durante a viagem por vontade própria, por haverem chegado ao seu ponto final, ou por nosso desejo, de não desejarmos mais continuar a viagem com eles e interrompermos a carona que lhes foi dada.
No pensamento, a estrada poderá ser percorrida, durante toda sua duração, com velocidade bastante lenta ou de anos-luz e a capacidade da memória poderá ser de alguns bytes ou de muitos Terabytes. Tudo dependerá da quantidade da sua busca e do armazenamento de informações que escolher fazer.
O conforto ou desconforto dessa viagem é uma opção pessoal e mesmo assim há pessoas que não percebem, ou não assumem, que serão as únicas responsáveis pelas escolhas e suas consequencias, seus resultados.
Ao realizarmos auto-críticas, temos a possibilidade de refazer nossas escolhas. Podemos olhar ao longo da estrada para trás e para frente e escolher se continuamos por ela ou pegamos outra que sai para o lado em direção bastante diferente, ou mesmo uma que mais adiante caminhará paralelamente a esta.
Buscando ser disciplinados podemos inclusive nos aplicar multas, algumas merecidas e outras nem tanto, ao percebermos excessos e erros nas conduções físicas, alimentares ou quaisquer outras. Nossa mente está sempre pronta para pensar em novas alternativas, mudanças ou retorno ao início.
O importante é que façamos as correções necessárias, que alteram a duração da viagem, tornando-a mais curta ou longa, rápida ou demorada, com mais ou menos paisagens, pessoas e lugares novos para se conhecer.
Pequeno é o que continua dependente, até sobre suas opções, e não se dá ao direito de corrigir seu próprio rumo, sua velocidade ou mesmo seus acompanhantes.
www.joaoboscoleal.com.br
No reino animal o ser humano talvez seja o que nasce com maior dependência. Normalmente os irracionais já ficam em pé logo ao nascer, imediatamente procurando o úbere materno para mamar, o que não ocorre com os humanos.
A dependência, em todas as espécies, permanece por um bom período, em geral durante a infância e a juventude, apesar de atualmente os jovens humanos procurarem manter essa condição pelo maior tempo possível.
Ao sairmos dos cuidados paternos passamos a caminhar por uma estrada única, da nossa própria vida, quando seremos o próprio motorista, que escolherá o próprio caminho, a velocidade, o tipo de pista, o veículo e nela não haverá vigilantes rodoviários.
As escolhas nos levam a estradas com mais ou menos pistas, com melhor ou pior asfalto, valetas, terra, pântano, locais de planície ou de morros, ou de climas mais amenos, quentes ou frios. Coisas que aprendemos no passado e até mesmo as atuais sugestões paternas não serão sequer consideradas em virtude de já nos entendermos mais preparados do que eles.
No caminho encontraremos pessoas que poderão ou não nos acompanhar, tornando essa viagem mais prazerosa, ou enchendo-a de pedras. Poderão contar piadas ou histórias tristes, dar dicas de caminhos mais fáceis ou fornecer informações erradas que nos levarão a uma estrada sem saída, ao pé do morro.
Os que nos acompanharem poderão desembarcar durante a viagem por vontade própria, por haverem chegado ao seu ponto final, ou por nosso desejo, de não desejarmos mais continuar a viagem com eles e interrompermos a carona que lhes foi dada.
No pensamento, a estrada poderá ser percorrida, durante toda sua duração, com velocidade bastante lenta ou de anos-luz e a capacidade da memória poderá ser de alguns bytes ou de muitos Terabytes. Tudo dependerá da quantidade da sua busca e do armazenamento de informações que escolher fazer.
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Ao realizarmos auto-críticas, temos a possibilidade de refazer nossas escolhas. Podemos olhar ao longo da estrada para trás e para frente e escolher se continuamos por ela ou pegamos outra que sai para o lado em direção bastante diferente, ou mesmo uma que mais adiante caminhará paralelamente a esta.
Buscando ser disciplinados podemos inclusive nos aplicar multas, algumas merecidas e outras nem tanto, ao percebermos excessos e erros nas conduções físicas, alimentares ou quaisquer outras. Nossa mente está sempre pronta para pensar em novas alternativas, mudanças ou retorno ao início.
O importante é que façamos as correções necessárias, que alteram a duração da viagem, tornando-a mais curta ou longa, rápida ou demorada, com mais ou menos paisagens, pessoas e lugares novos para se conhecer.
Pequeno é o que continua dependente, até sobre suas opções, e não se dá ao direito de corrigir seu próprio rumo, sua velocidade ou mesmo seus acompanhantes.
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quinta-feira, 23 de junho de 2011
COISAS QUE NINGUEM CONTA PRA GENTE!!!!
COISAS QUE NINGUÉM CONTA PRA GENTE!
Serviço 102 (Informações)
Quando você precisar do serviço 102, que custa R$ 2,05.
Lembre-se que agora existe o concorrente que cobra apenas R$ 0,29 por informação fone 0300-789-5900.
Para informações da lista telefonica, use o nº 102030 que é gratuito, enquanto que o 102 e 144 são pagos e caros.
*Correios*
Se você tem por hábito utilizar os Correios, para enviar correspondência, observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos, para qualquer lugar/ Estado, e bem abaixo do local onde coloca o CEP escrever a frase 'Carta Social', você pagará somente R$0,01 por ela.
Isso está nas Normas afixadas nas agências dos correios, mas é claro que não está escrito em letras graúdas e nem facilmente visível.
O preço que se paga pela mesma carta, caso não se escreva 'Carta Social', conforme explicado acima custará em torno de R $0,27 (o grama).
Agora imaginem no Brasil inteiro, quantas pessoas desconhecem este fato e pagam valores indevidos por uma carta pessoal diariamente?
*Telefone Fixo para Celular*
A MELHOR DE TODAS!!!
Se você ligar de um telefone fixo da sua casa para um telefone celular, será cobrada sempre uma taxa a mais do que uma ligação normal, ou seja, de celular para celular. Mas se acrescentar um número a mais, durante a discagem, lhe será cobrada apenas a tarifa local normal..
Resumindo:
Ao ligar para um celular sempre repita o ultimo dígito do número.
Exemplos:
9XXX - 2522 + 2 / 9X7X - 1345 + 5
Atenção:
o número a ser acrescido deverá ser sempre o último número do telefone celular chamado! (Dá certo eu já tentei!!!!!!!).
Serviços bancários pela Internet
Para quem acessa o Home Banking de casa.
Vale a pena ler e se prevenir.
Quando for fazer uso dos serviços bancários pela internet, siga as 3 dicas abaixo para verificar a autenticidade do site:
1 - Minimize a página.
Se o teclado virtual for minimizado também, está correto.
Se ele permanecer na tela sem minimizar, é pirata!
Não tecle nada.
2 - Sempre que entrar no site do banco, digite SUA SENHA ERRADA na primeira vez .
Se aparecer uma mensagem de erro significa que o site é realmente do banco, porque o sistema tem como checar a senha digitada.
Mas se digitar a senha errada e não acusar erro é mau sinal.
Sites piratas não têm como conferir a informação, o objetivo é apenas capturar a senha.
3 - Sempre que entrar no site do banco, verifique se no rodapé da página aparece o ícone de um cadeado; além disso clique 2 vezes sobre esse ícone; uma pequena janela com informações sobre a autenticidade do site deve aparecer.
Em alguns sites piratas o cadeado pode até aparecer, mas será apenas uma imagem e ao clicar 2 vezes sobre ele, nada irá acontecer.
Os 3 pequenos procedimentos acima são simples, mas garantirão que você jamais seja vítima de fraude virtual.
SEJA SOLIDÁRIO, REPASSE AOS SEUS AMIGOS.
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