segunda-feira, 27 de junho de 2011

O DIR4EITO DE IR E VIR BARRADO PELOS PEDÁGIOS - Márcia dos Santos Silva (Pelotas,RS)

Entre os diversos trabalhos apresentados,
um deles causou polêmica entre os participantes.

"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito Fundamental de Ir e Vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes,
ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional, o que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", Acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA

REPASSEM A TODOS TEUS AMIGOS.

domingo, 26 de junho de 2011

ACORDA, DILMA! ELES ENLOUQUECERAM - Carlos Chagas

Em 1968 a União Soviética levava às últimas consequências sua tentativa de conter reações no mundo comunista. Invadira a Tchecoslováquia com tanques, canhões e soldados para ninguém botar defeito. A última resistência restringiu-se à Universidade de Praga, onde os estudantes rebelados e já derrotados escreveram no muro da reitoria: “Acorda, Lenin: eles enlouqueceram.”

Uns por presunção, outros por cautela, os principais auxiliares econômicos da presidente Dilma evoluem sobre o conteúdo do seu mandato. O que fazer, o que mudar, o que conservar?

É aqui que mora o perigo, porque ministros e dirigentes do PT demonstram arrogância e já tentam enquadrar o futuro conforme suas tendências e seus compromissos. Começam a ameaçar com mais ajuste fiscal, mais sacrifícios e mais neoliberalismo, depois de curta temporada de promessas de campanha, ano passado, destinada a angariar votos e garantir o poder.

Chega a ser agressiva a postura adotada pela equipe econômica, feliz por continuar mas incapaz de perceber chegada a hora de mudar de vez o modelo que nos assola desde os tempos do sociólogo. Pregam tudo o que faz a alegria dos potentados, dos banqueiros e dos especuladores, esquecendo-se da classe média e até se preparando para retirar das massas o alpiste oferecido há pouco como embuste eleitoral. Senão vejamos:

Prevêem os áulicos de Dilma que desta vez virá a reforma da Previdência Social. Traduzindo: vão restringir direitos dos aposentados, desvinculando de uma vez por todas do salário mínimo os vencimentos de quem parou de trabalhar. Pensionistas e aposentados do INSS e inativos do serviço público que se virem, porque receberão sempre menos do que os funcionários e trabalhadores em atividade. Quem mandou envelhecerem? Não demora muito estarão todos nivelados pelo salário mínimo. Ao mesmo tempo, mantém-se o desconto previdenciário para os que deixaram de trabalhar, como se disputassem novas aposentadorias, sabe-se lá se no céu ou no inferno.

Em paralelo, a equipe econômica já alardeia que os reajustes de salários vão minguar, ou melhor, não haverá nenhum este ano, para o funcionalismo. Jamais isso acontecerá em anos eleitorais, assim, há esperança para 2012. Mesmo assim, encostarão na inflação, na dependência dela não crescer muito. Mais ainda: os responsáveis pelos juros altos são os assalariados e os aposentados, não os especuladores e os banqueiros cujos lucros, em todas as previsões, só farão crescer.

No capítulo das reformas diabólicas, asseguram que desta vez virá a reforma trabalhista. Para restabelecer direitos surripiados nos oito anos do sociólogo? Nem pensar. Para extinguir as poucas prerrogativas sociais que sobraram. Por exemplo: vão acabar com a multa por demissões imotivadas e vão autorizar o parcelamento em doze vezes ao ano do décimo-terceiro salário e das férias remuneradas. Como a cada ano os salário e vencimentos perdem parte de seu poder aquisitivo, em poucos anos as parcelas estão incorporadas à perda, ou seja, desaparecerão.

Outra iniciativa a assolar o país no mandato da presidente Dilma está sendo a contenção dos gastos públicos, atendendo a exigências do poder econômico. Não apenas demissões em massa no serviço público e retomada do processo de privatizações, mas cortes em investimentos de infra-estrutura, saúde, educação, habitação e congêneres. Ninguém se iluda se, a prevalecer a cartilha dos neoliberais incrustados no governo, logo se propuser a privatização da parte da Petrobrás que continuou pública, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e até dos presídios, como já acontece com os aeroportos. Nada melhor do que para atender as exigências do PCC, do CV e congêneres, vender as cadeias à iniciativa privada. Algumas vão virar hotéis de cinco estrelas, para os bandidos que puderem pagar. O resto que se vire...

Numa palavra, ainda que verbalmente, os auxiliares econômicos de Dilma Rousseff estão assinando uma nova "Carta aos Brasileiros". Trata-se da repetição de que desenvolvimento e crescimento econômico acontecerão às custas dos mesmos de sempre, porque está guardada para o fim a maior de suas pérolas: reconhecendo que a carga fiscal anda insuportável para quem produz e para quem vive de salário, voltam a prometer que na reforma tributária em gestação farão com que “mais cidadãos paguem impostos, para todos os cidadãos pagarem menos”. Trata-se do maior embuste produzido por esses embusteiros. Significa que o pobrezinho, até hoje livre de impostos por não ter o que comer, começará a pagar com um único objetivo oculto: aliviar a carga fiscal do grande, daquele que pode pagar e que ficará profundamente agradecido por pagar menos.

Diante dessas previsões, só resta mesmo gritar aos sete ventos: "acorda, Dilma! Eles enlouqueceram!"

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sábado, 25 de junho de 2011

MAISVAREJOCAMPINAS.COM.BR

ACIC ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINAS
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sexta-feira, 24 de junho de 2011

ESTRADAS DA VIDA - Joao Bosco Leal

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No reino animal o ser humano talvez seja o que nasce com maior dependência. Normalmente os irracionais já ficam em pé logo ao nascer, imediatamente procurando o úbere materno para mamar, o que não ocorre com os humanos.
A dependência, em todas as espécies, permanece por um bom período, em geral durante a infância e a juventude, apesar de atualmente os jovens humanos procurarem manter essa condição pelo maior tempo possível.
Ao sairmos dos cuidados paternos passamos a caminhar por uma estrada única, da nossa própria vida, quando seremos o próprio motorista, que escolherá o próprio caminho, a velocidade, o tipo de pista, o veículo e nela não haverá vigilantes rodoviários.
As escolhas nos levam a estradas com mais ou menos pistas, com melhor ou pior asfalto, valetas, terra, pântano, locais de planície ou de morros, ou de climas mais amenos, quentes ou frios. Coisas que aprendemos no passado e até mesmo as atuais sugestões paternas não serão sequer consideradas em virtude de já nos entendermos mais preparados do que eles.
No caminho encontraremos pessoas que poderão ou não nos acompanhar, tornando essa viagem mais prazerosa, ou enchendo-a de pedras. Poderão contar piadas ou histórias tristes, dar dicas de caminhos mais fáceis ou fornecer informações erradas que nos levarão a uma estrada sem saída, ao pé do morro.
Os que nos acompanharem poderão desembarcar durante a viagem por vontade própria, por haverem chegado ao seu ponto final, ou por nosso desejo, de não desejarmos mais continuar a viagem com eles e interrompermos a carona que lhes foi dada.
No pensamento, a estrada poderá ser percorrida, durante toda sua duração, com velocidade bastante lenta ou de anos-luz e a capacidade da memória poderá ser de alguns bytes ou de muitos Terabytes. Tudo dependerá da quantidade da sua busca e do armazenamento de informações que escolher fazer.
O conforto ou desconforto dessa viagem é uma opção pessoal e mesmo assim há pessoas que não percebem, ou não assumem, que serão as únicas responsáveis pelas escolhas e suas consequencias, seus resultados.
Ao realizarmos auto-críticas, temos a possibilidade de refazer nossas escolhas. Podemos olhar ao longo da estrada para trás e para frente e escolher se continuamos por ela ou pegamos outra que sai para o lado em direção bastante diferente, ou mesmo uma que mais adiante caminhará paralelamente a esta.
Buscando ser disciplinados podemos inclusive nos aplicar multas, algumas merecidas e outras nem tanto, ao percebermos excessos e erros nas conduções físicas, alimentares ou quaisquer outras. Nossa mente está sempre pronta para pensar em novas alternativas, mudanças ou retorno ao início.
O importante é que façamos as correções necessárias, que alteram a duração da viagem, tornando-a mais curta ou longa, rápida ou demorada, com mais ou menos paisagens, pessoas e lugares novos para se conhecer.
Pequeno é o que continua dependente, até sobre suas opções, e não se dá ao direito de corrigir seu próprio rumo, sua velocidade ou mesmo seus acompanhantes.
www.joaoboscoleal.com.br

quinta-feira, 23 de junho de 2011

COISAS QUE NINGUEM CONTA PRA GENTE!!!!

COISAS QUE NINGUÉM CONTA PRA GENTE!


Serviço 102 (Informações)
Quando você precisar do serviço 102, que custa R$ 2,05.
Lembre-se que agora existe o concorrente que cobra apenas R$ 0,29 por informação fone 0300-789-5900.

Para informações da lista telefonica, use o nº 102030 que é gratuito, enquanto que o 102 e 144 são pagos e caros.

*Correios*
Se você tem por hábito utilizar os Correios, para enviar correspondência, observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos, para qualquer lugar/ Estado, e bem abaixo do local onde coloca o CEP escrever a frase 'Carta Social', você pagará somente R$0,01 por ela.

Isso está nas Normas afixadas nas agências dos correios, mas é claro que não está escrito em letras graúdas e nem facilmente visível.

O preço que se paga pela mesma carta, caso não se escreva 'Carta Social', conforme explicado acima custará em torno de R $0,27 (o grama).


Agora imaginem no Brasil inteiro, quantas pessoas desconhecem este fato e pagam valores indevidos por uma carta pessoal diariamente?

*Telefone Fixo para Celular*
A MELHOR DE TODAS!!!
Se você ligar de um telefone fixo da sua casa para um telefone celular, será cobrada sempre uma taxa a mais do que uma ligação normal, ou seja, de celular para celular. Mas se acrescentar um número a mais, durante a discagem, lhe será cobrada apenas a tarifa local normal..


Resumindo:
Ao ligar para um celular sempre repita o ultimo dígito do número.
Exemplos:
9XXX - 2522 + 2 / 9X7X - 1345 + 5

Atenção:
o número a ser acrescido deverá ser sempre o último número do telefone celular chamado! (Dá certo eu já tentei!!!!!!!).

Serviços bancários pela Internet
Para quem acessa o Home Banking de casa.


Vale a pena ler e se prevenir.
Quando for fazer uso dos serviços bancários pela internet, siga as 3 dicas abaixo para verificar a autenticidade do site:

1 - Minimize a página.
Se o teclado virtual for minimizado também, está correto.

Se ele permanecer na tela sem minimizar, é pirata!

Não tecle nada.



2 - Sempre que entrar no site do banco, digite SUA SENHA ERRADA na primeira vez .

Se aparecer uma mensagem de erro significa que o site é realmente do banco, porque o sistema tem como checar a senha digitada.

Mas se digitar a senha errada e não acusar erro é mau sinal.

Sites piratas não têm como conferir a informação, o objetivo é apenas capturar a senha.


3 - Sempre que entrar no site do banco, verifique se no rodapé da página aparece o ícone de um cadeado; além disso clique 2 vezes sobre esse ícone; uma pequena janela com informações sobre a autenticidade do site deve aparecer.

Em alguns sites piratas o cadeado pode até aparecer, mas será apenas uma imagem e ao clicar 2 vezes sobre ele, nada irá acontecer.
Os 3 pequenos procedimentos acima são simples, mas garantirão que você jamais seja vítima de fraude virtual.

SEJA SOLIDÁRIO, REPASSE AOS SEUS AMIGOS.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

O DIA DA SALVAÇÃO - Leonardo Miranda Alves

Deus atendeu aos pedidos do bem e livrou o mundo de todo o mal. Durante milênios Ele escutou a humanidade e resolveu atender a sua arcaica moral.
Aboliu a tristeza do mundo e nunca mais se ouviu falar em felicidade; acabou com a fome e sede e ninguém mais pode se saciar; eliminou a descrença e nunca mais existiu fé. Ele acabou com a escuridão e a luz ficou sem ter onde iluminar. Com a extinção dos medos se enterrou toda coragem, as dúvidas foram esquecidas e não foi mais preciso pensar.
Criou um mundo onde as pessoas não se perdiam, pois nenhuma delas foi capaz de se encontrar. Com o fim da traição se foi o valor da amizade, não existia o ódio e ninguém, nunca mais, foi capaz de amar... Terminadas todas as guerras não era possível imaginar a paz.
Sem doenças, nada pode curar. Não existia a velhice ou nenhuma juventude. Esquecida a rebeldia acabaram-se as revoluções e os vícios foram eliminados ao lado da noção do saudável. Ao termino do desejo não houve mais a vontade! Com o fim do caos, a harmonia deixou de inspirar. Ao por das dúvidas se enceram todas as certezas e o bem... Bom, este partiu de mãos dadas com o mal, dançando em ritmos para além da velha e dual moral...

Leonardo Miranda Alves , é Jornalista formado pela PUC
e Responsavel pelo site www.alfenasagora.com.br

segunda-feira, 20 de junho de 2011

A REALPOLITIK E A UTOPIA - Gaudênciio Torquato

A Realpolitik e a utopia
18 de junho de 2011 | 0h 00
Torquato - O Estado de S.Paulo
Três historinhas, sendo a primeira muito conhecida.


Condenado à morte por corromper a juventude, Sócrates, o filósofo, recusou a oferta para fugir de Atenas sob o argumento de que seu compromisso com a polis não lhe permitia transgredir as regras. Os gregos cultivavam o respeito à lei.

Lúcio Júnio Bruto, fundador da República Romana, libertou seu povo da tirania de Tarquínio, derrubando a monarquia. Mais tarde, executou os próprios filhos por conspirarem contra o novo regime. Pregava o poeta Horácio: "Doce e digno é morrer pela Pátria".

Outro romano, rico e matreiro, conta Maquiavel no Livro III sobre os discursos de Tito Lívio, deu comida aos pobres por ocasião de uma epidemia de fome e, por esse ato, foi executado por seus concidadãos. O argumento: pretendia tornar-se um tirano. Os romanos prezavam mais a liberdade do que o bem-estar social.

Os relatos sugerem a seguinte pergunta: qual dos três personagens se sairia melhor caso o enredo ocorresse dentro do cenário da política contemporânea? O terceiro, sem dúvida. Não seria executado por alimentar a plebe, mas glorificado, mesmo que por trás da distribuição de alimentos escondesse a intenção de alongar um projeto de poder. Essa é a hipótese mais provável em países, como o Brasil, de forte tradição patrimonialista e com imensas parcelas marginalizadas e carentes.

A moldura acima oferece uma leitura de dois mundos. O primeiro é regrado por princípios e valores, dentre os quais se destacam o compromisso com o bem comum e com a vida harmoniosa, a obediência às leis, a defesa da moral e da ética, a grandeza da Pátria. Tem que ver com a paradisíaca ilha da Utopia, que o inglês Thomas Morus descreveu: uma terra de paz e tranquilidade onde os habitantes não têm propriedade individual e absoluta e trocam de casa a cada dez anos, ganhando por sorteio o espaço que lhes cabe. Esse Estado perfeito é o espelho da cidade divina, em contraposição à cidade terrestre. Esta, mais afinada com o universo esboçado por Maquiavel, se inspira no princípio "os fins justificam os meios". O florentino prega a noção de que o povo é dotado de razão, sendo capaz de decidir o seu destino. Sonha com a liberdade. Para conquistá-lo o príncipe deve usar os meios que se fizerem necessários. Transparece aqui a lógica maquiavélica: ideologias e valores morais devem ceder lugar aos instrumentos que podem garantir a hegemonia ou o equilíbrio da balança do poder. Ou, para usar a expressão de Weber, a ética da ação deve prevalecer sobre a ética da consciência.

Pois bem, o desenho pode ser projetado para entendermos a presente quadra político-institucional vivida pelo País, na qual se tem expandido a massa crítica sobre a voracidade dos atores políticos, partidos e dirigentes. Como é sabido, na abertura dos ciclos administrativos, a crise crônica entre os Poderes Executivo e Legislativo alcança altos níveis de tensão. O fato é que os novos governantes tendem a rebater pressões e demandas por cargos e espaços no vasto território da administração federal, feitas pelos parceiros. Tem sido assim desde os tempos de Sarney, em 1985. Com Lula viu-se a mesma gangorra. Ora o governo ganhava mais fôlego no Parlamento, ora faltava oxigênio. Até o momento em que o próprio presidente passou a fazer articulação política.

No caso do atual governo, a sístole tem-se apresentado de maneira mais intensa em razão da identidade técnica da presidente. Dilma Rousseff toma precauções para não se tornar refém da esfera política. Neste ponto se abre uma polêmica, por sinal, bastante azeitada por intérpretes de nossa política, que batem de maneira insistente na tecla da "voracidade dos partidos aliados". Denuncia-se, ainda, a criação de dificuldades por parte dos atores políticos para obter facilidades, e o fisiologismo, apresentado como traço indelével das siglas.

Esse é o ponto nevrálgico. É possível governar sem o concurso do agrupamento partidário na administração? Impossível. Sem o apoio dos partidos da base o chamado presidencialismo de coalizão soçobrará na missão. Qual é a medida do bom senso na distribuição das fatias do bolo do poder? Primeira regra: avaliar o peso relativo dos entes partidários. Segunda: selecionar perfis adequados e condizentes para as estruturas governativas. Aristóteles, em suas reflexões sobre política, dá uma pista: "Quando diversos tocadores de flauta possuem mérito igual, não é aos mais nobres que as melhores flautas devem ser dadas, pois eles não as farão soar melhor; ao mais hábil é que deve ser dado o melhor instrumento". Trata-se de meritocracia. Terceira: preservar e preencher as áreas econômicas com perfis técnicos. Quarta: controlar, cobrar resultados.

Críticas são procedentes quando se enxerga a apropriação da res publica pelo bolso privado. Ou em caso de ineficiência dos gestores. Para tanto há sistemas de controle, a partir do Tribunal de Contas da União e dos promotores públicos. Portanto, nem lá nem cá. As demandas partidárias devem ser contempladas com critério. Partidos que ganham devem participar da administração. Esse, porém, tem sido o calcanhar de Aquiles da presidente Dilma, ou, se quiserem, o abacaxi a ser descascado pela ministra Ideli Salvatti. A imagem com que se defronta o governo é a de encruzilhada, onde se bifurcam duas estradas. Uma leva os atores políticos à ilha de Thomas Morus. Onde rezarão pela cartilha da ética, da moral, da lei, da harmonia. Aí se ergue o altar da política como deveria ser. A outra os conduz ao espaço da política como ela é. Mundo de Maquiavel. Pleno de demandas, pressões, pedidos, obras, interesses. Essa é a terra dos nossos "ismos": mandonismo, nepotismo, grupismo, familismo, caciquismo, patriarcalismo, todos sementes do patrimonialismo.

Sugestão: uma confissão do escritor de O Príncipe com o santo que escreveu A Utopia.


JORNALISTA, É PROFESSOR TITULAR DA USP, CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO TWITTER: @GAUDTORQUATO