segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Músicos em Liberdade - Francisco Marcos
Finalmente cai por terra mais uma sinecura dos tempos getulianos, músico agora não precisa mais de inscrição em ordem, desordem ou qualquer outra bandalheira similar.Arte é configurada como livre expressão, basta de Ordem dos Músicos do Brasil. Que os músicos tomem cuidado pois depressinha os pardais do movimento sindical libertário inventarão uma mutreta "que visa defender a sofrida classe dos músicos", pois não podem ficar indefesos frente aos patrões desalmados que infestam a terra de Lima Barreto.Logo, logo teremos uma Central Única Musical, para arrecadar muito e nada devolver. Olho vivo e coragem para a sofrida classe musical. A conferir
BERNARDO CORRE RISCOS - Ethevaldo Siqueira - Estadão
Ethevaldo Siqueira
Coluna do Estadão de domingo, 31 de julho de 2011
Dezenas de leitores me solicitam que volte ao tema da última coluna para esclarecer alguns pontos de minha entrevista com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações. É o que faço a seguir, com a convicção de que o ministro não irá anular a licitação comprovadamente viciada, decorrente do pregão 02/2010, da Telebrás, referente a dois projetos de obras de infraestrutura e fornecimento de equipamentos de fibras ópticas do chamado Plano Nacional de Banda Larga.
Depois de estudar por várias semanas o processo que passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), fui buscar as explicações do ministro das Comunicações sobre as dezenas de irregularidades apontadas pelos auditores, a começar do sobrepreço da ordem de R$ 121 milhões (reduzido, no acórdão final, para R$ 43 milhões).
Dever da imprensa
Diante de casos dessa natureza, cabe à imprensa fazer aos governantes aquelas perguntas que, talvez, cada cidadão brasileiro gostasse de fazer. Antes, porém, lembrei ao ministro que estava ali na única condição de jornalista que cobre esse setor há mais de 44 anos. Em seguida, de forma respeitosa, formulei a seguinte pergunta: “Ministro, não seria muito melhor que o senhor determinasse à Telebrás que fizesse nova licitação, absolutamente transparente, sem qualquer irregularidade, economizando milhões?”
Em lugar da resposta, o ministro preferiu encerrar a entrevista, com profunda irritação. Foi uma pena pois o diálogo até aquele momento havia sido absolutamente franco e sereno. Já me havia surpreendido, pouco antes, o fato de o ministro não estar plenamente informado sobre os pontos relevantes do processo concluído no TCU e, em especial, sobre o conteúdo do acórdão dos ministros daquele tribunal. Ele me havia dado ainda a impressão de que não sabia sequer da existência do inquérito aberto em junho pela Polícia Federal, ao redarguir: “Que inquérito?”
Por que o risco?
Minha maior perplexidade, no entanto, decorreu da insistência do governo, até aqui, em não anular a licitação viciada. Nada parece convencer o ministro Paulo Bernardo de que os contratos feitos com base no pregão 02/2010 poderão transformar-se em novo escândalo nacional.
Nos instantes finais da entrevista, mesmo de pé, destaquei ao ministro as razões que me parecem legítimas para uma questão de interesse público como essa, lembrando-lhe as vantagens da abertura de uma nova licitação – rigorosamente escoimada das dezenas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa providência, observei, seria a única resposta séria e respeitável que o governo federal deveria dar à Nação, do ponto de vista ético. Ela eliminaria todas as suspeitas de corrupção que o episódio sugere, não apenas contra a estatal, mas, também, contra o Ministério das Comunicações e, claro, contra o governo Dilma Rousseff.
Nosso dinheiro
Estamos falando de dinheiro público, leitor. Quantas escolas ou hospitais ou outras obras essenciais poderiam ser construídas com R$ 121 milhões? Sobre uma eventual renegociação dos preços das obras e equipamentos, meu raciocínio é simples. Licitação superfaturada não se renegocia. Anula-se. E, com a maior transparência, abre-se nova concorrência, sem nenhuma irregularidade.
Mas a gravidade da questão não se restringe ao preço superfaturado de obras e equipamentos, embora ele seja, do ponto de vista econômico-financeiro, o aspecto mais grave e mais danoso aos cofres públicos. Acho que a questão ética deveria preocupar muito mais os governantes, pois o TCU apurou grande número de irregularidades na condução da licitação e do pregão 02/2010.
Esse caso poderá ter repercussões muito maiores e mais sérias, já que o processo poderá tomar novos rumos e novas proporções com o inquérito da Polícia Federal e a atuação do Ministério Público. Além disso, a Câmara Federal deverá ouvir nos próximos dias os principais envolvidos na licitação.
Dilma aprova?
O que dezenas de leitores têm perguntado, em e-mails que me enviaram nos últimos dias, poderia ser resumido noutra pergunta, que tem muita lógica e sentido: “Será a que a presidente Dilma Rousseff está disposta a correr mais riscos, especialmente depois dos episódios que envolveram o ex-ministro Antonio Palocci e os demitidos do Ministério dos Transportes?”
Ao longo da semana passada conversei com mais de 20 fornecedores que, por não haverem tomado conhecimento da licitação em tempo hábil, não puderam participar do pregão 02/2010. Ouvi, também, operadoras que contrataram obras e equipamentos na área de comunicações ópticas por valores muito inferiores. É claro que, tanto operadoras quanto fornecedores, só falam em caráter estritamente confidencial.
Por tudo que conhecia do passado do ministro Paulo Bernardo, eu apostaria que ele não hesitaria um instante em anular uma licitação altamente suspeita como essa, mesmo que os preços superfaturados em torno de R$ 121 milhões, apurados pelos peritos do TCU, fossem renegociados e reduzidos aos níveis de mercado.
Minha intuição estava errada. E me arrisco até a supor que todas as pessoas que conhecem a biografia do ministro das Comunicações sentem hoje a mesma perplexidade diante de sua insistência em defender a licitação contestada.
Coluna do Estadão de domingo, 31 de julho de 2011
Dezenas de leitores me solicitam que volte ao tema da última coluna para esclarecer alguns pontos de minha entrevista com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações. É o que faço a seguir, com a convicção de que o ministro não irá anular a licitação comprovadamente viciada, decorrente do pregão 02/2010, da Telebrás, referente a dois projetos de obras de infraestrutura e fornecimento de equipamentos de fibras ópticas do chamado Plano Nacional de Banda Larga.
Depois de estudar por várias semanas o processo que passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), fui buscar as explicações do ministro das Comunicações sobre as dezenas de irregularidades apontadas pelos auditores, a começar do sobrepreço da ordem de R$ 121 milhões (reduzido, no acórdão final, para R$ 43 milhões).
Dever da imprensa
Diante de casos dessa natureza, cabe à imprensa fazer aos governantes aquelas perguntas que, talvez, cada cidadão brasileiro gostasse de fazer. Antes, porém, lembrei ao ministro que estava ali na única condição de jornalista que cobre esse setor há mais de 44 anos. Em seguida, de forma respeitosa, formulei a seguinte pergunta: “Ministro, não seria muito melhor que o senhor determinasse à Telebrás que fizesse nova licitação, absolutamente transparente, sem qualquer irregularidade, economizando milhões?”
Em lugar da resposta, o ministro preferiu encerrar a entrevista, com profunda irritação. Foi uma pena pois o diálogo até aquele momento havia sido absolutamente franco e sereno. Já me havia surpreendido, pouco antes, o fato de o ministro não estar plenamente informado sobre os pontos relevantes do processo concluído no TCU e, em especial, sobre o conteúdo do acórdão dos ministros daquele tribunal. Ele me havia dado ainda a impressão de que não sabia sequer da existência do inquérito aberto em junho pela Polícia Federal, ao redarguir: “Que inquérito?”
Por que o risco?
Minha maior perplexidade, no entanto, decorreu da insistência do governo, até aqui, em não anular a licitação viciada. Nada parece convencer o ministro Paulo Bernardo de que os contratos feitos com base no pregão 02/2010 poderão transformar-se em novo escândalo nacional.
Nos instantes finais da entrevista, mesmo de pé, destaquei ao ministro as razões que me parecem legítimas para uma questão de interesse público como essa, lembrando-lhe as vantagens da abertura de uma nova licitação – rigorosamente escoimada das dezenas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa providência, observei, seria a única resposta séria e respeitável que o governo federal deveria dar à Nação, do ponto de vista ético. Ela eliminaria todas as suspeitas de corrupção que o episódio sugere, não apenas contra a estatal, mas, também, contra o Ministério das Comunicações e, claro, contra o governo Dilma Rousseff.
Nosso dinheiro
Estamos falando de dinheiro público, leitor. Quantas escolas ou hospitais ou outras obras essenciais poderiam ser construídas com R$ 121 milhões? Sobre uma eventual renegociação dos preços das obras e equipamentos, meu raciocínio é simples. Licitação superfaturada não se renegocia. Anula-se. E, com a maior transparência, abre-se nova concorrência, sem nenhuma irregularidade.
Mas a gravidade da questão não se restringe ao preço superfaturado de obras e equipamentos, embora ele seja, do ponto de vista econômico-financeiro, o aspecto mais grave e mais danoso aos cofres públicos. Acho que a questão ética deveria preocupar muito mais os governantes, pois o TCU apurou grande número de irregularidades na condução da licitação e do pregão 02/2010.
Esse caso poderá ter repercussões muito maiores e mais sérias, já que o processo poderá tomar novos rumos e novas proporções com o inquérito da Polícia Federal e a atuação do Ministério Público. Além disso, a Câmara Federal deverá ouvir nos próximos dias os principais envolvidos na licitação.
Dilma aprova?
O que dezenas de leitores têm perguntado, em e-mails que me enviaram nos últimos dias, poderia ser resumido noutra pergunta, que tem muita lógica e sentido: “Será a que a presidente Dilma Rousseff está disposta a correr mais riscos, especialmente depois dos episódios que envolveram o ex-ministro Antonio Palocci e os demitidos do Ministério dos Transportes?”
Ao longo da semana passada conversei com mais de 20 fornecedores que, por não haverem tomado conhecimento da licitação em tempo hábil, não puderam participar do pregão 02/2010. Ouvi, também, operadoras que contrataram obras e equipamentos na área de comunicações ópticas por valores muito inferiores. É claro que, tanto operadoras quanto fornecedores, só falam em caráter estritamente confidencial.
Por tudo que conhecia do passado do ministro Paulo Bernardo, eu apostaria que ele não hesitaria um instante em anular uma licitação altamente suspeita como essa, mesmo que os preços superfaturados em torno de R$ 121 milhões, apurados pelos peritos do TCU, fossem renegociados e reduzidos aos níveis de mercado.
Minha intuição estava errada. E me arrisco até a supor que todas as pessoas que conhecem a biografia do ministro das Comunicações sentem hoje a mesma perplexidade diante de sua insistência em defender a licitação contestada.
quinta-feira, 28 de julho de 2011
DEMOCRACIA REPERESENTATIVA E O NÚMERO DE VEREADORES - Juquiel dos Santos
A Democracia Representativa e o Número de Vereadores
Juquiel dos Santos
Democracia representativa é o sistema político em que elegemos nossos representantes vereadores, deputados e senadores, para que por um período tenham o ´´poder delegado para decidirem no nosso nome leis que deveremos todos obedecer.
Democracia representativa se justifica pois se torna difícil se não quase impossível reunir o povo para deliberar decidir sobre seus destinos .
A Emenda Constitucional 58,que Alterou a redação do inciso IV do artigo 29 da colcha de retalho de 88 que normatizou o número de vereadores nas Câmaras a partir do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Isso vem provocando um grande debate em todo o País e nos Facebooks da vida e paginas particulares , e tem que ser assim mesmo debater , mas nesse debate várias pessoas é publico e notória a percepção de que alguns se arvorando em defesa da moralidade se posicione contra o aumento do numero de vereadores , a esses chamo de oportunistas e explicarei o por que
Lógico que estando num regime democrático graças a Deus temos que viver com a pluralidade de idéias , mas isso não quer dizer que devemos aceitar numa alienação mental e ideológica de falsos democratas , de que a pretexto de redução de gastos venham querer limitarem a representatividade popular .
Setenta por cento dos Municípios Brasileiros, tem de 9 a 19 vereadores , ora que aumento de despesas existe aí ?Ou o dinheiro publico , esta sendo gasto no pagamento de verdadeiros Marajás do funcionalismo publico no Legislativo , em varias cidades existem funcionários de Câmaras Municipais que chegam a receber mais que o Prefeito do Município , a isso chamam de direito adquirido eu a isso chamo de abuso concedido ..pela lei , leis oras leis semelhantes a teias de aranhas tecidas para pegar pequenos .
Se o legislador determinou tal numero de habitante e estipulou em ´´ATÉ´´´ , o numero de vereadores , ai que entendo o erro porem nem tanto , pois cabe á autonomia Federativa dos Municípios equiparar o numero com suas realidades ,e é competência da Camra Municipal estipular o numero de cadeiras , como pode uma população de setenta mil habitantes ser representada por onze pessoas ? Isso é centralizar o poder nas mãos de poucos .
Com toda essa celeuma jurídica política ou até mesmo ética vê aproximando idéias perigosíssimas pois aos poucos alguns até crescem com suas opiniões denegrindo e diminuindo a importância de um dos poderes pilares na Democracia que é o Legislativo
O menor numero de representante permitido fará com que a efetiva participação do povo se torne cada vez menor , pois quanto menor o numero de vereadores menor serão os candidatos menor serão , os debates , pois somente as Elites mais uma vez ela terá a verdadeira e efetiva representatividade .
Sou um Democrata convicto embora não ser formado em Historia gosto de relembrar o passado , e me recordo pelo menos dos bancos escolares da Democracia da Grécia antiga onde haviam os escravos ,começou bem a ideologia , democracia com escravidão ? Porem até hoje não criaram regime melhor do que esse
No Brasil na época do Império aceitava somente os homens livres e produtores serem candidatos ate pouco tempo atrás mulher não tinha espaço hoje temos uma mulher Presidenta
Os tempos são outros , tenho medo de ´´idéias ´´ , as vezes brotadas de comoção social , e alienada no alicerce da ignorância humana , desafio qualquer sociólogo , ou filosofo da atualidade , mostrar a esse simples neófito democrata esta enganado ao afirmar que reduzir o numero de vereadores é reduzir a representatividade e retirar a possibilidade do efetivo exercício de cidadania .
Lembrando aos oportunistas que pedem e trabalham pela redução é por que tem na certeza a eleição ganha e pouco estão se importando com o debate na efetiva construção de uma democracia plena onde não apenas as Elites estejam perenes no poder mas que haja , que ocorra sempre a efetiva participação popular na vida política de um País através de seus cidadãos em suas respectivas cidades , isso eu chamo de cidadania .e todos saibam que Democracia é valor universal inalienável inegociável e conquistado diariamente nos debates éticos sinceros e constantes da liberdade .
Juquiel dos Santos é Jornalista e Bel em Direito pela USF .
Juquiel dos Santos
Democracia representativa é o sistema político em que elegemos nossos representantes vereadores, deputados e senadores, para que por um período tenham o ´´poder delegado para decidirem no nosso nome leis que deveremos todos obedecer.
Democracia representativa se justifica pois se torna difícil se não quase impossível reunir o povo para deliberar decidir sobre seus destinos .
A Emenda Constitucional 58,que Alterou a redação do inciso IV do artigo 29 da colcha de retalho de 88 que normatizou o número de vereadores nas Câmaras a partir do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Isso vem provocando um grande debate em todo o País e nos Facebooks da vida e paginas particulares , e tem que ser assim mesmo debater , mas nesse debate várias pessoas é publico e notória a percepção de que alguns se arvorando em defesa da moralidade se posicione contra o aumento do numero de vereadores , a esses chamo de oportunistas e explicarei o por que
Lógico que estando num regime democrático graças a Deus temos que viver com a pluralidade de idéias , mas isso não quer dizer que devemos aceitar numa alienação mental e ideológica de falsos democratas , de que a pretexto de redução de gastos venham querer limitarem a representatividade popular .
Setenta por cento dos Municípios Brasileiros, tem de 9 a 19 vereadores , ora que aumento de despesas existe aí ?Ou o dinheiro publico , esta sendo gasto no pagamento de verdadeiros Marajás do funcionalismo publico no Legislativo , em varias cidades existem funcionários de Câmaras Municipais que chegam a receber mais que o Prefeito do Município , a isso chamam de direito adquirido eu a isso chamo de abuso concedido ..pela lei , leis oras leis semelhantes a teias de aranhas tecidas para pegar pequenos .
Se o legislador determinou tal numero de habitante e estipulou em ´´ATÉ´´´ , o numero de vereadores , ai que entendo o erro porem nem tanto , pois cabe á autonomia Federativa dos Municípios equiparar o numero com suas realidades ,e é competência da Camra Municipal estipular o numero de cadeiras , como pode uma população de setenta mil habitantes ser representada por onze pessoas ? Isso é centralizar o poder nas mãos de poucos .
Com toda essa celeuma jurídica política ou até mesmo ética vê aproximando idéias perigosíssimas pois aos poucos alguns até crescem com suas opiniões denegrindo e diminuindo a importância de um dos poderes pilares na Democracia que é o Legislativo
O menor numero de representante permitido fará com que a efetiva participação do povo se torne cada vez menor , pois quanto menor o numero de vereadores menor serão os candidatos menor serão , os debates , pois somente as Elites mais uma vez ela terá a verdadeira e efetiva representatividade .
Sou um Democrata convicto embora não ser formado em Historia gosto de relembrar o passado , e me recordo pelo menos dos bancos escolares da Democracia da Grécia antiga onde haviam os escravos ,começou bem a ideologia , democracia com escravidão ? Porem até hoje não criaram regime melhor do que esse
No Brasil na época do Império aceitava somente os homens livres e produtores serem candidatos ate pouco tempo atrás mulher não tinha espaço hoje temos uma mulher Presidenta
Os tempos são outros , tenho medo de ´´idéias ´´ , as vezes brotadas de comoção social , e alienada no alicerce da ignorância humana , desafio qualquer sociólogo , ou filosofo da atualidade , mostrar a esse simples neófito democrata esta enganado ao afirmar que reduzir o numero de vereadores é reduzir a representatividade e retirar a possibilidade do efetivo exercício de cidadania .
Lembrando aos oportunistas que pedem e trabalham pela redução é por que tem na certeza a eleição ganha e pouco estão se importando com o debate na efetiva construção de uma democracia plena onde não apenas as Elites estejam perenes no poder mas que haja , que ocorra sempre a efetiva participação popular na vida política de um País através de seus cidadãos em suas respectivas cidades , isso eu chamo de cidadania .e todos saibam que Democracia é valor universal inalienável inegociável e conquistado diariamente nos debates éticos sinceros e constantes da liberdade .
Juquiel dos Santos é Jornalista e Bel em Direito pela USF .
segunda-feira, 25 de julho de 2011
CNJ FECHA O CERCO CONTRA O CALOTE DE PRECATÓRIOS
CNJ fecha cerco contra o calote de precatórios
..Já está em operação o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), que registra o nome dos governos estaduais e prefeituras que deixam de pagar os precatórios parcelados, nos termos da emenda constitucional 62. Se um Estado ou município estiver no Cedin, não poderá receber empréstimos internos ou externos e nem transferências voluntárias da União, de acordo com a resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deverá também ter retido um valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em montante equivalente à parcela mensal dos precatórios que deixou de pagar.
"Basta que o presidente de um Tribunal de Justiça informe ao CNJ que um município ou Estado está inadimplente com o parcelamento dos precatórios para determinarmos a retenção de quantia equivalente do FPE ou do FPM", explicou o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador dos estudos sobre precatórios no âmbito do CNJ.
Qualquer cidadão poderá acessar o Cedin, que estará disponível no endereço do CNJ na internet. O Cedin faz parte do Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), que está sendo montado pelo CNJ. Esse sistema será alimentado por todos os tribunais do país e terá um banco de dados de caráter nacional, com o número de cada precatório, o nome do beneficiário, as datas do trânsito em julgado da decisão que condenou a fazenda pública a pagar a dívida, o valor do precatório, a natureza do crédito e o valor total dos precatórios não pagos até o fim do exercício, por entidade de direito público.
"Nós já temos acesso a todos esses dados. Estamos agora fazendo a integração deles, utilizando a informática, de maneira que possam ser acessados de forma mais rápida", explicou Gandra. Ele explicou que todas as regras da resolução 115 foram discutidas amplamente com representantes dos governos estaduais e de prefeituras. "O que está sendo exigido de Estados e municípios [na forma de parcelamento dos débitos com precatórios] é um mínimo", disse. "Mas tem prefeitura que não quer pagar o que deve neste século", observou.
Precatório é uma determinação da Justiça para que a fazenda pública reserve uma quantia no orçamento do ano seguinte para pagar uma determinada dívida. Não cabem recursos a essa decisão. Levantamento feito pelo CNJ em setembro mostrou que as dívidas com precatórios dos Estados e municípios atingiam R$ 84 bilhões. Com as resoluções 115 e 123, o CNJ quer acabar com o descaso com que os devedores trataram, até agora, essas dívidas.
..Já está em operação o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), que registra o nome dos governos estaduais e prefeituras que deixam de pagar os precatórios parcelados, nos termos da emenda constitucional 62. Se um Estado ou município estiver no Cedin, não poderá receber empréstimos internos ou externos e nem transferências voluntárias da União, de acordo com a resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deverá também ter retido um valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em montante equivalente à parcela mensal dos precatórios que deixou de pagar.
"Basta que o presidente de um Tribunal de Justiça informe ao CNJ que um município ou Estado está inadimplente com o parcelamento dos precatórios para determinarmos a retenção de quantia equivalente do FPE ou do FPM", explicou o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador dos estudos sobre precatórios no âmbito do CNJ.
Qualquer cidadão poderá acessar o Cedin, que estará disponível no endereço do CNJ na internet. O Cedin faz parte do Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), que está sendo montado pelo CNJ. Esse sistema será alimentado por todos os tribunais do país e terá um banco de dados de caráter nacional, com o número de cada precatório, o nome do beneficiário, as datas do trânsito em julgado da decisão que condenou a fazenda pública a pagar a dívida, o valor do precatório, a natureza do crédito e o valor total dos precatórios não pagos até o fim do exercício, por entidade de direito público.
"Nós já temos acesso a todos esses dados. Estamos agora fazendo a integração deles, utilizando a informática, de maneira que possam ser acessados de forma mais rápida", explicou Gandra. Ele explicou que todas as regras da resolução 115 foram discutidas amplamente com representantes dos governos estaduais e de prefeituras. "O que está sendo exigido de Estados e municípios [na forma de parcelamento dos débitos com precatórios] é um mínimo", disse. "Mas tem prefeitura que não quer pagar o que deve neste século", observou.
Precatório é uma determinação da Justiça para que a fazenda pública reserve uma quantia no orçamento do ano seguinte para pagar uma determinada dívida. Não cabem recursos a essa decisão. Levantamento feito pelo CNJ em setembro mostrou que as dívidas com precatórios dos Estados e municípios atingiam R$ 84 bilhões. Com as resoluções 115 e 123, o CNJ quer acabar com o descaso com que os devedores trataram, até agora, essas dívidas.
domingo, 24 de julho de 2011
ERENICE ENGAVETOU INVESTIGAÇÕES EM 2006
Transportes: Erenice engavetou investigação em 2006
Reprodução/Época
Fábio Pozzebom/ABr
A ‘faxina’ no Ministério dos Transportes, que Dilma Rousseff diz que será levada às últimas consequências, poderia ter sido feita quatro anos e onze meses atrás.
Em novembro de 2006, época em que o inquilino do Planalto era Lula, aportou na Casa Civil uma denúncia cabeluda.
Obtido pelos repórteres Leonel Rocha e Murilo Ramos, o documento veio à luz em notícia veiculada neste fim de semana.
A denúncia informava: empreiteiras contratadas para tocar obras rodoviárias pagavam propinas a servidores públicos, a políticos e ao PL, hoje rebatizado de PR.
Enviado anonimamente à casa de um alto funcionário da Ciset, órgão que ciuda do controle interno da Presidência, o documento foi entregue a Erenice Guerra.
Nessa época, Erenice era secretária-executiva da Casa Civil, braço direito da então ministra Dilma Rousseff, a gerentona do governo.
Instada a autorizar a investigação do caso, Erenice pediu tempo para refletir. Mais tarde, no mesmo dia, respondeu negativamente.
Alegou que a investigação não seria conveniente porque causaria problemas para o condomínio partidário que dava suporte congressual a Lula.
A peça que foi à gaveta citava como supostos beneficiários Anderson Adauto, primeiro ministro dos Transportes de Lula; e o sucessor dele no cargo, Alfredo Nascimento.
Além de Nascimento, mencionava outros nomes que protagonizam o escândalo de 2011. Por exemplo: o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Trazia uma lista de obras tocadas por cinco empreiteiras. Orçadas em R$ 866,6 milhões, teriam rendido R$ 41,8 milhões em propinas.
Ao lado das obras, os nomes dos supostos beneficiários. Entre eles, mais dois personagens da ‘faxina’ contemporânea.
Mauro Barbosa, à época diretor-geral do Dnit, teria beliscado R$ 8,6 milhões.
O mesmo Barbosa, agora chefe de gabinete de Nascimento, foi incluído por Dilma no primeiro lote de demissões provocadas pelo escândalo atual.
Hideraldo Caron, único petista da diretoria do Dnit, é associado no texto de 2006 a suposto recebimento de R$ 1,5 milhão.
Nesta sexta (22), Caron pediu demissão da diretoria de Infraestrutura Rodoviária, convertendo-se na 16a, cabeça do monturo de 2011.
Empreiteiras, políticos e servidores mencionados no documento que Erenice refugou negam envolvimento em malfeitos.
Ouvida pela revista Época, a publicação que puxou o manto diáfano que recobria a gaveta de Erenice, Dilma manifestou-se por meio de nota. Escreveu:
“Não há registro de entrada desta denúncia na Ciset na ocasião citada. A Ciset recebeu hoje (22/7) um e-mail com remetente não identificado…”
A mensagem veio “…com relato de fatos que podem corresponder às denúncias narradas pela revista Época. Esses fatos serão apurados por processo administrativa.”
Se aberto e 2006, quando Dilma era ministra, o processo administrativo talvez tivesse resultado em inquérito da Polícia Federal, poupando dissabores à Dilma presidente.
Para azar do governo e, sobretudo, do contribuinte, Erenice não deixou que o tapete fosse levantado. Depois, convertida em ministra, ela própria virou escândalo.
Denúncias anônimas sempre devem ser recebidas com o pé atrás. O que não parece concebível é o automático desinteresse pela apuração.
Consierando-se o que veio à tona agora, fica boiando na atmosfera uma interrogações:
Quantos milhões a Viúva teria economizado se o esquema dos Transportes tivesse sido desmantelado quatro anos e onze meses atrás?
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Escrito por Josias de Souza às 20h10
Reprodução/Época
Fábio Pozzebom/ABr
A ‘faxina’ no Ministério dos Transportes, que Dilma Rousseff diz que será levada às últimas consequências, poderia ter sido feita quatro anos e onze meses atrás.
Em novembro de 2006, época em que o inquilino do Planalto era Lula, aportou na Casa Civil uma denúncia cabeluda.
Obtido pelos repórteres Leonel Rocha e Murilo Ramos, o documento veio à luz em notícia veiculada neste fim de semana.
A denúncia informava: empreiteiras contratadas para tocar obras rodoviárias pagavam propinas a servidores públicos, a políticos e ao PL, hoje rebatizado de PR.
Enviado anonimamente à casa de um alto funcionário da Ciset, órgão que ciuda do controle interno da Presidência, o documento foi entregue a Erenice Guerra.
Nessa época, Erenice era secretária-executiva da Casa Civil, braço direito da então ministra Dilma Rousseff, a gerentona do governo.
Instada a autorizar a investigação do caso, Erenice pediu tempo para refletir. Mais tarde, no mesmo dia, respondeu negativamente.
Alegou que a investigação não seria conveniente porque causaria problemas para o condomínio partidário que dava suporte congressual a Lula.
A peça que foi à gaveta citava como supostos beneficiários Anderson Adauto, primeiro ministro dos Transportes de Lula; e o sucessor dele no cargo, Alfredo Nascimento.
Além de Nascimento, mencionava outros nomes que protagonizam o escândalo de 2011. Por exemplo: o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Trazia uma lista de obras tocadas por cinco empreiteiras. Orçadas em R$ 866,6 milhões, teriam rendido R$ 41,8 milhões em propinas.
Ao lado das obras, os nomes dos supostos beneficiários. Entre eles, mais dois personagens da ‘faxina’ contemporânea.
Mauro Barbosa, à época diretor-geral do Dnit, teria beliscado R$ 8,6 milhões.
O mesmo Barbosa, agora chefe de gabinete de Nascimento, foi incluído por Dilma no primeiro lote de demissões provocadas pelo escândalo atual.
Hideraldo Caron, único petista da diretoria do Dnit, é associado no texto de 2006 a suposto recebimento de R$ 1,5 milhão.
Nesta sexta (22), Caron pediu demissão da diretoria de Infraestrutura Rodoviária, convertendo-se na 16a, cabeça do monturo de 2011.
Empreiteiras, políticos e servidores mencionados no documento que Erenice refugou negam envolvimento em malfeitos.
Ouvida pela revista Época, a publicação que puxou o manto diáfano que recobria a gaveta de Erenice, Dilma manifestou-se por meio de nota. Escreveu:
“Não há registro de entrada desta denúncia na Ciset na ocasião citada. A Ciset recebeu hoje (22/7) um e-mail com remetente não identificado…”
A mensagem veio “…com relato de fatos que podem corresponder às denúncias narradas pela revista Época. Esses fatos serão apurados por processo administrativa.”
Se aberto e 2006, quando Dilma era ministra, o processo administrativo talvez tivesse resultado em inquérito da Polícia Federal, poupando dissabores à Dilma presidente.
Para azar do governo e, sobretudo, do contribuinte, Erenice não deixou que o tapete fosse levantado. Depois, convertida em ministra, ela própria virou escândalo.
Denúncias anônimas sempre devem ser recebidas com o pé atrás. O que não parece concebível é o automático desinteresse pela apuração.
Consierando-se o que veio à tona agora, fica boiando na atmosfera uma interrogações:
Quantos milhões a Viúva teria economizado se o esquema dos Transportes tivesse sido desmantelado quatro anos e onze meses atrás?
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Escrito por Josias de Souza às 20h10
sexta-feira, 22 de julho de 2011
TREM BALA DE GROSSO CALIBRE - Roberto Macedo
Roberto Macedo - O Estado de S.Paulo
Há um enorme canhão armado pelo governo federal. Tem entre seus alvos as suas próprias finanças e o bolso do contribuinte. A munição tem grosso calibre, de 45 ou mais bilhões de reais, vários a título de subsídios, e é um projétil na forma de trem. A última tentativa de dispará-lo foi no dia 11, quando um leilão de outorga não teve interessados. Felizmente, mas a artilharia governamental já anunciou que vai insistir. Com seus fragmentos, a bala danificaria também a alocação eficiente dos recursos públicos e a equidade social.
Fora do círculo governamental e dos interessados e interesseiros em torno dele, predominam opiniões em contrário. Nos últimos dias, duas interessantes matérias neste jornal trouxeram opiniões de fora do País.
Uma no dia 4, a de Zhao Jian, professor da Universidade de Transportes da China. Eu não sabia da existência de uma universidade desse tipo e seria ótimo se antes de imitar trens-bala - para não variar, o Brasil não tem tecnologia para pôr um deles na linha - copiássemos essa instituição de ensino superior chinesa para termos melhores projetos de transportes. Temos um Ministério do assunto, mas, a julgar pelo noticiário recente sobre ele, é muito focado em desvios.
Esse professor mostrou que, em seu país, arma semelhante já fez vários disparos. O resultado será "uma crise de dívida", um rombo de US$ 309 bilhões que deve chegar a US$ 618 bilhões em quatro anos, já que "não há muitos trens e passageiros nessas linhas". Trata-se de um importante aspecto da questão, pois é preciso uma grande densidade populacional e econômica para que a vantagem da rapidez de um trem-bala compense seus enormes custos. Como outros, ele aponta a linha Tóquio-Osaka, no Japão, como bem-sucedida. Ela opera na distância de 500 km, em que os trens-bala podem ser competitivos relativamente ao avião, e numa região que concentra 60% da população do país, e ao longo de sua linha estão 64% do PIB nacional. Isso gera uma demanda que permite 160(!) composições por dia, que transportam cerca de 150 milhões de passageiros por ano, o que dá perto de 420 mil por dia. Na China, a linha Zhengzou-Xian também é de 500 km, mas a população tem renda baixa e a densidade demográfica da região não é tão alta como no Japão. Resultado: rodam apenas 11 composições por dia e o preju é elevado.
Ressaltou também Zhao Jian que em distâncias como essa - próxima da do projeto Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro - os trens-bala são inadequados no período noturno. De fato, quem saísse de São Paulo à meia-noite chegaria ao Rio perto das 2 da manhã. Para fazer o quê? Aliás, não vi nada sobre como será enfrentada a concorrência dos ônibus interurbanos, que no Brasil funcionam relativamente bem - quase não se veem reclamações - e em larga medida superam essa dificuldade, pois no mesmo exemplo estariam no Rio perto das 5 da manhã.
A outra entrevista veio no dia 17, do professor Richard White, da Universidade Stanford (EUA), autor de livro sobre as ferrovias transcontinentais do seu país (Railroaded, W. W. Norton & Co., 2011). Também tratou das densidades populacional e econômica e adicionou que a viabilidade precisa ser assegurada pela conexão do trem com eficiente rede de metrôs, ônibus e trens de outros tipos. Mesmo uma linha entre São Francisco e Los Angeles, duas cidades grandes e muito ricas, exigiria grandes subsídios, pois a segunda é deficiente quanto a essa rede.
Richard White tocou também na questão social, afirmando que o subsídio a um trem-bala seria justificável se a população ligada ao projeto fosse seguramente beneficiada com menores congestionamentos e ganhos ambientais relativamente a outros meios de transporte, entre outros aspectos. Mas, olhando o Brasil, quem se beneficiaria dos subsídios governamentais a esse trem-bala? Seguramente, o público a ser atendido por ele não seria o maior nem o mais credenciado por critérios como esses.
Numa destinação alternativa, muito mais eficiente do ponto de vista de benefícios econômicos e sociais, mais credenciadas são as populações mais pobres das grandes cidades. São milhões que em condições danosas à saúde se espremem em ônibus, a respirar fumaça nas paradas e no trajeto, ao mesmo tempo que perdem um tempo enorme, que seria mais bem alocado a atividades em benefício próprio, como a educação.
Assim, os metrôs seriam uma aplicação muito mais adequada dos recursos do trem-bala, que permitiram construir uns 200 km de linhas dessa natureza. Mas fazer isso cabe aos Estados, que não têm dinheiro para tanto. Enquanto isso, o governo federal os tem em abundância, a ponto de esbanjá-los em subsídios desse e de outros tipos, vários deles à revelia de seu bom uso, inclusive na sua outorga aos menos necessitados.
Apesar da evidente vulnerabilidade do projeto, o governo seguirá insistindo nele. Conforme o diretor-geral da agência governamental (ir)responsável pela iniciativa, "a União é fiadora dessa equação e vai assumir o risco". Com essa disposição, e fragmentado o projeto para atrair empresas em etapas de sua especialidade, em algum momento haverá leilões bem-sucedidos para o governo, mas desastrosos para quem vai pagar a conta, como o leitor e seus descendentes. E ela não virá apenas de impostos e/ou dívida pública ampliada, mas também da oportunidade perdida de usar melhor os recursos.
Neste mundo globalizado, onde a competitividade é o nome do jogo, o que o Brasil vai ganhar com esse e outros projetos megalomaníacos, ineficientes no seu uso de recursos e socialmente iníquos, como a Copa e a Olimpíada, enquanto permanece carente em áreas como educação, saneamento e infraestrutura em geral? Nesse jogo da competitividade, com seu voluntarismo de más consequências, o governo federal quer agora estender aos trilhos sua prática de confundir competição com exibição.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
Há um enorme canhão armado pelo governo federal. Tem entre seus alvos as suas próprias finanças e o bolso do contribuinte. A munição tem grosso calibre, de 45 ou mais bilhões de reais, vários a título de subsídios, e é um projétil na forma de trem. A última tentativa de dispará-lo foi no dia 11, quando um leilão de outorga não teve interessados. Felizmente, mas a artilharia governamental já anunciou que vai insistir. Com seus fragmentos, a bala danificaria também a alocação eficiente dos recursos públicos e a equidade social.
Fora do círculo governamental e dos interessados e interesseiros em torno dele, predominam opiniões em contrário. Nos últimos dias, duas interessantes matérias neste jornal trouxeram opiniões de fora do País.
Uma no dia 4, a de Zhao Jian, professor da Universidade de Transportes da China. Eu não sabia da existência de uma universidade desse tipo e seria ótimo se antes de imitar trens-bala - para não variar, o Brasil não tem tecnologia para pôr um deles na linha - copiássemos essa instituição de ensino superior chinesa para termos melhores projetos de transportes. Temos um Ministério do assunto, mas, a julgar pelo noticiário recente sobre ele, é muito focado em desvios.
Esse professor mostrou que, em seu país, arma semelhante já fez vários disparos. O resultado será "uma crise de dívida", um rombo de US$ 309 bilhões que deve chegar a US$ 618 bilhões em quatro anos, já que "não há muitos trens e passageiros nessas linhas". Trata-se de um importante aspecto da questão, pois é preciso uma grande densidade populacional e econômica para que a vantagem da rapidez de um trem-bala compense seus enormes custos. Como outros, ele aponta a linha Tóquio-Osaka, no Japão, como bem-sucedida. Ela opera na distância de 500 km, em que os trens-bala podem ser competitivos relativamente ao avião, e numa região que concentra 60% da população do país, e ao longo de sua linha estão 64% do PIB nacional. Isso gera uma demanda que permite 160(!) composições por dia, que transportam cerca de 150 milhões de passageiros por ano, o que dá perto de 420 mil por dia. Na China, a linha Zhengzou-Xian também é de 500 km, mas a população tem renda baixa e a densidade demográfica da região não é tão alta como no Japão. Resultado: rodam apenas 11 composições por dia e o preju é elevado.
Ressaltou também Zhao Jian que em distâncias como essa - próxima da do projeto Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro - os trens-bala são inadequados no período noturno. De fato, quem saísse de São Paulo à meia-noite chegaria ao Rio perto das 2 da manhã. Para fazer o quê? Aliás, não vi nada sobre como será enfrentada a concorrência dos ônibus interurbanos, que no Brasil funcionam relativamente bem - quase não se veem reclamações - e em larga medida superam essa dificuldade, pois no mesmo exemplo estariam no Rio perto das 5 da manhã.
A outra entrevista veio no dia 17, do professor Richard White, da Universidade Stanford (EUA), autor de livro sobre as ferrovias transcontinentais do seu país (Railroaded, W. W. Norton & Co., 2011). Também tratou das densidades populacional e econômica e adicionou que a viabilidade precisa ser assegurada pela conexão do trem com eficiente rede de metrôs, ônibus e trens de outros tipos. Mesmo uma linha entre São Francisco e Los Angeles, duas cidades grandes e muito ricas, exigiria grandes subsídios, pois a segunda é deficiente quanto a essa rede.
Richard White tocou também na questão social, afirmando que o subsídio a um trem-bala seria justificável se a população ligada ao projeto fosse seguramente beneficiada com menores congestionamentos e ganhos ambientais relativamente a outros meios de transporte, entre outros aspectos. Mas, olhando o Brasil, quem se beneficiaria dos subsídios governamentais a esse trem-bala? Seguramente, o público a ser atendido por ele não seria o maior nem o mais credenciado por critérios como esses.
Numa destinação alternativa, muito mais eficiente do ponto de vista de benefícios econômicos e sociais, mais credenciadas são as populações mais pobres das grandes cidades. São milhões que em condições danosas à saúde se espremem em ônibus, a respirar fumaça nas paradas e no trajeto, ao mesmo tempo que perdem um tempo enorme, que seria mais bem alocado a atividades em benefício próprio, como a educação.
Assim, os metrôs seriam uma aplicação muito mais adequada dos recursos do trem-bala, que permitiram construir uns 200 km de linhas dessa natureza. Mas fazer isso cabe aos Estados, que não têm dinheiro para tanto. Enquanto isso, o governo federal os tem em abundância, a ponto de esbanjá-los em subsídios desse e de outros tipos, vários deles à revelia de seu bom uso, inclusive na sua outorga aos menos necessitados.
Apesar da evidente vulnerabilidade do projeto, o governo seguirá insistindo nele. Conforme o diretor-geral da agência governamental (ir)responsável pela iniciativa, "a União é fiadora dessa equação e vai assumir o risco". Com essa disposição, e fragmentado o projeto para atrair empresas em etapas de sua especialidade, em algum momento haverá leilões bem-sucedidos para o governo, mas desastrosos para quem vai pagar a conta, como o leitor e seus descendentes. E ela não virá apenas de impostos e/ou dívida pública ampliada, mas também da oportunidade perdida de usar melhor os recursos.
Neste mundo globalizado, onde a competitividade é o nome do jogo, o que o Brasil vai ganhar com esse e outros projetos megalomaníacos, ineficientes no seu uso de recursos e socialmente iníquos, como a Copa e a Olimpíada, enquanto permanece carente em áreas como educação, saneamento e infraestrutura em geral? Nesse jogo da competitividade, com seu voluntarismo de más consequências, o governo federal quer agora estender aos trilhos sua prática de confundir competição com exibição.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
quinta-feira, 21 de julho de 2011
SEIS MESES E QUASE NADA PARA MOSTRAR
Seis meses e quase nada para mostrar
Síntese: O governo Dilma Rousseff completou seus seis primeiros meses sem mostrar a
que veio. O período inicial de gestão foi consumido na administração cotidiana de crises
e no enfrentamento de desequilíbrios decorrentes de anos de descontrole nos gastos
públicos. Embora tenha sido apresentada ao país como gerente de mão cheia, até agora
a presidente não apresentou suas credenciais. Para quem foi eleita com o compromisso
de injetar sobriedade na administração federal e garantir eficiência ao funcionamento da
máquina pública, ela esteve longe de cumprir o prometido. O saldo da gestão Dilma, por
ora, é bastante negativo.
O governo Dilma Rousseff completou seus seis primeiros meses sem mostrar a
que veio. O período inicial de gestão foi consumido na administração cotidiana
de crises políticas e no enfrentamento de desequilíbrios decorrentes de anos de
descontrole nos gastos públicos. A presidente estreou sem apresentar à
população uma agenda mínima de ações que pudessem preparar o país para os
desafios que se avizinham. O saldo, por ora, é bastante negativo.
Nos primeiros meses de governo, a atenção do país esteve voltada ao
recrudescimento da inflação. Os índices de preços aceleraram, numa escalada
que já se anunciara na segunda metade do ano passado, mas que ganhou
ímpeto a partir de janeiro. Embora tenha esfriado no noticiário, o problema
mantém-se subjacente e tende a piorar nos próximos meses – seja pela
temporada de dissídios trabalhistas que se avizinha, seja pelo aumento, já
contratado, do salário mínimo em janeiro.
Atualmente, as previsões dominantes no mercado indicam que a inflação do
país poderá fechar o ano muito perto do teto da meta estipulada pelo Conselho
Monetário Nacional. Os prognósticos colhidos pelo Banco Central só pioraram e
hoje estão praticamente um ponto percentual acima do que se previa na
primeira semana do ano, logo após a posse de Dilma. O IPCA acumulado nos
últimos 12 meses já é superior à meta: 6,71%. Trata-se da maior taxa, nesta
base de comparação, desde junho de 2005, ou seja, em seis anos.
Visão errada
O governo passou boa parte do semestre culpando o vilão errado pelos
aumentos de preços. Para a equipe econômica, e também para a presidente, o
problema estava na alta das cotações das commodities no mercado
internacional, contra a qual pouco havia a fazer. Desdenhou-se, por meses, da
explosão dos gastos públicos havida nos últimos anos e dos incentivos do
governo ao crédito e ao consumo, que aqueceram a economia brasileira muito
além de sua capacidade.
Depois de relutar, e negar na campanha eleitoral a sua necessidade, o governo
Dilma impôs em fevereiro um ajuste fiscal de R$ 50 bilhões às contas públicas e
determinou quatro aumentos seguidos para o juro básico, que passou de
10,75% para 12,25% ao ano. Com isso, o Brasil consolidou-se como líder
isolado entre os países que praticam as mais altas taxas reais no planeta – e
justamente quando a tônica dominante em todo o mundo é de cortes
acentuados.
Transcorrida metade do ano, a economia brasileira exibe sinais inequívocos de
resfriamento. O PIB deste ano deve crescer, num previsão otimista, 4%, bem
abaixo dos 7,5% de 2010. A queda no desempenho será suficiente para jogar o
Brasil para a rabeira do ranking de crescimento na América Latina, segundo
recente estudo da Cepal. Piores do que nós apenas Costa Rica, Cuba, El
Salvador e Honduras.
Administração empacada
Se a economia como um todo desacelerou, o desempenho do governo engatou
marcha a ré. Segundo levantamento feito pela Liderança do PSDB na Câmara,
dos R$ 40,2 bilhões reservados para o PAC neste ano, somente R$ 1,9 bilhão
(3,91%) foram executados nestes seis primeiros meses. O programa como um
todo também é um fiasco: ao longo de quatro anos, apenas metade dos R$ 136
bilhões autorizados nos orçamentos da União foi investida.
Embora tenha sido apresentada ao país como uma gerente de mão cheia, até
agora Dilma Rousseff não apresentou suas credenciais. As obras de
infraestrutura mantêm-se tão travadas quanto estiveram no governo Lula. Às
voltas com atrasos nos preparativos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de
2016, a presidente impôs às obras ligadas aos dois eventos um “regime
diferenciado de contratação” eivado de possibilidades de favorecimento e de
desvio de recursos públicos. Tardiamente, também anunciou que apelará para a
concessão dos principais aeroportos do país à iniciativa privada, opção sempre
demonizada pelo PT.
Paralelamente, o governo Dilma também continuou a insana marcha da
interferência estatal em negócios privados que já vinha da gestão anterior. Nos
últimos meses, reduziu a pó a governança na Petrobras, levando a companhia a
perder R$ 55 bilhões de valor de mercado em apenas seis meses. Outra vítima
da garra do Estado foi a Vale, que teve seu comando mudado por ter se
recusado a fazer maus negócios determinados pelo Palácio do Planalto. O dreno
de recursos públicos em prol de negócios privados teve no BNDES seu principal
duto.
Aloprados e malfeitores
Mas é na seara política que o governo Dilma Rousseff exibe sua face mais
medonha. Em apenas seis meses, dois ministros foram demitidos em
decorrência de fartas denúncias de corrupção – Antonio Palocci (Casa Civil) e
Alfredo Nascimento (Transportes) – e outros dois trocaram de pastas – Ideli
Salvatti (Relações Institucionais) e Luiz Sérgio (Pesca). Além de Nascimento,
toda a cúpula do setor de transportes foi defenestrada sob suspeita de prática
de irregularidades e desvios de recursos públicos.
O semestre também marcou a volta dos “aloprados” – personagens do
submundo da política que tentaram forjar dossiês contra tucanos em 2006.
Soube-se agora que o hoje ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio
Mercadante, coordenou a operação, que incluía a arrecadação de R$ 1,7 milhão
em dinheiro sujo para contratar falsários. Segundo ele, tratou-se uma “missão
heroica” de petistas que queriam impedir a vitória do PSDB em São Paulo a
qualquer custo.
Em seus períodos iniciais, os governos costumam ser marcados por gestos
ousados, pela apresentação de projetos arrojados, pela proposição das
mudanças mais significativas para a vida de um país. O que fez o governo da
presidente neste sentido até agora? Não há uma única reforma efetivamente
em discussão e a agenda legislativa limita-se a projetos corriqueiros, sempre
ditados pelo Executivo.
Dilma não apresentou, nem parece dedicada a desenvolver, um projeto para o
país que tenha força suficiente para galvanizar apoios no Parlamento e na
sociedade. É um governo dedicado à administração cotidiana da burocracia, à
política miúda, ao curto prazo. Um governo de um varejo sem fim, que
depende fundamentalmente do “é dando que se recebe”. Nele, o balcão do
fisiologismo precisa estar diuturnamente aberto.
Para quem foi eleita com o compromisso de injetar sobriedade na
administração federal e garantir eficiência ao funcionamento da máquina
pública, a presidente está longe de cumprir o prometido. Dilma Rousseff é parte
do problema. Sua eleição deve tributo aos mesmos desmandos e exageros que
agora assolam o seu governo. Ela não é herdeira; é um dos artífices do estado
de coisas que impede o país de progredir e o mantém atado a um legado de
ineficiência e corrupção.
Síntese: O governo Dilma Rousseff completou seus seis primeiros meses sem mostrar a
que veio. O período inicial de gestão foi consumido na administração cotidiana de crises
e no enfrentamento de desequilíbrios decorrentes de anos de descontrole nos gastos
públicos. Embora tenha sido apresentada ao país como gerente de mão cheia, até agora
a presidente não apresentou suas credenciais. Para quem foi eleita com o compromisso
de injetar sobriedade na administração federal e garantir eficiência ao funcionamento da
máquina pública, ela esteve longe de cumprir o prometido. O saldo da gestão Dilma, por
ora, é bastante negativo.
O governo Dilma Rousseff completou seus seis primeiros meses sem mostrar a
que veio. O período inicial de gestão foi consumido na administração cotidiana
de crises políticas e no enfrentamento de desequilíbrios decorrentes de anos de
descontrole nos gastos públicos. A presidente estreou sem apresentar à
população uma agenda mínima de ações que pudessem preparar o país para os
desafios que se avizinham. O saldo, por ora, é bastante negativo.
Nos primeiros meses de governo, a atenção do país esteve voltada ao
recrudescimento da inflação. Os índices de preços aceleraram, numa escalada
que já se anunciara na segunda metade do ano passado, mas que ganhou
ímpeto a partir de janeiro. Embora tenha esfriado no noticiário, o problema
mantém-se subjacente e tende a piorar nos próximos meses – seja pela
temporada de dissídios trabalhistas que se avizinha, seja pelo aumento, já
contratado, do salário mínimo em janeiro.
Atualmente, as previsões dominantes no mercado indicam que a inflação do
país poderá fechar o ano muito perto do teto da meta estipulada pelo Conselho
Monetário Nacional. Os prognósticos colhidos pelo Banco Central só pioraram e
hoje estão praticamente um ponto percentual acima do que se previa na
primeira semana do ano, logo após a posse de Dilma. O IPCA acumulado nos
últimos 12 meses já é superior à meta: 6,71%. Trata-se da maior taxa, nesta
base de comparação, desde junho de 2005, ou seja, em seis anos.
Visão errada
O governo passou boa parte do semestre culpando o vilão errado pelos
aumentos de preços. Para a equipe econômica, e também para a presidente, o
problema estava na alta das cotações das commodities no mercado
internacional, contra a qual pouco havia a fazer. Desdenhou-se, por meses, da
explosão dos gastos públicos havida nos últimos anos e dos incentivos do
governo ao crédito e ao consumo, que aqueceram a economia brasileira muito
além de sua capacidade.
Depois de relutar, e negar na campanha eleitoral a sua necessidade, o governo
Dilma impôs em fevereiro um ajuste fiscal de R$ 50 bilhões às contas públicas e
determinou quatro aumentos seguidos para o juro básico, que passou de
10,75% para 12,25% ao ano. Com isso, o Brasil consolidou-se como líder
isolado entre os países que praticam as mais altas taxas reais no planeta – e
justamente quando a tônica dominante em todo o mundo é de cortes
acentuados.
Transcorrida metade do ano, a economia brasileira exibe sinais inequívocos de
resfriamento. O PIB deste ano deve crescer, num previsão otimista, 4%, bem
abaixo dos 7,5% de 2010. A queda no desempenho será suficiente para jogar o
Brasil para a rabeira do ranking de crescimento na América Latina, segundo
recente estudo da Cepal. Piores do que nós apenas Costa Rica, Cuba, El
Salvador e Honduras.
Administração empacada
Se a economia como um todo desacelerou, o desempenho do governo engatou
marcha a ré. Segundo levantamento feito pela Liderança do PSDB na Câmara,
dos R$ 40,2 bilhões reservados para o PAC neste ano, somente R$ 1,9 bilhão
(3,91%) foram executados nestes seis primeiros meses. O programa como um
todo também é um fiasco: ao longo de quatro anos, apenas metade dos R$ 136
bilhões autorizados nos orçamentos da União foi investida.
Embora tenha sido apresentada ao país como uma gerente de mão cheia, até
agora Dilma Rousseff não apresentou suas credenciais. As obras de
infraestrutura mantêm-se tão travadas quanto estiveram no governo Lula. Às
voltas com atrasos nos preparativos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de
2016, a presidente impôs às obras ligadas aos dois eventos um “regime
diferenciado de contratação” eivado de possibilidades de favorecimento e de
desvio de recursos públicos. Tardiamente, também anunciou que apelará para a
concessão dos principais aeroportos do país à iniciativa privada, opção sempre
demonizada pelo PT.
Paralelamente, o governo Dilma também continuou a insana marcha da
interferência estatal em negócios privados que já vinha da gestão anterior. Nos
últimos meses, reduziu a pó a governança na Petrobras, levando a companhia a
perder R$ 55 bilhões de valor de mercado em apenas seis meses. Outra vítima
da garra do Estado foi a Vale, que teve seu comando mudado por ter se
recusado a fazer maus negócios determinados pelo Palácio do Planalto. O dreno
de recursos públicos em prol de negócios privados teve no BNDES seu principal
duto.
Aloprados e malfeitores
Mas é na seara política que o governo Dilma Rousseff exibe sua face mais
medonha. Em apenas seis meses, dois ministros foram demitidos em
decorrência de fartas denúncias de corrupção – Antonio Palocci (Casa Civil) e
Alfredo Nascimento (Transportes) – e outros dois trocaram de pastas – Ideli
Salvatti (Relações Institucionais) e Luiz Sérgio (Pesca). Além de Nascimento,
toda a cúpula do setor de transportes foi defenestrada sob suspeita de prática
de irregularidades e desvios de recursos públicos.
O semestre também marcou a volta dos “aloprados” – personagens do
submundo da política que tentaram forjar dossiês contra tucanos em 2006.
Soube-se agora que o hoje ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio
Mercadante, coordenou a operação, que incluía a arrecadação de R$ 1,7 milhão
em dinheiro sujo para contratar falsários. Segundo ele, tratou-se uma “missão
heroica” de petistas que queriam impedir a vitória do PSDB em São Paulo a
qualquer custo.
Em seus períodos iniciais, os governos costumam ser marcados por gestos
ousados, pela apresentação de projetos arrojados, pela proposição das
mudanças mais significativas para a vida de um país. O que fez o governo da
presidente neste sentido até agora? Não há uma única reforma efetivamente
em discussão e a agenda legislativa limita-se a projetos corriqueiros, sempre
ditados pelo Executivo.
Dilma não apresentou, nem parece dedicada a desenvolver, um projeto para o
país que tenha força suficiente para galvanizar apoios no Parlamento e na
sociedade. É um governo dedicado à administração cotidiana da burocracia, à
política miúda, ao curto prazo. Um governo de um varejo sem fim, que
depende fundamentalmente do “é dando que se recebe”. Nele, o balcão do
fisiologismo precisa estar diuturnamente aberto.
Para quem foi eleita com o compromisso de injetar sobriedade na
administração federal e garantir eficiência ao funcionamento da máquina
pública, a presidente está longe de cumprir o prometido. Dilma Rousseff é parte
do problema. Sua eleição deve tributo aos mesmos desmandos e exageros que
agora assolam o seu governo. Ela não é herdeira; é um dos artífices do estado
de coisas que impede o país de progredir e o mantém atado a um legado de
ineficiência e corrupção.
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