terça-feira, 16 de agosto de 2011
Assoaciação Nacional dos Delegados da Polícia Federal
PRESIDÊNCIA
Nota de Esclarecimento: atuação da Polícia Federal no Brasil
12/08/2011 - 18:31
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vem a público esclarecer que, após ser preso, qualquer criminoso tem como primeira providência tentar desqualificar o trabalho policial. Quando ele não pode fazê-lo pessoalmente, seus amigos ou padrinhos assumem a tarefa em seu lugar.
A entidade lamenta que no Brasil, a corrupção tenha atingido níveis inimagináveis; altos executivos do governo, quando não são presos por ordem judicial, são demitidos por envolvimento em falcatruas.
Milhões de reais – dinheiro pertencente ao povo- são desviados diariamente por aproveitadores travestidos de autoridades. E quando esses indivíduos são presos, por ordem judicial, os padrinhos vêm a publico e se dizem “ estarrecidos com a violência da operação da Polícia Federal”. Isto é apenas o início de uma estratégia usada por essas pessoas com o objetivo de desqualificar a correta atuação da polícia. Quando se prende um político ou alguém por ele protegido, é como mexer num vespeiro.
A providência logo adotada visa desviar o foco das investigações e investir contra o trabalho policial. Em tempos recentes, esse método deu tão certo que todo um trabalho investigatório foi anulado. Agora, a tática volta ao cenário.
Há de chegar o dia em que a história será contada em seus precisos tempos.
De repente, o uso de algemas em criminosos passa a ser um delito muito maior que o desvio de milhões de reais dos cofres públicos.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal colocará todo o seu empenho para esclarecer o povo brasileiro o que realmente se pretende com tais acusações ao trabalho policial e o que está por trás de toda essa tentativa de desqualificação da atuação da Polícia Federal.
A decisão sobre se um preso deve ser conduzido algemado ou não é tomada pelo policial que o prende e não por quem desfruta do conforto e das mordomias dos gabinetes climatizados de Brasília.
É uma pena que aqueles que se dizem “estarrecidos” com a “violência pelo uso de algemas” não tenham o mesmo sentimento diante dos escândalos que acontecem diariamente no país, que fazem evaporar bilhões de reais dos cofres da nação, deixando milhares de pessoas na miséria, inclusive condenando-as a morte.
No Ministério dos Transportes, toda a cúpula foi afastada. Logo em seguida, estourou o escândalo na Conab e no próprio Ministério da Agricultura. Em decorrência das investigações no Ministério do Turismo, a Justiça Federal determinou a prisão de 38 pessoas de uma só tacada.
Mas a preocupação oficial é com o uso de algemas. Em todos os países do mundo, a doutrina policial ensina que todo preso deve ser conduzido algemado, porque a algema é um instrumento de proteção ao preso e ao policial que o prende.
Quanto às provas da culpabilidade dos envolvidos, cabe esclarecer que serão apresentadas no momento oportuno ao Juiz encarregado do feito, e somente a ele e a mais ninguém. Não cabe à Polícia exibir provas pela imprensa.
A ADPF aproveita para reproduzir o que disse o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos: “a Polícia Federal é republicana e não pertence ao governo nem a partidos políticos”.
Brasília, 12 de agosto de 2011
Bolivar Steinmetz
Vice-presidente, no exercício da presidência
PRESIDÊNCIA
Nota de Esclarecimento: atuação da Polícia Federal no Brasil
12/08/2011 - 18:31
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vem a público esclarecer que, após ser preso, qualquer criminoso tem como primeira providência tentar desqualificar o trabalho policial. Quando ele não pode fazê-lo pessoalmente, seus amigos ou padrinhos assumem a tarefa em seu lugar.
A entidade lamenta que no Brasil, a corrupção tenha atingido níveis inimagináveis; altos executivos do governo, quando não são presos por ordem judicial, são demitidos por envolvimento em falcatruas.
Milhões de reais – dinheiro pertencente ao povo- são desviados diariamente por aproveitadores travestidos de autoridades. E quando esses indivíduos são presos, por ordem judicial, os padrinhos vêm a publico e se dizem “ estarrecidos com a violência da operação da Polícia Federal”. Isto é apenas o início de uma estratégia usada por essas pessoas com o objetivo de desqualificar a correta atuação da polícia. Quando se prende um político ou alguém por ele protegido, é como mexer num vespeiro.
A providência logo adotada visa desviar o foco das investigações e investir contra o trabalho policial. Em tempos recentes, esse método deu tão certo que todo um trabalho investigatório foi anulado. Agora, a tática volta ao cenário.
Há de chegar o dia em que a história será contada em seus precisos tempos.
De repente, o uso de algemas em criminosos passa a ser um delito muito maior que o desvio de milhões de reais dos cofres públicos.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal colocará todo o seu empenho para esclarecer o povo brasileiro o que realmente se pretende com tais acusações ao trabalho policial e o que está por trás de toda essa tentativa de desqualificação da atuação da Polícia Federal.
A decisão sobre se um preso deve ser conduzido algemado ou não é tomada pelo policial que o prende e não por quem desfruta do conforto e das mordomias dos gabinetes climatizados de Brasília.
É uma pena que aqueles que se dizem “estarrecidos” com a “violência pelo uso de algemas” não tenham o mesmo sentimento diante dos escândalos que acontecem diariamente no país, que fazem evaporar bilhões de reais dos cofres da nação, deixando milhares de pessoas na miséria, inclusive condenando-as a morte.
No Ministério dos Transportes, toda a cúpula foi afastada. Logo em seguida, estourou o escândalo na Conab e no próprio Ministério da Agricultura. Em decorrência das investigações no Ministério do Turismo, a Justiça Federal determinou a prisão de 38 pessoas de uma só tacada.
Mas a preocupação oficial é com o uso de algemas. Em todos os países do mundo, a doutrina policial ensina que todo preso deve ser conduzido algemado, porque a algema é um instrumento de proteção ao preso e ao policial que o prende.
Quanto às provas da culpabilidade dos envolvidos, cabe esclarecer que serão apresentadas no momento oportuno ao Juiz encarregado do feito, e somente a ele e a mais ninguém. Não cabe à Polícia exibir provas pela imprensa.
A ADPF aproveita para reproduzir o que disse o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos: “a Polícia Federal é republicana e não pertence ao governo nem a partidos políticos”.
Brasília, 12 de agosto de 2011
Bolivar Steinmetz
Vice-presidente, no exercício da presidência
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
A VIDA NÃO VIVIDA - João Bosco Leal
Ao reclamar de uma dor no joelho o jogador não se lembra de quantas alegrias o mesmo já proporcionou ao permitir suas peladas de fim de semana, que se ajoelhasse durante suas orações agradecendo a vida e os bens recebidos, que caminhasse pela areia da praia, corresse ao encontro de um abraço e milhares de caminhadas.
Encarando as dificuldades dessa maneira seria possível perceber que raramente temos um verdadeiro motivo para reclamações, qualquer que seja sua natureza. As possibilidades apresentadas durante a vida são infinitas e só a própria pessoa pode decidir viver ou não aquele momento.
As escolhas das atitudes como arriscar, correr, lutar, fazer amigos, unir ou separar bens e pessoas, são incontáveis e exclusivas de cada um. Ninguém precisa ou é obrigado a fazer praticamente nada, mas fazendo ou não, sempre arcará com as consequências de sua opção.
Os que não praticam nenhum tipo de atividade física não sentirão as mesmas dores no joelho de um atleta, mas jamais terão a mesma desenvoltura física. Aqueles que não arriscam certamente possuem menos riscos de perder que o jogador e os que não correm diminuem suas possibilidades de acidente.
Correr riscos desnecessários nunca deveria ser a opção de uma pessoa, mas é preciso considerar que deixando de exercer diversas atividades por conta de suas chances de no futuro sentir dor, cair, se machucar ou qualquer outra preocupação, teremos uma vida coberta de privações, não vivida em sua plenitude.
Sempre estaremos sujeitos a um acidente, imprevisto, inesperado, mas a vida seria muito chata sem essas possibilidades. Avião, para quedas, para pentes, surf, skate e motocicleta são maravilhosos para muitos e aterrorizantes para outros, mas é exatamente essa a maravilha do ser humano, o poder de escolha.
É triste ver uma pessoa que passou pela vida sem experimentar algumas dessas coisas que teve vontade, ou apenas curiosidade, simplesmente por ser arriscado. Os riscos fazem parte de praticamente tudo em nossa vida. Cada ação, por mais simples e em qualquer área que seja realizada, provocará uma reação. Nem sequer caminharíamos, se tivéssemos medo de tropeçar e cair.
No lado sentimental, muitas pessoas se reprimem até de fazer um carinho público no amado, na esposa, por medo da reação de outros, deixando assim de amar, de demonstrar seu afeto para com quem realmente interessa na sua vida, enquanto as mais confiantes exprimem melhor seus sentimentos quando sorriem, abraçam, beijam e trocam carinhos com seus entes queridos, independentemente do que pensam aqueles que os criticam exatamente por sentirem falta desses atos.
Aquele que teve um amigo, filho, namorada ou esposa, que por algum motivo já não faz parte de sua vida, não deveria ficar triste, mas alegre pelos momentos agradáveis que passaram juntos, os carinhos trocados, sorrisos e passeios maravilhosos que realizaram.
Na realidade esse tipo de sofrimento nem é pela perda, afastamento, mas pelo que foi planejado, sonhado para terem realizado juntos e jamais ocorrerá. Isso é mais um motivo para pensarmos na demonstração de afeto, carinho que, por estarem em lugar público, muitas pessoas deixaram de realizar com medo do que diriam os reprimidos de plantão.
Não se pode passar pela vida sem vivê-la, pelo medo de sentir dor, correr riscos, se aventurar, sentir e demonstrar sentimentos, se nenhuma dor pode ser maior que a dor pelo que não vivemos.
João Bosco Leal www.joaoboscoleal.com.br
terça-feira, 9 de agosto de 2011
CHANCE DE VIVER - Andrea Matarazzo
Chance de viver
ANDREA MATARAZZO
A internação compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema das drogas para debaixo do tapete; a questão é urgente
Desde a época em que implantei as melhorias na infraestrutura da região da Luz, como então subprefeito da Sé e depois secretário das Subprefeituras de São Paulo, há seis anos, venho observando atentamente o flagelo dos dependentes químicos na cracolândia.
Posso afirmar: viver em completo estado de degradação não é uma escolha consciente. Ninguém que esteja gozando minimamente de sua vontade própria pode considerar como opção a realidade dessas pessoas que seguem, todos os dias, a única alternativa que a droga lhes proporcionou como uma dura sentença de morte.
Todos sabemos quão forte e destrutivo é o vício e quão difícil é sair dele. Nos últimos dias, a internação compulsória tem sido citada como uma possibilidade real de tratamento para quem chegou ao último estágio da dependência.
O tema surge envolto em polêmica e contraposto ao direito de escolha, que é e deve continuar sendo um direito sagrado; mas se tal liberdade já está tolhida pelo uso indiscriminado de drogas, não vejo como desconsiderar a prioridade do direito à vida.
Quando um dependente ainda tem a atenção de sua família, e esta tem condições para tanto, a internação compulsória é um ato de amor. No nível mais alto do flagelo causado pela droga, ele já abandonou a família ou foi abandonado por ela. Não pode também ser abandonado pelo poder público. A meu ver, isso é omissão de socorro.
Obviamente, a internação compulsória deve ser o último estágio de uma política pública baseada na prevenção e na repressão ao tráfico, e isso não se faz apenas com polícia. Enquanto estivemos na prefeitura, lavamos as ruas duas vezes ao dia, iluminamos a região da Luz, fechamos bares, hotéis, ferros-velhos e diversos estabelecimentos ilegais usados pelo crime.
Tudo isso inibiu a presença do traficante, mas em nada melhorou as condições de saúde daqueles que por lá vagavam acendendo seus cachimbos. Para mim, essa experiência deixou claro que se aquelas pessoas não fossem afastadas dali para tratamento adequado, nada seria capaz de salvar suas vidas.
A internação compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema para debaixo do tapete. A questão é urgente. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgou recentemente os resultados de uma pesquisa com 131 usuários de crack atendidos em uma enfermaria de desintoxicação em São Paulo.
Em 12 anos, dos 107 pacientes, 27 tinham morrido, a maior parte de morte violenta ou de Aids; dois estavam desaparecidos; 13 foram presos e outros 22 continuavam usando a droga. Apenas 43 deles conseguiram se curar do vício. Número pequeno, mas que dá esperança.
Na edição da Folha de 31 de julho, o psicólogo americano Adi Jaffe, ele mesmo um ex-dependente, defendeu que "até a reabilitação feita à força é melhor do que nada".
Jaffe foi tratado compulsoriamente, sobreviveu e retomou o controle sobre sua vida. Hoje, trabalha estabelecendo critérios para avaliar a qualidade do tratamento para dependentes químicos. Está vivo. Creio que todos deveriam ter a mesma chance.
ANDREA MATARAZZO é secretário da Cultura do Estado de São Paulo. Foi secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo e subprefeito da Sé (gestões Serra-Kassab), ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (1999-2001), embaixador do Brasil na Itália (2001-2002) e secretário de Energia do Estado de São Paulo (governo Covas).
ANDREA MATARAZZO
A internação compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema das drogas para debaixo do tapete; a questão é urgente
Desde a época em que implantei as melhorias na infraestrutura da região da Luz, como então subprefeito da Sé e depois secretário das Subprefeituras de São Paulo, há seis anos, venho observando atentamente o flagelo dos dependentes químicos na cracolândia.
Posso afirmar: viver em completo estado de degradação não é uma escolha consciente. Ninguém que esteja gozando minimamente de sua vontade própria pode considerar como opção a realidade dessas pessoas que seguem, todos os dias, a única alternativa que a droga lhes proporcionou como uma dura sentença de morte.
Todos sabemos quão forte e destrutivo é o vício e quão difícil é sair dele. Nos últimos dias, a internação compulsória tem sido citada como uma possibilidade real de tratamento para quem chegou ao último estágio da dependência.
O tema surge envolto em polêmica e contraposto ao direito de escolha, que é e deve continuar sendo um direito sagrado; mas se tal liberdade já está tolhida pelo uso indiscriminado de drogas, não vejo como desconsiderar a prioridade do direito à vida.
Quando um dependente ainda tem a atenção de sua família, e esta tem condições para tanto, a internação compulsória é um ato de amor. No nível mais alto do flagelo causado pela droga, ele já abandonou a família ou foi abandonado por ela. Não pode também ser abandonado pelo poder público. A meu ver, isso é omissão de socorro.
Obviamente, a internação compulsória deve ser o último estágio de uma política pública baseada na prevenção e na repressão ao tráfico, e isso não se faz apenas com polícia. Enquanto estivemos na prefeitura, lavamos as ruas duas vezes ao dia, iluminamos a região da Luz, fechamos bares, hotéis, ferros-velhos e diversos estabelecimentos ilegais usados pelo crime.
Tudo isso inibiu a presença do traficante, mas em nada melhorou as condições de saúde daqueles que por lá vagavam acendendo seus cachimbos. Para mim, essa experiência deixou claro que se aquelas pessoas não fossem afastadas dali para tratamento adequado, nada seria capaz de salvar suas vidas.
A internação compulsória não é prisão, não é criminalização, tampouco é varrer o problema para debaixo do tapete. A questão é urgente. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgou recentemente os resultados de uma pesquisa com 131 usuários de crack atendidos em uma enfermaria de desintoxicação em São Paulo.
Em 12 anos, dos 107 pacientes, 27 tinham morrido, a maior parte de morte violenta ou de Aids; dois estavam desaparecidos; 13 foram presos e outros 22 continuavam usando a droga. Apenas 43 deles conseguiram se curar do vício. Número pequeno, mas que dá esperança.
Na edição da Folha de 31 de julho, o psicólogo americano Adi Jaffe, ele mesmo um ex-dependente, defendeu que "até a reabilitação feita à força é melhor do que nada".
Jaffe foi tratado compulsoriamente, sobreviveu e retomou o controle sobre sua vida. Hoje, trabalha estabelecendo critérios para avaliar a qualidade do tratamento para dependentes químicos. Está vivo. Creio que todos deveriam ter a mesma chance.
ANDREA MATARAZZO é secretário da Cultura do Estado de São Paulo. Foi secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo e subprefeito da Sé (gestões Serra-Kassab), ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (1999-2001), embaixador do Brasil na Itália (2001-2002) e secretário de Energia do Estado de São Paulo (governo Covas).
domingo, 7 de agosto de 2011
LIVRE COMÉRCIO
Livre Comércio é uma proposta econômica impulsionada pelos liberais, adeptos do liberalismo. Liberalismo é a doutrina que defende a liberdade individual acima do bem comum e considera fundamental a propriedade privada dos bens e dos meios de produção.
O livre comércio inclui: a) produtos concretos (matérias primas,
manufaturas); b) serviços (saúde, educação); c) licenças tecnológicas (patentes, direitos de propriedade); d) operações financeiras (créditos, investimentos, câmbio, compra e venda de títulos, ações, empréstimos, definição das taxas de juros).
No final do século 18, Adam Smith, um economista inglês, apresentou sua teoria econômica sobre o livre comércio e a lei da oferta e da procura que foi aceita e se transformou quase em dogma no século 19.
Nos anos 80 do século 20, essas idéias liberais voltaram como uma doutrina, agora batizada de neoliberalismo.Esta doutrina vem sendo exportada como a receita definitiva para a organização de cada Estado, de cada nação e prega um conjunto de princípios que devem regular a relação entre os diversos Estados e nações. A aplicação do conceito de Área de Livre Comércio no Continente Americano
O livre comércio inclui: a) produtos concretos (matérias primas,
manufaturas); b) serviços (saúde, educação); c) licenças tecnológicas (patentes, direitos de propriedade); d) operações financeiras (créditos, investimentos, câmbio, compra e venda de títulos, ações, empréstimos, definição das taxas de juros).
No final do século 18, Adam Smith, um economista inglês, apresentou sua teoria econômica sobre o livre comércio e a lei da oferta e da procura que foi aceita e se transformou quase em dogma no século 19.
Nos anos 80 do século 20, essas idéias liberais voltaram como uma doutrina, agora batizada de neoliberalismo.Esta doutrina vem sendo exportada como a receita definitiva para a organização de cada Estado, de cada nação e prega um conjunto de princípios que devem regular a relação entre os diversos Estados e nações. A aplicação do conceito de Área de Livre Comércio no Continente Americano
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Lata de Lixo International Corp.- Ralph Hofmann
Quando um país age como se não houvesse leis ou como se apenas devam “pegar” as leis que não ofendam qualquer interessado influente sua reputação facilmente escorrega para o esgoto cloacal. Passa a atrair interessados do exterior.
Há rumores de que um efeito colateral do asilo concedido a Battisti resultou num forte aporte de negócios italianos no Brasil. Serão negócios sicilianos. O Brasil será o mais novo campo de atuação de uma “Onorabile Societá” que vislumbra um judiciário molenga e um executivo ávido de discretas “joint ventures” (associações) com moderna tecnologia de lavagem de dinheiro.
Estes rumores deveriam preocupar os atuais donos da bandidagem nacional? Creio que sim. Afinal, devemos nos lembrar do massacre do dia de São Valentim (*). Gangsters sicilianos são muito mais profissionais que a maioria dos bandidos atuais do Brasil, cujos “soldados” normalmente tem uma baixa expectativa de vida devido a um certo fatalismo.
Os gangsters sicilianos tendem inclusive a assumir controle do jogo ilegal e depois, aonde o jogo for legalizado tratam de tentar obter seu controle através de laranjas. O Brasil parece ser um campo desenhado para este tipo de atuação. Resta apenas saber se conseguirão adaptar-se ao mercado da criminalidade brasileira antes que esta se adapte aos seus sistemas.
Abram o olho se abrirem muitas pizzarias e trattorias novas em seu bairro nos próximos tempos.
Naturalmente já há indícios de que a adaptação do crime estrangeiro ao Brasil está bem encaminhada. Não são poucos os casos de escândalos ligados à coleta de lixo no Brasil, inclusive por empresas ligadas ao antigo “primeiro damo” de Martaxa, Luiz Favre.. Como todas as pessoas apreciadoras de filmes sobre crime organizado sabem, a coleta de lixo é campo de atuação primordial da máfia em New Jersey, USA.
Por outro lado, “pegar mole” com legislação ambiental no que se refere ao lixo parece já ser a fama do Brasil.
Aproveitamos para incluir abaixo um link para o artigo de Videversus do Jornalista Vitor Vieira (**) sobre a terrível ameaça que paira sobre as águas do lençol freático e rios da Grande Porto Alegre, inclusive a existência de prováveis depósitos de ascarel um dos mais perigosos produtos poluentes existentes.
A atenção sobre a empresa (OSCIP) UTRESA apenas foi despertada após um evento que não poderia ser ocultado, ou seja, a morte de 90 toneladas de peixe num rio. Caso contrário seria uma bomba relógio silenciosa. O evento dos peixes serviu como aviso, mas não sabemos quantas pessoas já estão, neste momento, tendo sua saúde minada por eflúvios de depósitos como este.
Lembremos que a UTRESA é uma organização legalmente constituída para dispor de lixo, porém que aproveita seu alvará para agir ao arrepio da lei, acomodando tipos de dejetos para qual não foi aprovada.
Quantos casos idênticos haverá no Brasil?
(*) O Massacre do dia de São Valentim foi o assassinato de sete pessoas em Chicago em 14 de fevereiro de 1929 como resultado da guerra entre as gangues de Al Capone e Bugs Moran pelo domínio do comercio ilegal de bebidas alcoólicas proscritas pela Lei Seca.
(**)http://poncheverde.blogspot.com/2011/08/toneis-formam-base-da-famigerada-vala-7.html
Há rumores de que um efeito colateral do asilo concedido a Battisti resultou num forte aporte de negócios italianos no Brasil. Serão negócios sicilianos. O Brasil será o mais novo campo de atuação de uma “Onorabile Societá” que vislumbra um judiciário molenga e um executivo ávido de discretas “joint ventures” (associações) com moderna tecnologia de lavagem de dinheiro.
Estes rumores deveriam preocupar os atuais donos da bandidagem nacional? Creio que sim. Afinal, devemos nos lembrar do massacre do dia de São Valentim (*). Gangsters sicilianos são muito mais profissionais que a maioria dos bandidos atuais do Brasil, cujos “soldados” normalmente tem uma baixa expectativa de vida devido a um certo fatalismo.
Os gangsters sicilianos tendem inclusive a assumir controle do jogo ilegal e depois, aonde o jogo for legalizado tratam de tentar obter seu controle através de laranjas. O Brasil parece ser um campo desenhado para este tipo de atuação. Resta apenas saber se conseguirão adaptar-se ao mercado da criminalidade brasileira antes que esta se adapte aos seus sistemas.
Abram o olho se abrirem muitas pizzarias e trattorias novas em seu bairro nos próximos tempos.
Naturalmente já há indícios de que a adaptação do crime estrangeiro ao Brasil está bem encaminhada. Não são poucos os casos de escândalos ligados à coleta de lixo no Brasil, inclusive por empresas ligadas ao antigo “primeiro damo” de Martaxa, Luiz Favre.. Como todas as pessoas apreciadoras de filmes sobre crime organizado sabem, a coleta de lixo é campo de atuação primordial da máfia em New Jersey, USA.
Por outro lado, “pegar mole” com legislação ambiental no que se refere ao lixo parece já ser a fama do Brasil.
Aproveitamos para incluir abaixo um link para o artigo de Videversus do Jornalista Vitor Vieira (**) sobre a terrível ameaça que paira sobre as águas do lençol freático e rios da Grande Porto Alegre, inclusive a existência de prováveis depósitos de ascarel um dos mais perigosos produtos poluentes existentes.
A atenção sobre a empresa (OSCIP) UTRESA apenas foi despertada após um evento que não poderia ser ocultado, ou seja, a morte de 90 toneladas de peixe num rio. Caso contrário seria uma bomba relógio silenciosa. O evento dos peixes serviu como aviso, mas não sabemos quantas pessoas já estão, neste momento, tendo sua saúde minada por eflúvios de depósitos como este.
Lembremos que a UTRESA é uma organização legalmente constituída para dispor de lixo, porém que aproveita seu alvará para agir ao arrepio da lei, acomodando tipos de dejetos para qual não foi aprovada.
Quantos casos idênticos haverá no Brasil?
(*) O Massacre do dia de São Valentim foi o assassinato de sete pessoas em Chicago em 14 de fevereiro de 1929 como resultado da guerra entre as gangues de Al Capone e Bugs Moran pelo domínio do comercio ilegal de bebidas alcoólicas proscritas pela Lei Seca.
(**)http://poncheverde.blogspot.com/2011/08/toneis-formam-base-da-famigerada-vala-7.html
Dilma e seus governos - Marco Antonio Villa
Marco Antônio Villa - O Estado de S.Paulo
Dilma Rousseff é caso único na História do Brasil. Já iniciou, em apenas sete meses, três vezes o seu governo. Em janeiro assumiu a Presidência. Parecia que a sua gestão iria começar. Ledo engano. Veio a crise em maio - caso Palocci - e ela rearranjou o núcleo duro do poder. Seus entusiastas saudaram a mudança e espalharam aos quatro ventos que, naquele momento, iria efetivamente dar início ao seu governo. Mera ilusão. Veio nova crise em junho, esta no Ministério dos Transportes. Seguiram-se demissões de altos funcionários - ontem já chegaram a 27. Em seguida, foi anunciado que agora - agora mesmo - é que iria começar a sua Presidência. Será?
No país das Polianas, sempre encontramos justificativas para o injustificável. Os defensores, meio que envergonhados da presidente, argumentam que ela recebeu uma herança maldita. Mas não foi essa "herança" que a elegeu presidente? Não permaneceu cinco anos na Casa Civil participando e organizando essa "herança"? Herança, como é sabido, é algo recebido de outrem. Não é o caso. A então ministra da Casa Civil foi uma participante ativa na organização da base partidária que sustenta o governo no Congresso Nacional. Tinha e tem absoluta ciência do que representam essas alianças para o erário.
Fingir indignação, falar em limpeza - quando o vocabulário doméstico invade a política, é sinal de pobreza ideológica -, dizer que agora, sempre agora, só vai aceitar indicações que tenham a ficha limpa, isso é um engodo. Quer dizer que no momento em que formou o Ministério a ficha limpa era irrelevante? Ficha limpa é para coagir aliados? E que aliados são esses que são constrangidos pelo currículo?
Os sucessivos reinícios de governo são demonstrações de falta de rumo e de liderança. O PAC não é um plano de governo. É uma junção aleatória de obras realizadas principalmente pelo governo e por empresas estatais. É um todo sem unidade alguma. Não há uma concepção de projeto nacional, nada disso. Além da falta de organicidade, os cronogramas de todas as obras estão atrasados. O governo não consegue realizar, de forma eficaz, nenhum empreendimento. Quando algo chama a atenção, não é por seu efeito para o desenvolvimento do País. Muito ao contrário. É por gasto excessivo, desvio de recursos, inutilidade da obra ou atraso no prazo de entrega. E, algumas vezes, é uma cruel somatória desses quatro fatores.
O País está sem rumo. Mantém indicadores razoáveis no campo econômico, contudo muito abaixo das nossas potencialidades. Basta lembrar que neste ano a taxa de crescimento será a mais baixa entre os países da América do Sul (não estamos falando de China, Índia ou Coreia do Sul, mas de Paraguai, Equador e Peru). A economia ainda é movida pelo que foi estruturado durante os primeiros anos do Plano Real e por medidas adotadas em 2009, ante a crise internacional.
A falta de liderança é evidente. Os últimos quatro meses foram de abalos permanentes. E nos primeiros cem dias a presidente teve uma trégua. Foi elogiada até pelo que não fez. Politicamente, o ano começou em abril e, de lá para cá, o governo toda semana foi tendo algum tipo de problema. Ora no relacionamento com a base, ora no cotidiano administrativo. O problema central é que Dilma não se conseguiu firmar como liderança com vida própria. É vista pelos líderes da base como alguém que deve ser suportada até o retorno de Lula. A questão - para eles - é aguentar a destemperança presidencial. Claro que o preço compensa. Porém a rispidez e os gritos da presidente revelam que ela própria sabe que não é levada a sério. Vez por outra, o passado deve rondar os pensamentos da presidente. Ela, em alguns momentos, exige uma obediência ao estilo do velho "centralismo democrático" leninista. Sonha com Trotsky, Bukharin e Kamenev, mas convive com Collor, Sarney e Renan.
Nas crises que enfrentou, não conseguiu encontrar solução razoável. Ao contrário, desarrumou a articulação existente e foi incapaz de substituí-la por algo mais eficiente. Deixou rastros de insatisfação e desejos de vingança. A trapalhada com o PR e a demora em resolver de vez as denúncias são mais evidências da falta de capacidade política. Criou na Esplanada dos Ministérios a versão petista do "onde está Wally?". Agora o jogo é adivinhar, entre mais de três dúzias de ministros, quem será o próximo a cair em desgraça. Algo meio stalinista (é o passado novamente?). Com tanto estardalhaço, Dilma nem acabou com a corrupção nem conseguiu fazer a máquina governamental funcionar. E quem perde é o País.
A cada fracasso de Dilma, mais cresce o clamor da base (e do PT, principalmente) para o retorno de Lula. Difícil acreditar que o criador não imaginasse como seria o governo da sua criatura. Pode ter sido uma jogada de mestre. Respeitou a Constituição (não patrocinando o terceiro mandato), impôs uma candidatura-poste, venceu com o seu prestígio a eleição e será chamado cada vez mais para apagar incêndios. Ou seja, a possibilidade de ser passado para trás é nula. Dessa forma, transformou-se no personagem fundamental para manter a estabilidade da aliança do grande capital nacional e estrangeiro, fundos de pensão das estatais, políticos corruptos e oportunistas de toda ordem. É também o único que consegue fazer a articulação com o andar de baixo, dando legitimidade ao projeto antinacional. Sem ele, tudo desmorona.
Dilma vai administrando (e mal) o cotidiano. A fantasia de excelente gestora, envergada no governo Lula e na campanha presidencial, revelou-se um figurino de péssima qualidade. Como nos velhos sambas, a quarta-feira já chegou. Um pouco cedo, é verdade. O carnaval mal começou. E dos quatro dias de folia, nem acabou o primeiro.
HISTORIADOR, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR)
Dilma Rousseff é caso único na História do Brasil. Já iniciou, em apenas sete meses, três vezes o seu governo. Em janeiro assumiu a Presidência. Parecia que a sua gestão iria começar. Ledo engano. Veio a crise em maio - caso Palocci - e ela rearranjou o núcleo duro do poder. Seus entusiastas saudaram a mudança e espalharam aos quatro ventos que, naquele momento, iria efetivamente dar início ao seu governo. Mera ilusão. Veio nova crise em junho, esta no Ministério dos Transportes. Seguiram-se demissões de altos funcionários - ontem já chegaram a 27. Em seguida, foi anunciado que agora - agora mesmo - é que iria começar a sua Presidência. Será?
No país das Polianas, sempre encontramos justificativas para o injustificável. Os defensores, meio que envergonhados da presidente, argumentam que ela recebeu uma herança maldita. Mas não foi essa "herança" que a elegeu presidente? Não permaneceu cinco anos na Casa Civil participando e organizando essa "herança"? Herança, como é sabido, é algo recebido de outrem. Não é o caso. A então ministra da Casa Civil foi uma participante ativa na organização da base partidária que sustenta o governo no Congresso Nacional. Tinha e tem absoluta ciência do que representam essas alianças para o erário.
Fingir indignação, falar em limpeza - quando o vocabulário doméstico invade a política, é sinal de pobreza ideológica -, dizer que agora, sempre agora, só vai aceitar indicações que tenham a ficha limpa, isso é um engodo. Quer dizer que no momento em que formou o Ministério a ficha limpa era irrelevante? Ficha limpa é para coagir aliados? E que aliados são esses que são constrangidos pelo currículo?
Os sucessivos reinícios de governo são demonstrações de falta de rumo e de liderança. O PAC não é um plano de governo. É uma junção aleatória de obras realizadas principalmente pelo governo e por empresas estatais. É um todo sem unidade alguma. Não há uma concepção de projeto nacional, nada disso. Além da falta de organicidade, os cronogramas de todas as obras estão atrasados. O governo não consegue realizar, de forma eficaz, nenhum empreendimento. Quando algo chama a atenção, não é por seu efeito para o desenvolvimento do País. Muito ao contrário. É por gasto excessivo, desvio de recursos, inutilidade da obra ou atraso no prazo de entrega. E, algumas vezes, é uma cruel somatória desses quatro fatores.
O País está sem rumo. Mantém indicadores razoáveis no campo econômico, contudo muito abaixo das nossas potencialidades. Basta lembrar que neste ano a taxa de crescimento será a mais baixa entre os países da América do Sul (não estamos falando de China, Índia ou Coreia do Sul, mas de Paraguai, Equador e Peru). A economia ainda é movida pelo que foi estruturado durante os primeiros anos do Plano Real e por medidas adotadas em 2009, ante a crise internacional.
A falta de liderança é evidente. Os últimos quatro meses foram de abalos permanentes. E nos primeiros cem dias a presidente teve uma trégua. Foi elogiada até pelo que não fez. Politicamente, o ano começou em abril e, de lá para cá, o governo toda semana foi tendo algum tipo de problema. Ora no relacionamento com a base, ora no cotidiano administrativo. O problema central é que Dilma não se conseguiu firmar como liderança com vida própria. É vista pelos líderes da base como alguém que deve ser suportada até o retorno de Lula. A questão - para eles - é aguentar a destemperança presidencial. Claro que o preço compensa. Porém a rispidez e os gritos da presidente revelam que ela própria sabe que não é levada a sério. Vez por outra, o passado deve rondar os pensamentos da presidente. Ela, em alguns momentos, exige uma obediência ao estilo do velho "centralismo democrático" leninista. Sonha com Trotsky, Bukharin e Kamenev, mas convive com Collor, Sarney e Renan.
Nas crises que enfrentou, não conseguiu encontrar solução razoável. Ao contrário, desarrumou a articulação existente e foi incapaz de substituí-la por algo mais eficiente. Deixou rastros de insatisfação e desejos de vingança. A trapalhada com o PR e a demora em resolver de vez as denúncias são mais evidências da falta de capacidade política. Criou na Esplanada dos Ministérios a versão petista do "onde está Wally?". Agora o jogo é adivinhar, entre mais de três dúzias de ministros, quem será o próximo a cair em desgraça. Algo meio stalinista (é o passado novamente?). Com tanto estardalhaço, Dilma nem acabou com a corrupção nem conseguiu fazer a máquina governamental funcionar. E quem perde é o País.
A cada fracasso de Dilma, mais cresce o clamor da base (e do PT, principalmente) para o retorno de Lula. Difícil acreditar que o criador não imaginasse como seria o governo da sua criatura. Pode ter sido uma jogada de mestre. Respeitou a Constituição (não patrocinando o terceiro mandato), impôs uma candidatura-poste, venceu com o seu prestígio a eleição e será chamado cada vez mais para apagar incêndios. Ou seja, a possibilidade de ser passado para trás é nula. Dessa forma, transformou-se no personagem fundamental para manter a estabilidade da aliança do grande capital nacional e estrangeiro, fundos de pensão das estatais, políticos corruptos e oportunistas de toda ordem. É também o único que consegue fazer a articulação com o andar de baixo, dando legitimidade ao projeto antinacional. Sem ele, tudo desmorona.
Dilma vai administrando (e mal) o cotidiano. A fantasia de excelente gestora, envergada no governo Lula e na campanha presidencial, revelou-se um figurino de péssima qualidade. Como nos velhos sambas, a quarta-feira já chegou. Um pouco cedo, é verdade. O carnaval mal começou. E dos quatro dias de folia, nem acabou o primeiro.
HISTORIADOR, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR)
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Novos Procedimentos dos Convênios Médicos
Os convênios terão que custear, a partir de janeiro de 2012, cerca de 60 novos procedimentos --entre eles, cirurgia de redução de estômago via laparoscopia, terapia ocupacional e a tomografia especial "PET Scan", usada no diagnóstico de câncer.
A resolução publicada no "Diário Oficial da União" atualiza o "Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde", referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
A revisão do rol, segundo a ANS, teve a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor, dos convênios e de conselhos profissionais, entre outros. A consulta pública sobre a nova lista recebeu 6.522 contribuições --70% delas de consumidores-- em pouco mais de um mês.
A revisão da lista também excluiu cinco procedimentos antes previstos. Três deles --paracentese do tímpano com anestesia geral, ressecção prostática e decay do reflexo estapédico-- já estavam previstos na lista, com outros nomes.
A exérese de tumor de esclera foi removida por ser considerada um procedimento obsoleto e a embolização de artéria uterina, por faltar "evidência científica de seus benefícios à saúde", já que não foi aprovada pela Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde.
VEJA A LISTA DE PROCEDIMENTOS:
1. BLOQUEIO ANESTÉSICO DE PLEXOS NERVOSOS (LOMBOSSACRO, BRAQUIAL, CERVICAL) PARA TRATAMENTO DE DOR
2. ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
3. ESOFAGORRAFIA TORÁCICA POR VIDEOTORACOSCOPIA
4. REINTERVENÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO ESÔFAGO GÁSTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
5. TRATAMENTO CIRÚRGICO DO MEGAESOFAGO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
6. GASTRECTOMIA COM OU SEM VAGOTOMIA/ COM OU SEM LINFADENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
7. VAGOTOMIA SUPERSELETIVA OU VAGOTOMIA GÁSTRICA PROXIMAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
8. LINFADENECTOMIA PÉLVICA LAPAROSCÓPICA
9. LINFADENECTOMIA RETROPERITONEAL LAPAROSCÓPICA
10. MARSUPIALIZAÇÃO LAPAROSCÓPICA DE LINFOCELE
11. CIRURGIA DE ABAIXAMENTO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
12. COLECTOMIA COM ÍLEO-RETO-ANASTOMOSE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
13. ENTERO-ANASTOMOSE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
14. PROCTOCOLECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
15. RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
16. ABSCESSO HEPÁTICO - DRENAGEM CIRÚRGICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
17. COLECISTECTOMIA COM FÍSTULA BILIODIGESTIVA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
18. COLÉDOCO OU HEPÁTICO-JEJUNOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
19. COLÉDOCO-DUODENOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
20. DESCONEXÃO ÁZIGOS - PORTAL COM ESPLENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
21. ENUCLEAÇÃO DE TUMORES PANCREÁTICOS POR VIDEOLAPAROSCOPIA
22. PSEUDOCISTO PÂNCREAS - DRENAGEM POR VIDEOLAPAROSCOPIA
23. ESPLENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
24. HERNIORRAFIA COM OU SEM RESSECÇÃO INTESTINAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
25. AMPUTAÇÃO ABDÔMINO-PERINEAL DO RETO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
26. COLECTOMIA COM OU SEM COLOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
27. COLECTOMIA COM ILEOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
28. DISTORÇÃO DE VOLVO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
29. DIVERTÍCULO DE MECKEL - EXÉRESE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
30. ENTERECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
31. ESVAZIAMENTO PÉLVICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
32. FIXAÇÃO DO RETO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
33. PROCTOCOLECTOMIA COM RESERVATÓRIO ILEAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
34. CISTO MESENTÉRICO - TRATAMENTO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
35. DOSAGEM QUANTITATIVA DE ÁCIDOS GRAXOS DE CADEIA MUITO LONGA PARA O DIAGNÓSTICO DE ERROS INATOS DO METABOLISMO (EIM)
36. MARCAÇÃO PRÉ-CIRÚRGICA POR ESTEREOTAXIA, ORIENTADA POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
37. COLOBOMA - CORREÇÃO CIRÚRGICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
38. TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
39. TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
40. POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE ESTADO ESTÁVEL - PEAEE (STEAD STATE)
41. IMPERFURAÇÃO COANAL - CORREÇÃO CIRURGICA INTRANASAL POR VIDEOENDOSCOPIA
42. ADENOIDECTOMIA POR VIDEOENDOSCOPIA
43. EPISTAXE - CAUTERIZAÇÃO DA ARTÉRIA ESFENOPALATINA COM OU SEM MICROSCOPIA POR VIDEOENDOSCOPIA
44. AVALIAÇÃO ENDOSCÓPICA DA DEGLUTIÇÃO (FEES)
45. ÁCIDO METILMALÔNICO, PESQUISA E/OU DOSAGEM
46. AMINOÁCIDO NO LÍQUIDO CEFALORAQUIDIANO
47. PROTEÍNA S LIVRE, DOSAGEM
48. CITOMEGALOVÍRUS APÓS TRANSPLANTE DE RIM OU DE MEDULA ÓSSEA POR REAÇÃO DE CADEIA DE POLIMERASE (PCR) - PESQUISA QUANTITATIVA
49. VÍRUS EPSTEIN BARR APÓS TRANSPLANTE DE RIM POR REAÇÃO DE CADEIA DE POLIMERASE (PCR) - PESQUISA QUANTITATIVA
50. DETERMINAÇÃO DOS VOLUMES PULMONARES POR PLETISMOGRAFIA OU POR DILUIÇÃO DE GASES
51. RADIOTERAPIA CONFORMADA TRIDIMENSIONAL - PARA SISTEMA NERVOSO CENTRAL (SNC) E MAMA
52. EMASCULAÇÃO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO OU FASCEÍTE NECROTIZANTE
53. PROSTATAVESICULECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA
54. REIMPLANTE URETEROINTESTINAL LAPAROSCÓPICO
55. REIMPLANTE URETEROVESICAL LAPAROSCÓPICO
56. IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
57. REFLUXO GASTROESOFÁGICO - TRATAMENTO CIRÚRGICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
58. TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA PARA TRATAMENTO DE ARTRITE REUMATÓIDE, ARTRITE PSORIÁTICA, DOENÇA DE CROHN E ESPONDILITE ANQUILOSANTE (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Procedimentos cuja Diretriz de Utilização (DUT) foi alterada:
59. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUSÃO DA COBERTURA AO TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO
60. ANÁLISE MOLECULAR DE DNA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA COBERTURA DA ANÁLISE DOS GENES EGFR, K-RAS E HER-2
61. IMPLANTE COCLEAR: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUIR O IMPLANTE BILATERAL
62. PET-SCAN ONCOLÓGICO: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER COLO-RETAL COM METÁSTASE HEPÁTICA POTENCIALMENTE RESSECÁVEL
63. COLOCAÇÃO DE BANDA GÁSTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA COLOCAÇÃO DE BANDA GÁSTRICA DO TIPO AJUSTÁVEL E POR VIA LAPAROSCÓPICA
64. GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA): ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUIR A COLOCAÇÃO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
65. CONSULTA/SESSÃO COM TERAPEUTA OCUPACIONAL: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA PACIENTES COM DISFUNÇÕES DE ORIGEM NEUROLÓGICA E PACIENTES COM DISFUNÇÕES DE ORIGEM TRAUMATO/ORTOPÉDICA E REUMATOLÓGICA
66. CONSULTA COM NUTRICIONISTA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA:
A: CRIANÇAS COM ATÉ 10 ANOS EM RISCO NUTRICIONAL (< PERCENTIL 10 OU > PERCENTIL 97 DO PESO / ALTURA);
B: JOVENS ENTRE 10 E 20 ANOS EM RISCO NUTRICIONAL (< PERCENTIL 5 OU > PERCENTIL 85 DO PESO/ ALTURA);
C: IDOSOS (MAIORES DE 60 ANOS) EM RISCO NUTRICIONAL ( ÍNDICE DE MASSA IMC <22 KG/ M);
D: PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA.
E: COBERTURA OBRIGATÓRIA DE NO MÍNIMO 18 SESSÕES POR ANO DE CONTRATO PARA PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS EM USO DE INSULINA OU NO PRIMEIRO ANO DE DIAGNÓSTICO
Alterações que modificam a cobertura obrigatória:
67. DEFINIÇÃO DAS DESPESAS A SEREM COBERTAS PARA O ACOMPANHANTE DURANTE O PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, QUE DEVEM INCLUIR TAXAS DE PARAMENTAÇÃO, ACOMODAÇÃO E ALIMENTAÇÃO
68. DEFINIÇÃO DE QUE A COBERTURA DAS DESPESAS COM ACOMPANHANTE DURANTE O PÓS-PARTO IMEDIATO DEVEM SE DAR POR 48H, PODENDO ESTENDER-SE POR ATÉ 10 DIAS, QUANDO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE
69. DEFINIÇÃO DE QUE NOS PROCEDIMENTOS DA COBERTURA OBRIGATÓRIA QUE ENVOLVAM A COLOCAÇÃO, INSERÇÃO OU FIXAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES OU OUTROS MATERIAIS, A SUA REMOÇÃO OU RETIRADA TAMBÉM TEM COBERTURA ASSEGURADA
A resolução publicada no "Diário Oficial da União" atualiza o "Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde", referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
A revisão do rol, segundo a ANS, teve a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor, dos convênios e de conselhos profissionais, entre outros. A consulta pública sobre a nova lista recebeu 6.522 contribuições --70% delas de consumidores-- em pouco mais de um mês.
A revisão da lista também excluiu cinco procedimentos antes previstos. Três deles --paracentese do tímpano com anestesia geral, ressecção prostática e decay do reflexo estapédico-- já estavam previstos na lista, com outros nomes.
A exérese de tumor de esclera foi removida por ser considerada um procedimento obsoleto e a embolização de artéria uterina, por faltar "evidência científica de seus benefícios à saúde", já que não foi aprovada pela Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde.
VEJA A LISTA DE PROCEDIMENTOS:
1. BLOQUEIO ANESTÉSICO DE PLEXOS NERVOSOS (LOMBOSSACRO, BRAQUIAL, CERVICAL) PARA TRATAMENTO DE DOR
2. ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
3. ESOFAGORRAFIA TORÁCICA POR VIDEOTORACOSCOPIA
4. REINTERVENÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO ESÔFAGO GÁSTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
5. TRATAMENTO CIRÚRGICO DO MEGAESOFAGO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
6. GASTRECTOMIA COM OU SEM VAGOTOMIA/ COM OU SEM LINFADENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
7. VAGOTOMIA SUPERSELETIVA OU VAGOTOMIA GÁSTRICA PROXIMAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
8. LINFADENECTOMIA PÉLVICA LAPAROSCÓPICA
9. LINFADENECTOMIA RETROPERITONEAL LAPAROSCÓPICA
10. MARSUPIALIZAÇÃO LAPAROSCÓPICA DE LINFOCELE
11. CIRURGIA DE ABAIXAMENTO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
12. COLECTOMIA COM ÍLEO-RETO-ANASTOMOSE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
13. ENTERO-ANASTOMOSE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
14. PROCTOCOLECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
15. RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
16. ABSCESSO HEPÁTICO - DRENAGEM CIRÚRGICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
17. COLECISTECTOMIA COM FÍSTULA BILIODIGESTIVA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
18. COLÉDOCO OU HEPÁTICO-JEJUNOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
19. COLÉDOCO-DUODENOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
20. DESCONEXÃO ÁZIGOS - PORTAL COM ESPLENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
21. ENUCLEAÇÃO DE TUMORES PANCREÁTICOS POR VIDEOLAPAROSCOPIA
22. PSEUDOCISTO PÂNCREAS - DRENAGEM POR VIDEOLAPAROSCOPIA
23. ESPLENECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
24. HERNIORRAFIA COM OU SEM RESSECÇÃO INTESTINAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
25. AMPUTAÇÃO ABDÔMINO-PERINEAL DO RETO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
26. COLECTOMIA COM OU SEM COLOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
27. COLECTOMIA COM ILEOSTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
28. DISTORÇÃO DE VOLVO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
29. DIVERTÍCULO DE MECKEL - EXÉRESE POR VIDEOLAPAROSCOPIA
30. ENTERECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA
31. ESVAZIAMENTO PÉLVICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
32. FIXAÇÃO DO RETO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
33. PROCTOCOLECTOMIA COM RESERVATÓRIO ILEAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA
34. CISTO MESENTÉRICO - TRATAMENTO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
35. DOSAGEM QUANTITATIVA DE ÁCIDOS GRAXOS DE CADEIA MUITO LONGA PARA O DIAGNÓSTICO DE ERROS INATOS DO METABOLISMO (EIM)
36. MARCAÇÃO PRÉ-CIRÚRGICA POR ESTEREOTAXIA, ORIENTADA POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
37. COLOBOMA - CORREÇÃO CIRÚRGICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
38. TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
39. TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
40. POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE ESTADO ESTÁVEL - PEAEE (STEAD STATE)
41. IMPERFURAÇÃO COANAL - CORREÇÃO CIRURGICA INTRANASAL POR VIDEOENDOSCOPIA
42. ADENOIDECTOMIA POR VIDEOENDOSCOPIA
43. EPISTAXE - CAUTERIZAÇÃO DA ARTÉRIA ESFENOPALATINA COM OU SEM MICROSCOPIA POR VIDEOENDOSCOPIA
44. AVALIAÇÃO ENDOSCÓPICA DA DEGLUTIÇÃO (FEES)
45. ÁCIDO METILMALÔNICO, PESQUISA E/OU DOSAGEM
46. AMINOÁCIDO NO LÍQUIDO CEFALORAQUIDIANO
47. PROTEÍNA S LIVRE, DOSAGEM
48. CITOMEGALOVÍRUS APÓS TRANSPLANTE DE RIM OU DE MEDULA ÓSSEA POR REAÇÃO DE CADEIA DE POLIMERASE (PCR) - PESQUISA QUANTITATIVA
49. VÍRUS EPSTEIN BARR APÓS TRANSPLANTE DE RIM POR REAÇÃO DE CADEIA DE POLIMERASE (PCR) - PESQUISA QUANTITATIVA
50. DETERMINAÇÃO DOS VOLUMES PULMONARES POR PLETISMOGRAFIA OU POR DILUIÇÃO DE GASES
51. RADIOTERAPIA CONFORMADA TRIDIMENSIONAL - PARA SISTEMA NERVOSO CENTRAL (SNC) E MAMA
52. EMASCULAÇÃO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO OU FASCEÍTE NECROTIZANTE
53. PROSTATAVESICULECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA
54. REIMPLANTE URETEROINTESTINAL LAPAROSCÓPICO
55. REIMPLANTE URETEROVESICAL LAPAROSCÓPICO
56. IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
57. REFLUXO GASTROESOFÁGICO - TRATAMENTO CIRÚRGICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
58. TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA PARA TRATAMENTO DE ARTRITE REUMATÓIDE, ARTRITE PSORIÁTICA, DOENÇA DE CROHN E ESPONDILITE ANQUILOSANTE (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Procedimentos cuja Diretriz de Utilização (DUT) foi alterada:
59. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUSÃO DA COBERTURA AO TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO
60. ANÁLISE MOLECULAR DE DNA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA COBERTURA DA ANÁLISE DOS GENES EGFR, K-RAS E HER-2
61. IMPLANTE COCLEAR: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUIR O IMPLANTE BILATERAL
62. PET-SCAN ONCOLÓGICO: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER COLO-RETAL COM METÁSTASE HEPÁTICA POTENCIALMENTE RESSECÁVEL
63. COLOCAÇÃO DE BANDA GÁSTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA COLOCAÇÃO DE BANDA GÁSTRICA DO TIPO AJUSTÁVEL E POR VIA LAPAROSCÓPICA
64. GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA): ADEQUAÇÃO DA DUT PARA INCLUIR A COLOCAÇÃO POR VIDEOLAPAROSCOPIA
65. CONSULTA/SESSÃO COM TERAPEUTA OCUPACIONAL: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA PACIENTES COM DISFUNÇÕES DE ORIGEM NEUROLÓGICA E PACIENTES COM DISFUNÇÕES DE ORIGEM TRAUMATO/ORTOPÉDICA E REUMATOLÓGICA
66. CONSULTA COM NUTRICIONISTA: ADEQUAÇÃO DA DUT PARA:
A: CRIANÇAS COM ATÉ 10 ANOS EM RISCO NUTRICIONAL (< PERCENTIL 10 OU > PERCENTIL 97 DO PESO / ALTURA);
B: JOVENS ENTRE 10 E 20 ANOS EM RISCO NUTRICIONAL (< PERCENTIL 5 OU > PERCENTIL 85 DO PESO/ ALTURA);
C: IDOSOS (MAIORES DE 60 ANOS) EM RISCO NUTRICIONAL ( ÍNDICE DE MASSA IMC <22 KG/ M);
D: PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA.
E: COBERTURA OBRIGATÓRIA DE NO MÍNIMO 18 SESSÕES POR ANO DE CONTRATO PARA PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS EM USO DE INSULINA OU NO PRIMEIRO ANO DE DIAGNÓSTICO
Alterações que modificam a cobertura obrigatória:
67. DEFINIÇÃO DAS DESPESAS A SEREM COBERTAS PARA O ACOMPANHANTE DURANTE O PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, QUE DEVEM INCLUIR TAXAS DE PARAMENTAÇÃO, ACOMODAÇÃO E ALIMENTAÇÃO
68. DEFINIÇÃO DE QUE A COBERTURA DAS DESPESAS COM ACOMPANHANTE DURANTE O PÓS-PARTO IMEDIATO DEVEM SE DAR POR 48H, PODENDO ESTENDER-SE POR ATÉ 10 DIAS, QUANDO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE
69. DEFINIÇÃO DE QUE NOS PROCEDIMENTOS DA COBERTURA OBRIGATÓRIA QUE ENVOLVAM A COLOCAÇÃO, INSERÇÃO OU FIXAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES OU OUTROS MATERIAIS, A SUA REMOÇÃO OU RETIRADA TAMBÉM TEM COBERTURA ASSEGURADA
Assinar:
Postagens (Atom)
